Paraíso



Paraíso das Águas é um município brasileiro da região Centro-Oeste, do estado de Mato Grosso do Sul. Até então distrito de Costa Rica, é o mais novo município de Mato Grosso do Sul. O anúncio foi feito na manhã do sia 3 de dezembro de 2009 pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowsski. Com esse são no total 79 municípios, com uma população de aproximadamente 4.500 habitantes, seu território abrangerá parte dos municípios de Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul.

A informação foi transmitida pelo prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB), que esteve pela manhã na Assembléia Legislativa reunido com o deputado estadual Ary Rigo (PSDB), um dos maiores batalhadores pela emancipação do distrito. A decisão do ministro coloca ponto final na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo MPF (Ministério Público Federal) argüindo a criação do município. Tentativa semelhante teve o então prefeito de Água Clara, Ésio Vicente de Matos (DEM), que alegava prejuízo a economia do município. Na petição, eles argumentaram que a Emenda Constitucional 57, de dezembro do ano passado, convalidou as leis estaduais que criaram municípios até 31 de dezembro de 2006.

O decreto estadual criando Paraíso das Águas foi publicado em 29 de setembro de 2003. Contudo o processo de criação foi suspenso na Justiça pelo município de Água Clara. O distrito ganhou autonomia e tornar-se-ia município em 29 de setembro de 2003, sendo desmembrado a partir dos municípios de Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul, possuindo assim 3.251 km².[1] Porém a lei que criava o novo município foi considerada inconstitucional após a prefeitura de Água Clara ter recorrido à Justiça.







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