Projeto Baleia Franca: garantia de proteção em águas brasileiras

Alejandro Avampini

Alejandro Avampini

Alejandro Avampini

Alejandro Avampini

Deve certo merecer tambem grande contemplação a perniciosa pratica de matarem os baleotes de mamma, para assim harpoarem as mãis com maior facilidade.

Tem estas tanto amor aos seus filhinhos, que quasi sempre os trazem entre as barbatanas para lhes darem leite; e se por ventura lhos matão, não desamparão o lugar, sem deixar igualmente a vida na ponta dos farpões: he seu amor tamanho, que podendo demorar-se no fundo da agua por mais de meia hora sem vir a respirar assima, e escapar assim ao perigo, que as ameaça, folgão antes expôs a vida para salvarem a dos filhinhos, que não podem estar sem respirar por tanto tempo. Esta ternura das mãis facilita sem duvida a pesca (...)

He fora de toda a duvida, que matando-se os baleotes de mamma vem a deminuir-se a geração futura; pois que as baleas por uma dessas sabias leis da economia geral da Natureza só párem de dous em dous annos hum unico filho(a) ; morto o qual perecem com elle todos os seus descendentes (...)

Já em 1790, o patriarca da Independência do Brasil, José Bonifácio, alertava para a matança desenfreada e criminosa das baleias. O trecho acima está em Memórias, que integra os Anais da Academia Real das Sciencias, publicado em Lisboa. Mas ainda antes dessa data, as baleias eram caçadas indescriminadamente. Essa situação permaneceu sem controle até meados do século XX, quando as baleias ainda eram cruelmente mortas por Armações, inclusive no Brasil. A baleia franca (Eubalaena australis) sempre foi alvo fácil dos baleeiros e quase se extinguiu das águas brasileiras, levando as Armações á falência.

Hoje, as baleias francas estão de volta às águas do Sul do Brasil, graças ao trabalho do Projeto Baleia Franca, que desde 1981 vem estudando, garantindo a sobrevivência e a recuperação populacional deste cetáceo tão ameaçado.

UMA TRISTE HISTÓRIA

Alguns registros levam a crer que a primeira caça a baleia empreendida por europeus na África do Sul tenha acontecido em 1497. Mas foi em 1792 que se iniciou a matança industrial, em Table Bay. A partir daí, baleeiros norte-americanos, franceses e ingleses empreenderiam um massacre sem limites até o final do século 19, quando a indústria baleeira sul-africana entra em colapso.

A história da caça à baleia no Brasil também é antiga, tendo iniciado com a colonização exploratória portuguesa. Ainda no século 16, Frei Vicente do Salvador escrevia "em nenhuma parte entram tantas como n`ella, onde residem seis mezes do anno e mais, de que se fará tanta graxa que não haja embarcações que a possam trazer à Hespanha". Entre 1740 e 1742 surge a primeira Armação baleeira, nas proximidades da Ilha de Santa Catarina, denominada Nossa Senhora da Piedade. Nas próximas décadas, a região Sul, onde havia abundância de baleias francas, abrigaria diversas armações. A caça visava aproveitar a espessa camada de gordura das francas para produzir óleo destinado à iluminação, lubrificação e fabricação de argamassa utilizada em igrejas e fortalezas. Desta época, até o século 20, a cruel técnica de caça praticamente não mudou. As baleias eram perseguidas por barcos chamados baleeiras e arpoadas com um arpão rudimentar de ferro batido com farpas e uma haste de madeira. O animal, então, arrastava a lancha por horas até chegar a exaustão. Ao se aproximar da baleeira, recebia diversos golpes de uma lança de ferro e sangrava até morrer. Outra prática comum era arpoar o filhote, pois desta maneira, a mãe se aproximava e era sucessivamente golpeada sem, contudo, abandonar sua cria. Acredita-se que no auge do período das Armações, 1.200 baleias tenham sido mortas por ano no litoral catarinense. A caça desenfreada por todo o Atlântico Sul levou a uma baixa populacional e, no século 19, as Armações começaram a entrar em colapso. No século 20, a caça foi retomada, apesar de acordos internacionais protegerem as baleias desde a década de 30. A última matança aconteceu em 1973, quando a baleia franca foi considerada por muitos extinta em águas brasileiras.

O FELIZ RECOMEÇO

No início da década de 80, relatos de pescadores indicavam o aparecimento de "baleias pretas" no litoral Sul do Brasil. Esses relatos começaram a ser investigados por iniciativa própria do Vice-Almirante Ibsen de Gusmão Câmara, então Presidente da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza - FBCN -, e um dos líderes na luta contra a continuidade da caça à baleia no Brasil (então ainda praticada por japoneses instalados na Paraíba). Ibsen encarregou um dos militantes do movimento em defesa das baleias, Truda Palazzo, de organizar um grupo de voluntários que investigasse mais a fundo o animal relatado pelos pescadores. Em 1982, algumas avistagens de baleias com seus filhotes comprovaram a volta da franca às águas brasileiras. O já então denominado Projeto Baleia Franca passou a investigar cientificamente e monitorar esta população sobrevivente, além de educar e conscientizar a sociedade visando impedir o molestamento dos animais, tarefas que cumpre até hoje.

Os voluntários do projeto realizaram treinamento na Península Valdés, Argentina, com o experiente Dr. Roger S. Payne, que estuda as baleias desde a década de 70. Hoje, um dos principais instrumentos de trabalho é a identificação fotográfica individual dos animais.

Atualmente, o projeto é administrado pela diretoria nacional do Brasil da Coalizão Internacional da Vida Silvestre - IWC, presidida por Truda Palazzo.

WHALEWATCHING: INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO E BENEFÍCIO PARA A COMUNIDADE

O projeto também busca integrar a comunidade e gerar renda para a região através do turismo de observação de baleias, o whalewatching, uma prática comum em muitos países e que, além de bastante rentável, é um instrumento de conscientização da importância para a preservação deste mamífero. Os relatórios internacionais sobre whalewatching apontam a América Latina como continente com maior potencial a se desenvolver, destacando-se o Brasil. Estudos da Whale & Dolphin Conservation Society mostram os benefícios da atividade, praticada em mais de 50 países mais a Antártida, envolvendo mais de 5 milhões de turistas/ano, que geram globalmente uma receita estimada em mais de 500 milhões de dólares computando-se tanto o gasto com operadoras de turismo como as despesas localmente efetuadas em hotéis, restaurantes e lojas de souvenirs.

No Brasil, o turismo de observação de baleias acontece, ainda tímido, em Abrolhos (BA), onde as baleias jubarte vão se reproduzir e amamentar, entre julho e novembro. Em Santa Catarina, o Projeto Baleia Franca tem buscado desenvolver o turismo de observação, principalmente a partir da terra. Mas a primeira experiência de observação por mar já começou, através da Pousada Vida, Sol e Mar, onde se encontra a base do projeto, na Praia do Rosa, município de Imbituba. Os passeios são realizados em uma embarcação especial, com capacidade para 20 pessoas, dura cerca de 3 horas, sem pertubar as mães e filhotes, graças à orientação de um monitor do projeto.

MONUMENTO NATURAL DE SANTA CATARINA

As baleias francas costumam visitar o litoral sul brasileiro durante o inverno no hemisfério sul, quando fogem do rigoroso frio da Antártida e procuram águas mais quentes para reprodução e amamentação de seus filhotes. Elas podem atingir, segundo registros históricos, mais de 17m de comprimento nas fêmeas, que chegam a pesar 60 toneladas. O corpo é negro e arredondado, apresentando manchas brancas na barriga. São animais relativamente lentos, atingindo cerca de 12km/h. Talvez esse fato tenha feito delas uma presa fácil de caçadores.

Após séculos de caça irresponsável, a situação da baleia franca está estabilizada, apesar de continuar constando na lista de animais ameaçados de extinção do Ibama, já que seu contingente populacional é bastante pequeno: cerca de 7.000 indivíduos em todo o mundo.

Não há medidas sobre o número de espécies presentes em águas brasileiras, mas o catálogo de foto-identificação de 1998 contava com 63 espécies. Em dezembro de 1987, o então presidente da república José Sarney sancionou a Lei Federal 7.643 - "Lei Gastone Righi", assim denominada em homenagem ao Deputado Federal paulista que a propôs, e que proíbe "a pesca, ou qualquer forma de molestamento intencional, de toda espécie de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras". O grande reconhecimento da baleia franca por parte do Governo de Santa Catarina foi a declaração da mesma, através do Decreto 171/95, como Monumento Natural do Estado. Em março de 1999, o Projeto Baleia Franca apresentou, ao Ministério do Meio Ambiente, a proposta de criação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, abrangendo cerca de 156.000 hectares do litoral centro -sul catarinense e colocando sob regime de proteção especial a mais importante área de concentração atual da espécie em águas brasileiras. A APA foi por um Decreto Federal, após a aprovação do Projeto de Lei Nº 3.254, de 14 de setembro de 2000, do Deputado Eduardo Jorge (PT-SP). Desta forma, o Brasil está inserido na luta internacional pela preservação das baleias. Apesar de a matança comercial estar suspensa legalmente desde 1986 pela Comissão Internacional da Baleia - CIB -, o Japão ainda teima em caçar baleias minke, justificanso-se com fins científicos.