Proteção de animais poderá ganhar incentivo fiscal

As contribuições feitas por pessoas físicas e jurídicas a entidades que tenham como objetivo exclusivo a proteção de animais poderão ser deduzidas no Imposto de Renda. É o que prevê o Projeto de Lei 486/03, do deputado Dr. Hélio (PDT-SP), que limita a

  
  

As contribuições feitas por pessoas físicas e jurídicas a entidades que tenham como objetivo exclusivo a proteção de animais poderão ser deduzidas no Imposto de Renda.

É o que prevê o Projeto de Lei 486/03, do deputado Dr. Hélio (PDT-SP), que limita a dedução a 6% do imposto devido para as pessoas físicas e a 4% para as pessoas jurídicas, incluídas nestes limites as contribuições de incentivo à atividade audioviosual e às atividades culturais.

Dr. Hélio argumenta que a medida não reduz a arrecadação, tendo em vista que o limite global de dedução não é alterado. A legislação vigente permite a dedução máxima de 12% do imposto devido, somadas a este total as contribuições aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O objetivo do projeto é reservar um espaço para a proteção aos animais dentro do sistema de isenções fiscais.

`Os seres humanos estão percebendo sua responsabilidade na preservação da vida no planeta; cada vez surgem mais entidades que têm por objeto a proteção dos animais e a humanidade adquire consciência de que o respeito à vida necessariamente inclui o respeito aos animais`, afirma Dr. Hélio.

O projeto foi distribuído às Comissões de Finanças e Tributação, onde foi designado relator o deputado Jovino Cândido PV-SP), e de Constituição e Justiça e de Redação.

Fonte: Agência Câmara

____________________________________________

Abrace a Campanha `4 de Outubro será o Dia Nacional de Adotar um Animal`.

  
  

Publicado por em

Vanusa

Vanusa

24/04/2009 21:37:54
Adoro tudo que fale de animais, principalmente para protege-los.

VALÉRIA MARIVAL DE MENESES

VALÉRIA MARIVAL DE MENESES

22/01/2009 20:25:13
ACHO EXCELENTE...JÁ NÃO ERA SEM TEMPO!