João Allievi

João Allievi é advogado e especialista em meio ambiente, ele contou ao EcoViagem aspectos importantes e muito interessantes sobre as leis que regem e protegem o meio ambiente no Brasil

  
  

João Allievi é advogado e especialista em meio ambiente, ele contou ao EcoViagem aspectos importantes e muito interessantes sobre as leis que regem e protegem o meio ambiente no Brasil.

EcoViagem: Como a justiça cuida do meio ambiente?
João Allievi: Acho que temos que nos reportar a nossa constituição, que é de onde vem todo o nosso direito e conseqüentemente as noções de justiça. A constituição é muito clara em dizer que o meio ambiente é um direito assegurado a todo ser humano, ou seja, sem o meio ambiente não existe qualidade de vida. Em um determinado artigo da constituição é dito que o homem tem o direito ao meio ambiente, mas não só o meio ambiente como qualquer um, e sim com condição de salubridade, que seja bom para a saúde das pessoas. No geral nossa legislação é farta nesse aspecto, aliás, ela é, em relação a proteção ao meio ambiente uma das melhores do mundo. Nos temos leis que protegem o meio ambiente de tudo quanto é jeito, água, ar, poluição, áreas naturais protegidas, unidades de conservação, enfim, lei é o que não nos falta.

EcoViagem: Porque determinadas leis não são respeitadas? Não “pegam”?
João Allievi: Acho que é uma questão da nossa cultura, porque? Temos as leis para dizer o que devemos fazer, mas temos ainda o cidadão não educado, sem costume a de fazer com que essas leis vinguem. Eu era moleque, ia para a escola e tinha lá um “papa fila” no Jabaquara e, estava escrito lá: “Proibido Fumar”, e todo mundo fumava no ônibus e não tinha problema nenhum, fumava no teatro, no cinema. Há cerca de dez anos a mesma lei vingou, o que mudou? A lei? Ou mudou a pessoa? Mudou a pessoa, a nossa cultura. Enquanto o ser humano viajava comigo, no “papa fila”, no Jabaquara, lia “Proibido Fumar”, não tinha fiscalização e ninguém sentia necessidade de mudar isso, mesmo porque a questão da poluição ainda não era uma coisa tão importante, isso nos idos de 60, então a lei não “pegava”. Hoje ela pega, se ocorrer um fato semelhante as pessoas vão se manifestar contrárias baseadas nas leis, e porque? Qual a diferença entre a lei que “pega” e a que “não pega”? Na verdade é o substrato cultural, quer dizer, hoje o brasileiro está se conscientizando de que é necessário haver um meio ambiente saudável, protegido.

EcoViagem: O que pode explicar sinteticamente esse processo de conscientização?
João Allievi: A vida nas grandes cidades, basicamente, está se deteriorando: falta d’água, ar poluído, falta de espaço, etc. Estamos chegando no “olho do furacão”, isso é bom sob um certo aspecto, vai alertar o cidadão sobre a importância da plaquinha “proibido destruir a natureza”. É uma questão de maturidade, estamos começando a crescer no sentido da educação e participação política. Estamos em uma fase de transição muito importante, sou do tempo da ditadura e me lembro que ser crítico era a coisa mais “in” que se podia ser, e hoje, mais importante que ser crítico é ser propositivo, quer dizer, fazer propostas. Se tenho a crítica do ambiente em que estou inserido e tenho propostas eu sou importante para esse processo.

EcoViagem: Que análise você faz sobre a proteção do meio ambiente de dez anos até os dias de hoje?
João Allievi: A data não é dez anos e sim 1988 quando foi promulgada a última constituição. Tenho uma experiência muito grande com relação a isso, porque na época eu fui membro do Conama para realizar trabalhos de espeleologia e ajudei o deputado Fabio Feldman na parte da constituição que rege o patrimônio espeleológico. Por exemplo, antes de 1988 as cavernas eram jazidas mineral, quer dizer, era um buraco lá no meio da rocha que aparecia de vez em quando e os cara não estavam nem aí, detonavam tudo porque tinham o direito de minerar. A partir de 1988 a caverna sai do código de mineração e incorporou a legislação protecionista do meio ambiente, ou seja, saiu do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e passou para o Ibama, que é um órgão de meio ambiente; hoje a caverna é tida como um bem público, um ecossistema e como tal conservado, preservado, etc. Umas mil coisas em relação a isso que veio dar suporte ao que o código florestal já falava e era difícil de se entender, enfim, a diferença é da água para o vinho. Quero dizer, a parte legislativa está muito boa, mas precisamos mudar a parte de respeito, de cidadania, as pessoas precisam parar de pensar que o governo tem de fazer tudo, muitas das leis não vingam por esse motivo, porque acham que a proteção do meio ambiente é uma questão do governo, mas abrem a janelinha do carro e jogam uma latinha de refrigerante na maior; o pessoal que mora nas beiras de córregos reclamam, mas na maioria dos casos jogam lixo e depois vão cobrar da prefeitura e ainda dizem – Minhas leis não funcionam. Assim não há lei que vingue, se não fizermos a nossa parte, nada vai adiantar. É necessário que o cidadão se imbua da função de fiscal e cumpridor da lei. Acho que o lado negativo de todo esse processo está com os dias contados, estamos passando por uma grande mudança.

EcoViagem: O vice presidente do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, José Renato Nalini, que cuida exclusivamente de processos de crimes ambientais proferiu a seguinte afirmação: “O equipamento chamado justiça, que inclui Polícia, Ministério Público, Judiciário vai cuidar de questões que ele entende ser mais graves como homicídios, furtos etc. Então o crime ambiental tende a ser algo menor, a comunidade não se preocupa da forma como deveria”, você concorda com a afirmação?
João Allievi: Discordo. Você acha que uma Petrobras quando despeja óleo lá no rio Paraná e tem de pagar cinqüenta milhões de indenização, é pouco? É crime pequeno? Hoje nós temos a questão da responsabilidade objetiva, que é uma das grandes conquistas da nossa legislação, significa o seguinte: a lei não quer saber se fiz de propósito ou se foi sem querer, se causei um dano à natureza sou responsável; quem? a Petrobas, o gerente, o sujeito que está lá no bico da torneira? Não, o presidente da empresa é que deve responder pelo crime que a empresa cometeu, então, isso aí, prende diretor, presidente, e se não pagarem vão para a cadeia, e pagar cinqüenta milhões de multa não acho que seja tão irrisório assim para se tratar como um crime pequeno. Temos também um monte de empreendimentos, Xuxa parque, Wet’n Wide, etc e por não cumprirem uma lei ambiental tiveram seus empreendimentos embarcados com grandes prejuízos financeiros; é exatamente, no crime ambiental onde “dói” mais, para uma empresa uma multa de cinqüenta milhões de reais, lhe garanto, “dói” muito mais, porque eles pensam no dinheiro. Então, não acho que os crimes ambientais, sejam hoje, tratados com uma coisa de segunda categoria, eles são muito importantes, penalizados e vigiados, e mais, hoje, a maior punição para os crimes ambientais é a opinião pública. Você acha que a Petrobras quer aparecer no mercado como poluidora? Não, a idéia que as empresas tem de passar para o público é muito importante, quanto custa uma imagem da Petrobras? Isso tudo é muito importante, e porque isso é importante hoje? A comunidade e a sociedade está começando a se acostumar a ver a proteção ao meio ambiente como uma coisa positiva. Com relação às leis dos crimes ambientais tem um problema, que é o seguinte: elas foram feitas, estão sendo regulamentadas, estão amadurecendo também, não é perfeita como nunca é, mas por exemplo, ela trouxe alguns pontos menores como mandar prender quem tinha papagaio em casa, umas coisa assim meio complicadas, que os legisladores criaram e depois ao longo da realidade tem de arrumar; então tem algumas coisinhas nas leis dos códigos ambientais que precisam ser consertadas, agora, não acho que isso a qualifique como um lei de segunda categoria, muito pelo contrário acho que ela hoje é muito importante, mesmo porque ela não está sozinha, ela está dentro de um esquema legislativo, é um dos instrumentos, como as leis dos crimes ambientais e as políticas do meio ambiente que formam um conjunto de coisas.

EcoViagem: Embora seja complicado falar de futuro percebo que os profissionais que lidam diretamente com meio ambiente estão bastante otimistas quanto às melhorias conseguidas na área, você é da mesma opinião?
João Allievi: Eu acredito em um futuro melhor e sou otimista em relação a isso. Acho que estamos crescendo, o nosso país tem um potencial muito grande e acho que temos um discurso que vai pegar; o futuro para mim se chama sustentabilidade, sem isso não há futuro. Estou trabalhando muito ultimamente com ecoturismo no Ministério do Meio Ambiente em um projeto de desenvolvimento sustentável em cima de ecoturismo, e com isso, tenho visitado quinze, dezesseis municípios, e o que tenho percebido: as pessoas estão se preocupando com isso, entendendo que consumir de uma forma exagerada não é certo... veja a questão da energia, quando precisou “apertar o cinto” todo mundo apertou e percebeu que dá para viver melhor, isso é positivo, é muito melhor do que qualquer “leizinha” que nós estamos fazendo aí, quer dizer, o cidadão percebendo que ele pode ser menos perdulário, que ele pode gastar menos energia com o mesmo conforto, o cidadão achando que o dinheiro não é tudo, que é melhor, por exemplo, sair de uma grande cidade cheia de coisa e montar uma pousadinha lá em Guapimirim na serra do Rio de Janeiro e viver tranqüilo com mais sustentabilidade; qualidade de vida, acho que isso é legal. Sou positivo, acho que o futuro promete porque nós estamos amadurecendo essa questão, se nós conseguirmos ser sustentáveis, e quando eu falo sustentável, falo ambientalmente, socialmente e economicamente, essa é a sustentabilidade que falo.

EcoViagem: Mande um recado para os nosso leitores.
João Allievi: O recado seria o seguinte: acho que estamos vivendo uma éra de muita informação, o que não significa necessariamente conhecimento, quer dizer, você tem a disponibilidade da informação é uma coisa e usá-la em proveito próprio é outra, acho que no momento é o que temos de transformar; temos muitas leis e as desconhecemos e isso significa transferir a responsabilidade para próximo. O ser humano de tem de inverter o processo, chamar para si a solução dos problemas que ele acha importante, deixar esse negócio de ficar cobrando o poder público, os governante, embora eles têm total responsabilidade. Temos que deixar de arrumar bode expiatório e fazer nossa parte.

  
  

Publicado por em

Franciele F.Andrade

Franciele F.Andrade

26/08/2008 16:11:41
Gostaria de saber pq a geografia está sempre de maõs dadas com o meio-ambiente?
E pq na era das cavernas como era o desenvolvimento social,industrial,ambiental e comercial?