30 anos de políticas ambientais

Por Marcel Bursztyn Desde a Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (1972), festejamos o Dia do Meio Ambiente em 5 de junho. Naquela época, a questão ambiental emergia na agenda de temas mundiais, como resulta

  
  

Por Marcel Bursztyn

Desde a Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (1972), festejamos o Dia do Meio Ambiente em 5 de junho. Naquela época, a questão ambiental emergia na agenda de temas mundiais, como resultado de desastres ecológicos, mas sobretudo alicerçada em um crescente movimento social que exigia mudanças no modo de produzir e de consumir. Estávamos vivendo o final dos “30 anos gloriosos”, que se seguiram ao pós-segunda guerra. A indústria crescia, o consumo se massificava e parecia que os recursos naturais eram infinitos. O Brasil, em fase desenvolvimentista, não fugiu a esse padrão.

Em 1972, nosso país vivia a febre do “milagre econômico”, mas o mercado consumidor interno já começava a expressar sintomas de saturação. Nossos representantes em Estocolmo encontraram um cenário interessante: delegados dos países mais ricos vociferavam contra os danos causados por empresas poluidoras, que passavam a ser objeto de rigorosa regulação governamental. Nossos dirigentes econômicos foram, então, pragmáticos: “que venham os poluidores, pois temos a Amazônia para purificar o meio ambiente; e ainda oferecemos incentivos fiscais aos que para cá vierem”.

Muita água rolou debaixo da ponte, desde então. A crise do petróleo, de 1973, serviu para confirmar o alerta do movimento ecologista e de uma pequena parcela de pensadores que estudavam o problema da escassez de recursos naturais.

Não dá para circunscrever as políticas ambientais à fase posterior à Conferência de Estocolmo. Afinal, os norte-americanos já possuíam parques nacionais desde o século XIX e mesmo o Brasil já os criava desde os anos 1930. Mas não há dúvida que, em todo o mundo, houve uma enorme conscientização a respeito da necessidade de se estabelecer mecanismos para regular a qualidade ambiental e o uso dos recursos naturais.

Três anos depois dos norte-americanos criarem sua Agência de Proteção Ambiental, criamos nossa Secretaria Especial do Meio Ambiente, que serviria como cabeça de um amplo Sistema Nacional de Meio Ambiente, estabelecido por lei federal em 1981. Desde então, contamos com dispositivos que regulamentam a implantação de empreendimentos econômicos (licenciamento ambiental). Em ritmo diferenciado, as políticas ambientais foram se disseminando para os estados e municípios.

Como um balanço dos últimos anos, podemos afirmar que ampliamos bastante as áreas legalmente protegidas (parques, florestas nacionais, reservas extrativistas etc), embora ainda nos falte muito para conseguir protegê-las, na prática. Com certo atraso, passamos a lidar com a chamada “agenda azul”, que trata das águas. Estamos lentamente implantando uma política de recursos hídricos que, em outros países, já está consolidada. E fica faltando encarar de frente a terceira agenda ambiental, que para o Brasil é a mais desafiante, vista pela ótica social: a “agenda marrom”, que diz respeito à poluição urbana, ao saneamento, lixo e qualidade de vida nas cidades. Com 80% da população vivendo em cidades ou núcleos urbanos, não teremos justiça social enquanto não resolvermos tais problemas.

Fizemos muito, nesses 30 anos, mas ainda há muito a fazer. Criamos um arcabouço institucional e instituímos normas e instrumentos. Mas falta ainda efetividade. Uma lição importante é que não bastam as chamadas políticas de “comando e controle”, onde o poder público inibe as práticas negativas e pune as transgressões. Só teremos de fato um desenvolvimento sustentável com mudanças de comportamento da população. E isso se consegue com EDUCAÇÃO!

Marcel Bursztyn é diretor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB). É pós-doutor em desenvolvimento econômico e social pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais da França.

  
  

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