Direito do Mar apoia a Global Ocean Commission

O desenvolvimento da tecnologia marinha permitiu a descoberta nas águas, no solo e no subsolo marinhos de recursos naturais de importância capital para a humanidade.

  
  

O planeta Terra tem cerca de três quartos de sua superfície coberta por água e, apesar disso, esse é um dos recursos mais maltratados e o que causa maior preocupação em relação ao futuro. O mar é fundamental para o desenvolvimento e a sobrevivência das nações.

Desde épocas mais remotas, os mares são usados como via de transporte e como fonte de recursos biológicos. O desenvolvimento da tecnologia marinha permitiu a descoberta nas águas, no solo e no subsolo marinhos de recursos naturais de importância capital para a humanidade.

Mas o conceito de sete mares, ainda que desenvolvido na Grécia e em Roma, tem raízes mais antigas. A primeira referência histórica dos Sete Mares remonta 2.300 a.C., encontrada em uma gravura suméria.

Atualmente são considerados como os Sete Mares do mundo os oceanos: Pacífico Norte, Pacífico Sul, Atlântico Norte, Atlântico Sul, Índico, Ártico e Antártico.

O mar sempre exerceu uma grande atração nas pessoas. Multidões se reúnem nas praias buscando um contato com as ondas do mar, em busca de prazer, descanso e contemplação. A água do mar é transparente.

Mas, quando se observa, ela parece azul, verde ou até cinzenta. O reflexo do céu não torna o mar azul , o que torna o mar azul é o fato de que a luz azul não é absorvida ,ao contrario do amarelo e do vermelho. Também depende da cor da terra ou das algas transportadas pelas suas águas.

A partir de uma certa profundidade, as cores começam a sumir do fundo do mar. A primeira cor a desaparecer é a vermelha, aos seis metros; depois, aos quinze, some a amarela, até chegar a um ponto em que só se verá a cor azul.

Na década de 50, as Nações Unidas começaram a discutir a elaboração do que viria a ser, anos mais tarde, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).

O Brasil participou ativamente das discussões sobre o tema, por meio de delegações formadas, basicamente, por oficiais da Marinha do Brasil e por diplomatas brasileiros.

A CNUDM está em vigor desde novembro de 1994 e constitui-se, segundo analistas internacionais, no maior empreendimento normativo no âmbito das Nações Unidas, legislando sobre todos os espaços marítimos e oceânicos, com o correspondente estabelecimento de direitos e deveres dos Estados que têm o mar como fronteira. Atualmente, a Convenção é ratificada por 156 países, dentre os quais o Brasil.

Com o objetivo de acabar com a destruição dos fundos marinhos, poluição e pesca predatória, foi criada em fevereiro de 2013, a Global Ocean Commission, composta por uma equipe multinacional de renomados representantes políticos e empresários.

Com o apoio da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), da ONU, a comissão busca restaurar a produtividade dos oceanos a partir de uma gestão de recursos, pois por conta da ausência de uma governança adequada, alguns continentes acabam abusando da liberdade e, constantemente, saqueiam as riquezas marítimas desprotegidas.

Pensando nisso, a comissão pretende aumentar a regulamentação na utilização deste recurso já que cerca de 64% da área ocupada pelos oceanos é alto mar, ou seja, não tem jurisdição de qualquer país.

“Nossas propostas são prioridades deste momento para evitar a destruição da fauna e da flora. Aos poucos muitas espécies estão sendo extintas, os corais estão desaparecendo, a pesca predatória por arrastão, que acaba levando toda vida marinha grudada no fundo do mar, está aumentando grandemente, entre outras coisas”, explica Luiz Fernando Furlan, ex-ministro do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e atual Comissário Brasileiro da Global Ocean Commission.

Para que os danos causados no ecossistema marinho sejam reversíveis é necessário que as mudanças ocorram em até cinco anos. Tal recomendação afeta principalmente países como os Estados Unidos, a União Europeia, a China e o Japão.

“O aquecimento dos mares vai destruir países inteiros. Alguns vão acabar completamente cobertos de água e vão desaparecer. Muitos podem não se dar conta, mas há grandes chances da orla de Copacabana desaparecer com todos esses efeitos que os cientistas estão prevendo por conta do aumento do nível do mar.

Por isso, quanto mais gente apoiar a causa da comissão, mais fácil será que as Nações Unidas se movam e convençam seus países associados a aderir também”, diz o comissário.

A Global Ocean Commission, composta por dezessete representantes que são ex-chefes de Estado, Governo, ministros e líderes empresariais proeminentes, passou cerca de 18 meses investigando o declínio dos oceanos para criar o relatório

“Quando nos damos conta do aquecimento global e da acidificação das águas do oceano, e que isso tudo vai mudar a vida das gerações futuras, é preciso pensar em soluções para reverter esse quadro, pois em algumas regiões do mundo a vida da pessoa já está completamente diferente por conta dessas mudanças. Há lugares na China onde as pessoas andam de máscara nas ruas por conta do ar poluído.

Para nós, brasileiros, isso tudo parece uma coisa muito distante, pois vemos apenas o rio Tietê, o rio Pinheiros, a lagoa Rodrigo de Freitas, a sujeira da Baía de Guanabara para as Olimpíadas, mas isso é apenas aquilo que os olhos podem ver.

A comissão procura ver além, olhar tudo que está acontecendo fora de nossas vistas para sensibilizar as pessoas a evitar que o pior aconteça”, esclarece Dr. Furlan.

Confira abaixo as propostas da Global Ocean Commission para a melhoria dos oceanos:

- Proposta 1: Por meio de uma meta de desenvolvimento sustentável a Global Ocean Commission quer reduzir a perda da biodiversidade marinha eliminando a pesca ilegal e reduzindo em 50% a quantidade de resíduos plásticos no ambiente marinho

- Proposta 2: Para cuidar dos mares a comissão propõe a criação de organizações regionais para gestão do oceano e o fortalecimento da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)

- Proposta 3: Para acabar com a sobrepesca e a pesca ilegal a GOC pede que sejam adotados três passos: transparência integral dos subsídios à pesca, classificação para identificar e distinguir aqueles que são prejudiciais e limitação dos subsídios para combustíveis utilizados na pesca em alto mar nos próximos cinco anos. Atualmente a frota pesqueira mundial é 2,5 vezes maior do que o necessário para que as capturas sejam sustentáveis.

- Proposta 4: Além dos impactos ambientais, a pesca ilegal tem impactos econômicos e sociais que afetam, em especial, os países em desenvolvimento. Para acabar com a prática, é preciso, por meio de compromisso e cooperação, punir os praticantes

- Proposta 5: Ações coordenadas dos governos, do setor privado e da sociedade para incentivar a reciclagem e conscientizar o consumidor, já que 80% dos resíduos encontrados no mar vem do continente, essa medida é essencial

- Proposta 6: Os impactos da exploração de petróleo e gás são também responsáveis pela perturbação da vida marinha, por isso a comissão pretende estabelecer padrões internacionais de segurança e responsabilidade para essa atividade

- Proposta 7: Para conseguir monitorar todo o progresso das propostas feitas em direção a um oceano mais saudável a comissão recomenda a criação de um comitê independente de responsabilidade pelos oceanos

- Proposta 8: A fim de conseguir alcançar os objetivos propostos, é necessária a criação de uma Zona de Regeneração em Alto Mar, uma região onde não seria liberada a pesca. Tal medida não afetaria a economia, pois apenas 1% das espécies de peixes é capturado exclusivamente em alto mar, e ainda traria um alto impacto ambiental positivo com pequeno custo.

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Autoria : Vininha F. Carvalho

  
  

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