Reciclagem de pilhas e baterias: uma questão que pode e deve ser resolvida

Apesar da aparência inocente e pequeno porte, as pilhas e baterias de celular são hoje um problema ambiental. Classificadas como resíduos perigosos e compostas de metais pesados altamente tóxicos e não-biodegradáveis, como cádmio, chumbo e mercúrio, depois de utilizadas, a maioria é jogada em lixos comuns e vai para aterros sanitários ou lixões a céu aberto.

A forma como são eliminados e o conseqüente vazamento de seus componentes tóxicos contamina o solo, os cursos d’água e o lençol freático, atingindo a flora e a fauna das regiões circunvizinhas. Através da cadeia alimentar, essas substâncias chegam, de forma acumulada, aos seres humanos.

Durante muitos anos, devido ao pouco uso de aparelhos eletrônicos, não havia preocupação com a reciclagem de pilhas e baterias. Mas com o passar do tempo e o avanço da tecnologia, esses materiais tornaram-se artigos relevantes no dia a dia e de fácil acesso, e seu descarte começou a preocupar pesquisadores, ambientalistas e autoridades.

Em função disso, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) elaborou uma resolução (n° 257/99), que disciplina o descarte e o gerenciamento adequado de pilhas e baterias usadas. Consta, em seu artigo primeiro:

“As pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, necessário ao funcionamento de quaisquer tipos de aparelhos,..., após seu esgotamento energético, serão entregues pelos usuários aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem diretamente, ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequado”.

A resolução entrou em vigor em 22 de julho de 2000, e passou a responsabilizar fabricantes, importadores e comerciantes de pilhas e baterias pela coleta destes produtos no fim de sua vida útil. Além disso, a resolução classifica os tipos de pilhas e baterias e estabelece o limite da quantidade de mercúrio, chumbo e cádmio que as pilhas comuns podem possuir (Art. 6º).

A norma parece bastante conservadora uma vez que os limites propostos já estão, na maioria dos casos, dentro do que os fabricantes de pilhas já alcançam a alguns anos. Outro erro grave, de acordo com pesquisadores e ambientalistas, é o presente no artigo 13º, que permite que se joguem as pilhas e baterias que atenderem aos limites previstos no artigo 6º junto ao lixo doméstico, em aterros sanitários licenciados.

De acordo com o gestor ambiental Titan de Lima “A resolução tem dois erros. Primeiro: permite uma tremenda irresponsabilidade técnica, já que as pilhas e baterias, apesar de estarem sendo fabricadas com tecnologia limpa, continuam com os metais pesados altamente contaminantes ao meio ambiente e ao homem. E segundo: entra em choque com a Lei de Crimes Ambientais, número 9.605 de 1998, que torna crime o lançamento de qualquer elemento degradante ao meio ambiente”.

Há também um outro artigo que estabelece que é responsabilidade dos fabricantes e importadores a execução de campanhas publicitárias. Além disso, todos os comerciantes de pilhas a baterias deveriam ter em seus estabelecimentos, de acordo com lei, postos de coleta.

Quando alguma questão sobre o assunto é levantada, fala-se do descarte das pilhas e baterias em lixo comum, mas não sobre as campanhas de conscientização. E a resposta, dada pela própria Cetesb, é que as empresas estão atendendo satisfatoriamente à resolução do Conama. Esta é a justificativa também das empresas, quando questionadas.

De acordo com o Engenheiro Químico José Arnaldo Gomes, funcionário da Cetesb `Os fabricantes de pilhas comuns já eliminaram completamente o mercúrio e o cádmio, somente resta o chumbo. A porcentagem deste último existente é insignificante para o meio ambiente. Pilha não é problema desde 2000`. Gomes ainda completa `Há em todas as embalagens das baterias as indicações do que o cidadão deve fazer no descarte delas, aí vai da consciência de cada um. Foi uma opção dos fabricantes realizarem suas campanhas desta forma`.

Porém, sabe-se que no Brasil não há uma cultura das pessoas lerem embalagens de produtos, manuais e bulas de remédio, o que seria mais um motivo para um outro tipo de campanha, que atingisse, inclusive, a grande porcentagem de analfabetos existentes; como, por exemplo, propagandas em televisões e rádios.

O engenheiro da Cetesb afirma ainda que quem ficou responsável pela fiscalização dos produtores foi o Ministério do Meio Ambiente.

O problema das pilhas é mais grave comparado ao das baterias de celular, que possuem maior durabilidade, e não são descartadas com tanta facilidade e rapidez pelos consumidores como é o caso das pilhas, que possuem menor tempo de uso e são jogadas em qualquer lugar.

Na zona leste da cidade de São Paulo há uma entidade, a Coleta Seletiva de São Miguel Paulista, que faz parte de uma rede que aceita recicláveis sob forma de doação. A diretora Maria Vitória explicou que são poucos os locais que recebem pilhas e baterias, pois não se sabe o que fazer com elas e não há interesse de empresas em compra-las, como acontece com papéis e latas. “Temos uma parceria com a USP e quando recebemos pilhas ou baterias enviamos para eles, que as utilizam em pesquisas e estudos relativos ao assunto. Quanto a nós, realizamos atividades em escolas, voltadas à educação ambiental. Nos baseamos em 6 R´s: reeducação, responsabilidade, redução, reutilização, reciclagem e respeito”, afirma Maria.

Os metais pesados contidos nas pilhas e baterias, quando absorvidos, são de difícil eliminação pelo organismo, podendo causar diversos efeitos nocivos ao ser humano, tais como: alergias de pele e respiratórias; náuseas e vômitos; diarréias; diminuição do apetite e do peso; dores de estômago e gosto metálico na boca; instabilidade, com distúrbio do sono; inibição das células de defesa do organismo e bronquite. Pode inclusive causar danos ao sistema nervoso, edemas pulmonares, osteoporose e alguns tipos de câncer.

Atualmente existe uma mobilização mundial com o intuito de minimizar a produção de pilhas e baterias com estas substâncias. A questão é que a substituição requer investimentos e pesquisas, o que significa despesas para as empresas. Enquanto gasta-se apenas para dar solução ao destino ambientalmente adequado destes resíduos, pouco se investe em novas soluções.

O ideal é evitar na origem que o lixo seja produzido. Se precisar realmente comprar pilhas e baterias, o cidadão pode separa-las e leva-las ao coletor mais próximo. Lojas da rede Pão de Açúcar e Shoppings Centers recebem estes materiais. As lojas da BCP e da Vivo também aceitam baterias de qualquer marca, dando-lhes um destino seguro. Os usuários podem também criar postos de coletas em seus ambientes de trabalho. Se um milhão de consumidores conscientes fizerem o mesmo, 12 milhões de pilhas serão desviadas dos lixões e aterros a cada ano. A reciclagem é muito importante porque colabora com a vida útil dos aterros, deixa de poluir os rios, córregos e o solo.

A população deve não apenas exigir das empresas e órgãos responsáveis que tomem atitudes conservacionistas e que alertem a população sobre o perigo desse tipo de lixo, mas deve também rever e mudar a própria maneira de compreender e se relacionar com o meio ambiente. Como afirma o filósofo japonês Daisaku Ikeda, em sua proposta sobre desenvolvimento sustentável enviada a Rio +10, em agosto de 2002: “Além de promover reformas de ‘cima para baixo’, tais como as medidas legais e institucionais, toda e qualquer solução efetiva requerirá reformas coextensivas ‘de baixo para cima’, que construam e fortaleçam a solidariedade popular”.