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Parceria Ambiental entre as ONGs e o IBAMA

Por Vilmar Berna Alguns empresários têm reclamado que o licenciamento ambiental é um entrave ao desenvolvimento do país e responsável por inúmeros prejuízos financeiros ao setor privado e estão pressionando pela reestruturação do Instituto Brasileiro

16 de Julho de 2004.
Publicado por Equipe EcoViagem  

Por Vilmar Berna

Alguns empresários têm reclamado que o licenciamento ambiental é um entrave ao desenvolvimento do país e responsável por inúmeros prejuízos financeiros ao setor privado e estão pressionando pela reestruturação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão responsável pela fiscalização ambiental do país.

Por trás dessa pressão, na verdade, está a intenção de enfraquecer ou afrouxar o licenciamento ambiental. Para fazer justiça, é preciso reconhecer que as reclamações não partem apenas da iniciativa privada, mas também do braço empresarial do próprio governo.

Esquecem que, quase sempre, o problema não está no IBAMA, mas na lógica que leva em conta apenas a viabilidade ou necessidade econômica do negócio, sem considerar os possíveis impactos ambientais, considerando as questões ambientais como detalhes inerentes ao empreendimento que a boa técnica poderá resolver.

E aí começam os problemas, pois existem certas perdas que compensação ambiental nenhuma será capaz de suprir, como por exemplo, o afogamento de terras férteis para produzir novas hidrelétricas para fabricar latinhas de alumínio, ou a convivência de indústrias de petróleo potencialmente poluidoras junto a áreas ambientalmente frágeis, etc.

Se alguém tem de ser reestruturado, não é o IBAMA, mas a própria classe empresarial e alguns setores do Governo que não dão a devida importância na estratégia do novo negócio para a questão ambiental, e todos os órgãos públicos ou privados que concedem financiamento ou autorizam a implantação de novos empreendimentos de olho apenas na viabilidade econômica, obrigando os órgãos ambientais a terem de “correr atrás do prejuízo”.

O IBAMA precisa sim, de uma revisão, mas não por este motivo, e sim para aproximar-se mais das organizações do Terceiro Setor e tê-las como aliadas e auxiliares, por exemplo, na fiscalização de medidas compensatórias e “Termos de Compromisso” para a conversão das multas administrativas em prestação de serviços a serem executados de forma direta, ou indireta pelo infrator.

O estabelecimento destes termos já era prevista no §4º, do art. 72, da Lei n.º 9.605/98, bem como no §4º, do art. 2º, do Decreto n.º 3.179/99 e foi regulamentado pelo IBAMA através da Instrução Normativa n.º 10, de 31 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 03/11/03. Além disso, as ONGs e OSCIPs podem atuar na execução de projetos e serviços ambientais.

Cada superintendência do IBAMA poderia ter um espaço físico de acesso às ONGs, uma `Sala das ONGs`, como foi criada no Estado do Rio de Janeiro na Administração do Engenheiro Paulo Braga, a nosso pedido, e uma rede permanente para troca de informações entre o setor público, as ONGs e a Iniciativa Privada.

Como aconteceu na Rede Ambiental RJ, criada pelo então Secretário Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, André Correa, também, a nosso pedido e com financiamento da Petrobrás, assegurando a democratização das informações sobre licenciamentos, Termos de Compromisso, medidas compensatórias, etc., e com mecanismos como fóruns de debates para colher as contribuições da Sociedade Civil Organizada no estabelecimento de diretrizes, projetos compensatórios, entre outros.

Isso asseguraria maior transparência a todo o processo de fiscalização e licenciamento ambiental, além de possibilitar a participação da Sociedade Civil no acompanhamento das medidas compensatórias e termos de ajustes. E o IBAMA sequer precisa se dar ao trabalho de criar um cadastro para as ONGs e OSCIPs parceiras, já que este cadastro já existe, é o CNEA - Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas, e muito menos gastar um centavo de recursos públicos, bastando incluir nas medidas compensatórias e termos de compromisso a obrigatoriedade do interessado em financiar estes projetos.

A parceria entre ONGs e o IBAMA para a fiscalização já tem previsão legal, cabendo estender o conceito para demais áreas. A Instrução Normativa IBAMA 19/2001 e a Resolução CONAMA 3/88 dispõem sobre a possibilidade de participação de entidades civis na fiscalização de reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental, na qualidade de agentes ambientais voluntários,
regulamentando a Lei 9.605/98 (art. 70, § 2º) e a Lei 6.938/81 (arts. 4º, 5º e 6º, II e VI).

As ONGs e OSCIPs ambientalistas poderiam ser convidadas pelo IBAMA para participarem através de convênios da assinatura de Termos de Compomisso, assumindo a responsabilidade pelo monitoramento independente das obras, projetos e serviços comprometidos pelo infrator junto ao IBAMA.

As ONGs poderiam receber a missão de elaborarem relatórios regulares sobre o cumprimento do compromisso e medidas compensatórias e até mesmo organizarem audiências públicas na região, caso o IBAMA indicasse, ao ônus do infrator.

Isso resolveria uma das principais lacunas, hoje, dos `Termos de Compromisso`, e das medidas compensatórias, onde os infratores e empreendedores assinam e depois não cumprem, ou cumprem mais ou menos, e o IBAMA não tem como fiscalizar por falta de quadros e recursos.

Como os recursos são poucos e a demanda enorme, o IBAMA passa a atuar mais em função das denúncias da sociedade, mas, como muitas vezes, os projetos e ações assinados são executados no âmbito da própria empresa, a sociedade acaba não tomando conhecimento nem tendo acesso aos estabelecimentos privados.

A outra forma de colaboração é a execução direta de serviços e projetos ambientais, pois, segundo a IN 10/2003, o infrator pode executar os projetos, obras, serviços de forma direta ou indireta.

A vantagem para a empresa de contratar as ONGs e OSCIPs recomendadas pelo IBAMA para a execução é não precisar desviar seu próprio pessoal das áreas de produção e atividades fins da empresa para executarem os compromissos ambientais assumidos, além de ter uma garantia de estar contratando para o serviço instituições comprometidas realmente com a causa ambiental, reconhecidas como idôneas pelo próprio IBAMA.

O único cuidado, neste caso, é que as ONGs e Oscips que participarem como fiscalizadoras não podem - no mesmo convênio - participar da execução de serviços ou projetos, o que é uma medida ética perfeitamente compreensível.

Vilmar Berna é presidente da ONG IBVA - Instituto Brasileiro de Voluntários Ambientais, editor do Jornal do Meio Ambiente e Prêmio Global 500 da ONU Para o Meio Ambiente.

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Comentários

batalha ecologica

 postado: 12/9/2008 10:29:05editar

tenho planos de arrendar por dez anos para preservação da natureza em goias, municipio de Serranopolis, perto de Jatai GO, com uma biodiversidade enorme, entre bichos, e flora bem diversa, só preciso alimentar os enimais silvestres, para que eles fiquem no local, são 3.417 ha de cerrado virgem, com muita agua, mais ou menos umas 40 nascentes, e toda cercada por agua, ajude-me.

 

Francisco Valdivino Batista /UF/AM

 postado: 31/1/2009 04:24:24editar

Associação de Homens Mulheres do Evangelho Completo -ADHOMEC

Carta ao IBAMA

Nós vivemos em uma sociedade moderna e cheia de tantos desafios não superado.O aquecimento global causado pelo fatores já conhecidos como o desmatamento,os gases do efeito estufa causando deterioração na camada de ozônio e enorme quantidade de poluentes degradando as nossas reservas naturais. Até quantas delegacias, reformatórios, presídios de segurança máxima serão construídos é lá dentro de quatro paredes que estão consumindo a verba e a mão-de-obra que poderiam mudar a história da nossa Amazônia. O que um homem vai produzir para viver e ajudar a família, a comunidade e a sociedade estando trancafiado ou preso? se pegasse a verba que se gasta para manter um preso e multiplicasse pelo os 20, 40 ,50 anos estas despesas seriam aplicadas em escolas de formação em proteção ao Meio Ambiente se reduzissem a pena de cada detento no máximo 10 anos e metade desse tempo fossem aplicados em um projeto de reflorestamento e a outra parte do tempo uma metade em estudo para a formação do homem da Amazônia e última parte para o sustento da família creio que o trabalho e a redução da pena contribuiriam como instrumento de forte transformação social.

Estas são apenas algumas sugestões de alguém que também se preocupa com o país e o bem-estar todos.

Manaus, 31 de Janeiro 2009

Francisco Valdivino Batista


sidente da ADHOMEC

 

jose carlos modesto filho

 postado: 7/9/2009 17:38:23editar

sou formado em gestão e planejamento ambiental, sou comprometido com o meio ambiente, até no fundo da minha alma,vejo que algumas empresas estão preoculpada com o meio ambiente, só a metade do que deveriam estar,pois montam seu sga,pensando que o sistema de gestão só envolve a questão ambiental, se esquecendo de que gestão ambiental é ar, agua,solo,sociedade,produtos,presente,passado e futuro.

 

murilo jose da silva

 postado: 7/12/2009 10:13:50editar

Bom dia a todos, estou completando 60 anos e me preocupo muito com a questão do meio ambiente mundial, espero que a Conferencia de Copenhagem não seja apenas para tapar o sol com uma peneira. Com este problema a curto prazo da elevação do nível do mar, será que existe a possibilidade de cada pais a a seu custo proprio (despesas) realizarem alguma obra, existem espalhados por todo o mundo, crateras aos milhares resultantes da exploração de minérios, imensos buracos, penso em que poderiam bombear areia do fundo do mar, alem dos buracos, também para os desertos que existem por todas as partes do nosso planeta, e tambem a agua do mar para alguns setores, como o nível do mar morto está a cada ano baixando, lá poderia ser depositado água, e o mar de aral, não está seco? Apenas fico pensando nisso, talvez seja uma gota dágua no oceano,mas já ajudaria um pouco, um abraço. Murilo/Itajaí

 

 

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