Termos e Condições Gerais de Uso

Última atualização: 13/01/2016

 

  1. PARTES ENVOLVIDAS

    1. As partes vinculadas através destes Termos e Condições Gerais de Uso são TURISTEC SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA ME, sediada no município de Socorro/SP, registrada sob o número de CNPJ 20.474.415-0001-04 - doravante denominada “TURISTEC”, como proprietária do website ecoviagem.com.br (também acessado pelos endereços www.ecoviagem.com.br e ecoviagem.uol.com.br) - doravante denominado ECOVIAGEM; e o USUÁRIO que de alguma forma utiliza os serviços do site ECOVIAGEM.

    2.  

  2. NOTAS INICIAIS.

    1. Estes termos de uso, informam e regulam o funcionamento e a forma de utilização dos serviços e as obrigações e responsabilidades dos USUÁRIOS do site ECOVIAGEM.

    2. Entende-se como USUÁRIO qualquer pessoa que acesse as páginas do site e consulte seu conteúdo, independentemente de publicar algum conteúdo ou não; podendo ser tanto USUÁRIOS Visitantes como USUÁRIOS Cadastrados.

    3. Dentre os USUÁRIOS Cadastrados poderão existir diversos tipos ou níveis de USUÁRIOS, que poderão ser submetidos a Termos e Condições de Uso Específicos conforme sua categoria.

    4. Ao fazer uso dos Serviços do ECOVIAGEM, o USUÁRIO demonstra que ficou ciente, aceita e concorda com todos os regramentos legais aplicáveis apresentados nestes Termos e Condições Gerais de Uso; sendo o único responsável pelos riscos pertinentes à sua utilização.

    5. Estes Termos e Condições Gerais de Uso, além de regularem contratualmente a relação o site ECOVIAGEM e seus USUÁRIOS, devem ser entendidos também como licença de uso do ECOVIAGEM.

    6. Somente maiores de 18 anos podem usar os Serviços aqui apresentados. É importante destacar que pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis pelos atos dos menores no uso do ECOVIAGEM. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela.

    7. A versão válida dos Termos e Condições Gerais de Uso é sempre aquela publicada atualmente pelo ECOVIAGEM através do endereço http://ecoviagem.uol.com.br/ecoviagem-brasil/sobre/termos-de-uso.asp; a qual governa todas as relações entre os USUÁRIOS e o site ECOVIAGEM.

    8. A TURISTEC se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, adicionar ou excluir partes destes Termos e Condições Gerais de Uso; porém, para que tais alterações tenham validade sempre deverá haver a informação da data de última atualização na página de divulgação dos Termos e Condições Gerais de Uso.

    9. O USUÁRIO deverá sempre ler atentamente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações. Caso o USUÁRIO não concorde com os Termos e Condições Gerais de Uso atuais, deverá se descadastrar e deixar de utilizá-lo.

    10. É necessário destacar que determinados conteúdos e serviços oferecidos pelo site podem incluir Termos de Uso Específicos, substituindo, complementando ou modificando estes Termos e Condições Gerais de Uso. Em caso de conflito entre os Termos e Condições Gerais de Uso e os Termos de Uso Específicos para determinados conteúdos ou serviços do ECOVIAGEM, as informações sobre condições específicas sempre prevalecerão sobre as informações gerais. As condições específicas também deverão ser lidas pelos USUÁRIOS. Avisos e comunicados poderão estar presentes no site, regulando sua forma de utilização.
       

    3. INTRODUÇÃO

    1. O ECOVIAGEM é um site colaborativo e é construído através da contribuição dos seus USUÁRIOS, que se valem dele enquanto canal de comunicação para a publicação de conteúdos relacionados a Turismo.

    2. O USUÁRIO que fornecer declarações falsas ou inexatas viola os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, e por isso terá sua licença de utilização dos Serviços do site revogada imediatamente.
       

    4. SERVIÇOS

    1. Uma vez aceitos os Termos e Condições Gerais de Uso do site, o USUÁRIO tem à sua disposição diversos serviços, ferramentas e conteúdos disponibilizados pelo ECOVIAGEM (doravante designados “serviços”).

    2. Todos os Serviços do ECOVIAGEM consistem essencialmente na disponibilização de um veículo aberto que serve como CANAL DE COMUNICAÇÃO para os USUÁRIOS do site.

    3. Diversos serviços oferecidos pelo ECOVIAGEM são de caráter gratuito para seus USUÁRIOS. Entretanto, alguns serviços oferecidos pelo ECOVIAGEM ou por terceiros pelo ECOVIAGEM podem ser cobrados ou virem a serem cobrados, quando então poderão ou não ser objetos de Termos de Uso Específicos.
       

    5. PRIVACIDADE

    1. Estes Termos e Condições Gerais de Uso reportam à Política de Privacidade do site ECOVIAGEM situada no link http://ecoviagem.uol.com.br/ecoviagem-brasil/sobre/politica-de-privacidade.asp. Ao iniciar o uso dos serviços do ECOVIAGEM, o USUÁRIO automaticamente declara que está ciente e concorda com Política de Privacidade do site.

    2. No caso de conflito entre o Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade, o específico prevalece sobre o geral.
       

    6. ÉTICA E USO CORRETO DO ECOVIAGEM

    1. O USUÁRIO se compromete a utilizar o ECOVIAGEM de boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta e etiqueta geralmente aceitas

    2. O USUÁRIO não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização do ECOVIAGEM, sem a prévia consulta e autorização expressa dos gestores do ECOVIAGEM. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots, ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao site que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos. O emprego desses recursos sem autorização prévia e expressa, implica violação dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso e sujeita a parte infringente ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido qualquer dano, a ser arbitrada pelo juízo que for responsável pelo julgamento da causa. É também proibido descompilar, reverter a engenharia, desmontar ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software neste Site a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nesse software, exceto quando o software utilizado for licenciado através de licenças que expressamente permitam essas atividades, como as licenças de software livre (GNU-GPL e outras).

    3. O USUÁRIO não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como spam. O USUÁRIO deverá se abster de utilizar qualquer espaço concedido pelo ECOVIAGEM para a postagem de mensagens que guardem semelhança com o spam, inclusive através da postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros. O USUÁRIO também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do site, para finalidades comerciais, de publicidade e/ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pelo ECOVIAGEM. A violação das presentes determinações sujeita a parte infringente a ser responsabilizada perante o ECOVIAGEM por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, independente da constatação de danos, a ser estipulada pelo juízo que da causa tiver conhecimento.  
       

    7. POLÍTICA PARA PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS NO ECOVIAGEM

    1. Sujeitando-se a estes Termos e Condições Gerais de Uso, o USUÁRIO poderá, através de uma área restrita criada para tal fim, usufruir dos Serviços de envio, edição e publicação de conteúdo em páginas do ECOVIAGEM.

    2. O ECOVIAGEM não faz revisão nem controla este conteúdo de forma direta; e não será responsável de maneira nenhuma, inclusive civilmente, por conteúdos publicados por USUÁRIOS.

    3. O ECOVIAGEM se reserva o direito de remover, a seu exclusivo critério, por qualquer razão e sem aviso prévio, quaisquer conteúdos publicados no SITE.

    4. Todo o conteúdo publicado no ECOVIAGEM é licenciado através de uma licença Creative Commons (www.creativecommons.org.br), que permite ao autor preservar seus direitos de autoria sobre seus conteúdos, autorizando alguns usos de seu trabalho por toda a sociedade, respeitados os critérios definidos pela própria licença.

    5. A licença oficial do ECOVIAGEM é a chamada "Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0)" que pode ser entendida facilmente acessando a seguinte página: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt. Essa é a licença aplicável sobre a contribuição dos USUÁRIOS sempre que na página de conteúdo não houver qualquer informação a respeito de outra licença específica.

    6. A política geral de publicações do ECOVIAGEM é de que o USUÁRIO é e sempre será o único responsável por tudo o que publicar no site; incluindo conteúdos de sua autoria ou de autoria de terceiros com direitos autorais liberados para publicação no ECOVIAGEM e em ambos os casos sendo também o único responsável pelos direitos de imagem no caso da publicação de fotografias ou vídeos.

    7. Ao publicar conteúdos no ECOVIAGEM, o USUÁRIO continua sendo o detentor dos direitos de tudo o que publica (ou seja, isto não impede que o USUÁRIO ceda os direitos não-exclusivos sobre seus materiais para outros veículos e pessoas, ou mesmo que os republique em outros veículos e mídias sempre que quiser)

    8. Ao concordar com estes Termos de Uso, o USUÁRIO declara ser o responsável pela permissão de que todos os conteúdos por ele publicados no ECOVIAGEM podem ser distribuídos, divulgados e republicados pela TURISTEC no ECOVIAGEM ou em quaisquer sites de sua propriedade, inclusive vinculado à publicidade e finalidades promocionais por terceiros; porém, sempre atribuindo os créditos da publicação aos respectivos autores conforme informado pelo USUÁRIO responsável pela publicação.

    9. O ECOVIAGEM possui um propósito específico, que é o de funcionar como plataforma colaborativa para a discussão, troca de idéias, contribuições e participação com envio de materiais e conteúdos diversos relacionados a Turismo. Nesse sentido, os temas discutidos no site deverão observar esse foco, conforme descrito e ilustrado em diversas partes do site.

    10. O USUÁRIO que publica conteúdo no ECOVIAGEM deve concordar em não publicar ou distribuir qualquer informação ou material cujos direitos de propriedade (copyrights) ou de imagem pertençam a terceiros sem o consentimento expresso e por escrito de tais partes, e concordar também em indenizar e proteger a TURISTEC de responsabilidade civil no evento de qualquer demanda surgida de, ou relacionada com, a sua infração deste dispositivo.

    11. O ECOVIAGEM condena práticas anti-éticas e que infrinjam as leis locais. Segue abaixo a lista de algumas dessas práticas intoleráveis:

      1. Postar conteúdo que seja abusivo, agressivo ou embaraçoso para qualquer outra pessoa ou entidade;

      2. Utilizar os Serviços para prejudicar ou agredir qualquer pessoa;

      3. Contatar USUÁRIOS que não tenham concedido tal autorização;

      4. Personificar ou representar, sem o direito para tal, outra pessoa ou entidade;

      5. Publicar conteúdo que infrinja ou se aproprie indevidamente de quaisquer direitos de terceiros, de autoria, imagem, marca, patente, segredo comercial, propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou outros não citados aqui;

      6. Publicar conteúdo que seja obsceno ou sexualmente explícito;

      7. Utilizar qualquer ferramenta de extração de dados;

      8. Copiar ou adaptar o código HTML, CSS, JavaScript ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento web usado para gerar este site;

      9. Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software incluído em qualquer parte deste site;

      10. Usar o site para envolver-se em qualquer atividade que entre em conflito com as obrigações legais no País;

      11. Interferir ou tentar interferir com o bom funcionamento do site;

      12. Contornar, desativar ou, de qualquer forma, interferir com recursos relacionados à segurança do site;

      13. Usar o site para violar quaisquer leis, regras ou regulamentos de qualquer jurisdição;

      14. Acessar dados não destinados a sua pessoa ou fazer login num servidor ou conta ao qual não está autorizado a acessar;

      15. Publicar correntes, "junk mail", "spam", esquemas em pirâmide e cartas-corrente;

      16. Permitir ou encorajar outros USUÁRIOS a violarem as regras do site;

      17. Postar conteúdo ilegal ou qualquer outro que viole qualquer tipo de privacidade, como e-mail, endereço, telefone ou qualquer outra forma de contato;

      18. Enviar conteúdos protegidos por marcas, copyright ou outros direitos de propriedade de qualquer pessoa ou entidade que o USUÁRIO não tenha direito;

      19. Usar o site em atividades comerciais, sem autorização prévia;

      20. Enviar anúncios, propagandas, material promocional sem autorização prévia;

      21. Enviar material que contenha vírus, códigos ou programas de computador utilizados para prejudicar software, hardware ou qualquer outro componente eletroeletrônico;

      22. Interferir ou atrapalhar os servidores, serviços e redes relacionados ao site;

      23. Enviar ou promover materiais que incentivem atividades ilegais ou que promovem dano às pessoas e/ou aos animais;

      24. Coletar quaisquer dados de terceiros através do site, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não quelas da interação regular e normal propostas pelo site;

      25. Utilizar quaisquer marcas, nomes comerciais e sinais distintivos da TURISTEC, incluindo sua própria marca e designação, sem prévia autorização dos seus titulares;

      26. Inserir scripts para veiculação de banners e anúncios no meio de suas publicações sem autorização prévia da TURISTEC.
         

    8. MARCAS, NOMES COMERCIAIS, E OUTROS

    1. Todas as marcas, nomes comerciais, sinais distintivos, patentes, modelos de utilidade e qualquer espécie de bens intelectuais pertencentes ao administrador do site, ao site, a qualquer empresa ou grupo econômico a ele relacionado, bem como a terceiros e eventualmente utilizadas no ECOVIAGEM, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção da respectiva autorização prévia e expressa dos seus titulares.
       

    9. WEBSITES DE TERCEIROS

    1. O ECOVIAGEM contém links para sites de terceiros, os quais podem ser disponibilizados através de banners (propagandas, publicidade, etc.), botões, diretórios, downloads, ferramentas de busca, textos linkáveis, entre outras formas.

    2. Os sites linkados não se encontram sob o controle da TURISTEC e a TURISTEC não se responsabiliza pelo conteúdo de nenhum site de terceiro, os quais são de propriedade de empresas independentes varejistas, prestadoras de serviços, ou até mesmo pessoas físicas; portanto a TURISTEC não pode garantir que o USUÁRIO ficará satisfeito com os produtos, serviços ou práticas de negócios oferecidos por estes sites, cabendo unicamente ao USUÁRIO fazer as investigações que julgar necessárias ou apropriadas antes de utilizar quaisquer conteúdos e fazer quaisquer transações com qualquer desses terceiros.
       

    10. VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NO ECOVIAGEM

    1. O ECOVIAGEM se reserva o direito de veicular anúncios e propagandas em qualquer área do site e a qualquer momento, tendo total liberdade para alterar o layout do site e a disposição dos espaços publicitários conforme critérios únicos e exclusivos do próprio ECOVIAGEM, e sem necessidade de qualquer tipo de aviso aos USUÁRIOS do site.

    2. A veiculação de publicidade no ECOVIAGEM é 100% administrada pela TURISTEC Soluções em Internet Ltda e pode ser através de banners, links, popups, promoção de serviços de terceiros e quaisquer outras formas aplicáveis ao mercado digital.
       

    11. RESPONSABILIDADES

    1. O ECOVIAGEM funciona como um canal de comunicação, e não faz qualquer verificação sobre a titularidade ou sobre eventual violação de direitos de terceiros, e não se responsabiliza pelas informações publicadas pelos USUÁRIOS Visitantes. Já, para os USUÁRIOS Cadastrados, o ECOVIAGEM verifica as informações armazenadas e trafegadas em suas páginas; porém, a responsabilidade por qualquer conteúdo publicado é sempre do USUÁRIO - seja ele Visitante ou Cadastrado.

    2. O ECOVIAGEM não verifica e não possui qualquer obrigação de verificar a identidade nem a veracidade, completude, autenticidade dos dados dos USUÁRIOS Visitantes. Já, dos USUÁRIOS Cadastrados, o ECOVIAGEM exige comprovações e as verifica, podendo aprová-las ou não - a seu critério; porém, mesmo para USUÁRIOS com identidade verificada, o ECOVIAGEM não garante a veracidade, completude, autenticidade dos dados dos USUÁRIOS.

    3. Vale destacar ainda que, mesmo tendo seu cadastro aprovado no ECOVIAGEM, cada USUÁRIO é e sempre será o único responsável pelos conteúdos que publica no site ECOVIAGEM ou em qualquer site da TURISTEC.

    4. Ao usar o ECOVIAGEM, o USUÁRIO isenta, desresponsabiliza e inocenta a TURISTEC, os seus sócios proprietários, diretores, funcionários, afiliados e agentes de e contra quaisquer disputas, reclamações, perdas, danos, multas, penalidades ou outros passivos de qualquer forma associados a:

      1. O seu uso e acesso aos Serviços,

      2. Violação de qualquer um destes Termos,

      3. Violação de qualquer direito de terceiros, incluindo os direitos de autoria, imagem, marca, comercial, segredo comercial ou de privacidade relacionados com os suas postagens

    5. O ECOVIAGEM dessa forma, se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes que possam ser ocasionados ou decorrer da utilização dos serviços, conteúdos e do próprio site que possam ocorrer em razão de problemas quanto à veracidade, completude e autenticidade da informação que os USUÁRIOS fornecem sobre si mesmos em qualquer circunstância, e não será responsável por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza que possam surgir devido à utilização indevida da personalidade de terceiros efetuada por um USUÁRIO em qualquer classe ou situação dentro do ECOVIAGEM.

    6. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por todas as ações e despesas que suas ações possam gerar durante o seu uso do site em qualquer tempo ou por qualquer ação como resultado disso.

    7. Por razões técnicas e de operação, o ECOVIAGEM não garante a disponibilidade, continuidade dos seus Serviços e da ausência de elementos prejudiciais porventura presentes no site e seus conteúdos, incluindo vírus, que possam produzir danos em sistemas de informação ou em documentos eletrônicos e arquivos armazenados.

    8. O ECOVIAGEM dessa forma se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos, e em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam decorrer do:

      1. Descumprimento da lei, moral e dos bons costumes, geralmente aceitos ou da ordem pública, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

      2. Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, dos compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

      3. Da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

      4. Da inadequação para qualquer tipo de propósito, ou da frustração das expectativas geradas pelos conteúdos;

      5. Do atraso no cumprimeiro, descumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com base no acesso aos conteúdos;

    9. Todos os serviços oferecidos pelo ECOVIAGEM e o próprio ECOVIAGEM são disponibilizados no estado em que se encontram. A utilização do ECOVIAGEM e seus serviços devem ser feitos sob o próprio risco do USUÁRIO. O ECOVIAGEM é um site aberto e colaborativo, seu conteúdo é construído por uma pluralidade de USUÁRIOS. O ECOVIAGEM não fiscaliza esse conteúdo e não pode se responsabilizar de nenhuma forma pelo mesmo. Os USUÁRIOS ficam desde já advertidos a procederem com diligência ao utilizar o ECOVIAGEM.

    10. O ECOVIAGEM, dessa forma, se exime e se exonera de qualquer responsabilidade por eventuais danos diretos ou indiretos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes que possam ser ocasionados por qualquer problema relacionado aos seus Serviços ou decorrer em função da eventual falta de continuidade ou funcionamento do site.

    11. O ECOVIAGEM incentiva todos os USUÁRIOS a contribuírem com conteúdo para o site, através da utilização dos seus Serviços incluindo, sem limitação, áudios, textos, fotos e vídeos, que partilhem as suas histórias e notícias através de publicação de artigos ou experiências pessoais ligados ao turismo - bem como publicando informações sobre atrativos turísticos ou fornecedores de serviços turísticos.

    12. Desta forma o ECOVIAGEM não garante a veracidade, exatidão, completude e atualidade dos conteúdos; e, apesar de o ECOVIAGEM incentivar o conteúdo que seja de apoio ao turismo, o USUÁRIO poderá ser exposto a conteúdos que possa considerar ofensivo, desagradável, prejudicial, impreciso ou enganoso. O USUÁRIO assume todos os riscos associados a esta possibilidade.

    13. O USUÁRIO que disponibilizar qualquer conteúdo ou participar de quaisquer atividades com relação ao ECOVIAGEM garante e certifica que não está infringindo quaisquer direitos, legais, contratuais ou de terceiros, bem como quaisquer outros; e declara e garante que é titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os textos, fotos e quaisquer outros materiais por ele submetidos para o site, mesmo que não seja ele o autor da obra, garantindo que todas suas contribuições não violam direitos de terceiros; sendo exclusivamente e totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma. Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do USUÁRIO, que deverá assumir todas e quaisquer responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação.

    14. O USUÁRIO fica ciente que o ECOVIAGEM denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidos ou perpetradas por terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa.

    15. O ECOVIAGEM faculta-se o direito de chamar ao processo qualquer USUÁRIO, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo enviado ou publicado. Faculta-se também o direito de responsabilizar diretamente o perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros.

    16. Para tanto, o ECOVIAGEM irá valer-se dos dados de registro bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o USUÁRIO, ficando desde já ciente disso o USUÁRIO ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. O ECOVIAGEM reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer USUÁRIO, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso ou justificação prévia.

    17. Qualquer demanda, quer de natureza material, moral ou criminal, intentada contra o UOL, relacionada com o SITE e/ou seu conteúdo, será assumida imediatamente e com exclusividade pelo USUÁRIO responsável pela publicação de tal conteúdo no ECOVIAGEM, obrigando-se este a substituir imediatamente o UOL e a TURISTEC em qualquer demanda judicial ou extrajudicial, bem como a indenizar e ressarcir o UOL e a TURISTEC de qualquer valor que este venha a ser obrigado a pagar, inclusive honorários advocatícios e custas judiciais.
       

    12. ALERTA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS OU DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

    1. O ECOVIAGEM é um canal de comunicação, não sendo responsável pelos conteúdos postados ou arquivados. Se qualquer USUÁRIO constatar violação de direitos no site, ou ainda, qualquer violação ao presente Termos e Condições Gerais de Uso, poderá alertar o ECOVIAGEM pelo emaildenuncia@turistec.com.br.

    2. É necessária a identificação de qualquer USUÁRIO que denunciar abusos, de acordo com os preceitos constitucionais que vedam o anonimato. Assim, o USUÁRIO deverá responder os seguintes dados, sempre que aplicáveis:

      1. informações pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço eletrônico do reclamante;

      2. descrição da suposta atividade ilícita publicada no ECOVIAGEM e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;

      3. fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;

      4. declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.

    3. O ECOVIAGEM opera com base no conceito de “notice and take-down” (notificação e retirada); desta forma, se o USUÁRIO tiver qualquer reclamação ou objeção ao material ou conteúdo, inclusive mensagens postadas por outros USUÁRIOS, ou acreditar que algum conteúdo publicado no ECOVIAGEM infrinja seus direitos autorais, ele deve nos contactar imediatamente através do email denuncia@turistec.com.brsolicitando a retirada do conteúdo. O ECOVIAGEM fará todos os esforços razoáveis para remover o conteúdo ilegal no menor prazo possível.
       

    13. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS, REMOÇÃO DE CONTEÚDO E RETIRADA DE USUÁRIOS

    1. A prestação dos Serviços pelo ECOVIAGEM não tem duração definida, mas o mesmo reserva-se o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento a prestação total ou parcial dos Serviços, ou sua inteira transformação e modificação, sem a necessidade de aviso prévio.

    2. O ECOVIAGEM reserva-se o direito de monitorizar, recusar ou de remover a publicação dos materiais recebidos e publicados, a qualquer momento, por qualquer motivo (ou sem motivo), sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, incluindo, sem limitação, determinar se o conteúdo é impróprio ou não cumpre parte destes Termos e Condições Gerais de Uso.

    3. Em caso de desligamento do USUÁRIO, o conteúdo publicado pelo USUÁRIO no site poderá ou não permanecer publicado após seu desligamento - a critério único e exclusivo do ECOVIAGEM; de qualquer forma, mesmo após seu desligamento, o USUÁRIO permanece responsável pelo teor de suas publicações no site e quaisquer violações de direitos decorrentes dos conteúdos publicados.

    4. Em caso de desligamento de algum USUÁRIO do site, o ECOVIAGEM irá, por sua vez, bloquear o acesso do USUÁRIO à área administrativa que permite a gestão dos conteúdos e excluir as informações a respeito do USUÁRIO (página de perfil); mas vale notar que tendo em vista o regime de licenciamento adotado pelo ECOVIAGEM e a legislação brasileira de direito autoral, os conteúdos postados no ECOVIAGEM permanecem sob o mesmo regime de licenciamento da obra (mesmo que esta venha a ser por qualquer motivo removida), por exemplo, através da licença Creative Commons, que continuará válida e aplicável de acordo com seus próprios termos.

    5. Caso a TURISTEC julgue que determinado usuário infringiu gravemente os Termos de Uso, fica a critério da TURISTEC cancelar e interromper o registro do USUÁRIO imediatamente ou após comunicar algum prazo para tal cancelamento e interrupção.

    6. A participação no Site ECOVIAGEM é totalmente facultativa, só participando dele os USUÁRIOS que assim o desejarem e que por conta disso, estão sujeitos obrigatoriamente aos seus Termos e Condições Gerais de Uso.
       

    14. NOTIFICAÇÕES

    1. As notificações por parte dos USUÁRIOS do ECOVIAGEM deverão ser feitas através do Formulário de Contato com a equipe de administração do site - exceto notificações de denúncias, que deverão ser feitas conforme cláusula 12 destes Termos e Condições Gerais de Uso.

    2. Para todos os efeitos todas as notificações e comunicações por parte do ECOVIAGEM aos seus USUÁRIOS serão consideradas válidas e eficazes, quando efetuadas empregando uma das seguintes formas:

      1. Envio de e-mail a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo USUÁRIO;

      2. Envio de carta ao endereço do USUÁRIO quando este tiver fornecido um endereço ao ECOVIAGEM;

      3. Comunicação telefônica ao número fornecido pelo USUÁRIO;

      4. Através de mensagens postadas no ECOVIAGEM em locais de acesso habitual do USUÁRIO, como por exemplo em sua área privada de administração de conteúdos;

    3. Para estes efeitos, o USUÁRIO declara que todos os seus dados de contato e pessoais fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar prontamente, junto ao ECOVIAGEM, todas as mudanças sempre que ocorrerem.
       

    15. LEGISLAÇÃO E FORO

    1. Estes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis brasileiras.

    2. O ECOVIAGEM consiste em um Serviço de veiculação de material de interesse público, que não gera qualquer relação de consumo e não se encontra regido pelo Código de Defesa do Consumidor.

    3. Para dirimir qualquer conflito, dúvida, pendência, infração ou ônus oriundos destes Termos de Uso, inclusive no que tange à sua execução ou interpretação, fica eleito unidade de Vila Mariana do TASP TRIBUNAL ARBITRAL DE SÃO PAULO (www.tasp.com.br), com sede à Rua Dr. Bacelar, n.º 643, Vila Clementino, São Paulo/SP, que promoverá a solução de eventual litígio por meio de Arbitragem, em conformidade com a Lei 9.307/96 e de seu Regulamento Interno, desde logo renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.