A CETESB considera que as atividades elegíveis ao MDL são de interesse para o País

O Estado de São Paulo, por meio da A CETESB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, tem se inserido no contexto das Mudanças Climáticas em diversas frentes. Coordena o PROCLIMA - Programa Estadual de Mudanças Climáticas -desde 1995. Está participand

  
  

O Estado de São Paulo, por meio da A CETESB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, tem se inserido no contexto das Mudanças Climáticas em diversas frentes. Coordena o PROCLIMA - Programa Estadual de Mudanças Climáticas -desde 1995.

Está participando do processo de elaboração do primeiro Projeto de Lei Nacional de Mudanças Climáticas - PL n. 3.902/2004, além de ter participado da COP10 - 10ª Conferência das Partes, em Buenos Aires, em dezembro último, que reuniu 6000 pessoas de todo o mundo, interessadas na temática da mitigação das mudanças climáticas.

Neste mesmo evento, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) que participa da Rede de Governos Regionais para o Desenvolvimento Sustentável, reunindo regiões do Brasil, dos EUA e da Europa,. apresentou estudo sobre as emissões de gases de efeito estufa e as políticas para sua redução.

Mostrou experiências desenvolvidas no Estado de São Paulo, como a utilização de biomassa da cana-de-açúcar e biogás de aterro sanitário para geração de energia elétrica, o uso de etanol em veículos leves e a utilização de ônibus
híbrido no transporte público, que constituem potenciais substitutos dos veículos a diesel.

O protocolo de Quioto, que entrou em vigor dia 16/02/05, inclui três mecanismos de flexibilização, dentre os quais, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é o que se aplica aos países em desenvolvimento.

Foi elaborado a partir de uma proposta da delegação brasileira, que previa a constituição de um Fundo de Desenvolvimento Limpo.

A idéia do Fundo, transformada no MDL, consiste na possibilidade de um país desenvolvido financiar projetos em países em desenvolvimento como forma de cumprir parte de seus compromissos de redução das emissões de gases de efeito estufa, sendo a negociação por meio da comercialização de créditos de carbono.

A CETESB considera que as atividades elegíveis ao MDL são de interesse para o País e devem ser para o Estado. O Brasil tem muito a ganhar com esse mercado, podendo receber e desenvolver projetos de MDL, sendo que vários
deles já foram apresentados ao Banco Mundial e outros estão sendo negociados diretamente entre interessados de países e empresas brasileiras.

Em São Paulo, o setor industrial apresenta diversas áreas de atividades produtivas passíveis de serem elegíveis no MDL.

Os recursos serão aplicados, no uso de fontes renováveis de energia,substituição dos combustíveis por outros com menor taxa de emissão de gases de efeito estufa, também considerados `mais limpos` (por exemplo,substituição de caldeira a óleo ou a carvão, por gás natural), eficiência
energética, florestamento e reflorestamento (sumidouros), entre outras,sendo aplicável em nível Nacional, Estadual e Regional.

O setor florestal, os setores produtivos, o setor de saneamento e o terceiro setor já estão observando, acompanhando e despertando para o processo. Esses
setores poderão se beneficiar propondo projetos que venham mitigar os gases de efeito estufa, cujas emissões vêm se incrementando desde a revolução industrial no século XVIII, acarretando o aquecimento global no planeta.

Vários projetos potencialmente elegíveis no âmbito do Protocolo de Quioto já foram negociados no mercado de créditos de carbono. Mesmo quando a ratificação do Protocolo de Quioto pela Rússia era incerta, muitos países já exerciam, paralelamente, um comércio de créditos de carbono desde alguns anos.

Este mercado ainda está se ajustando pela novidade que representa e deverá ser intensificado após a entrada em vigor do Protocolo. Cabe a CETESB fazer um esclarecimento público quanto aos promissores incrementos de investimentos internacionais e oportunidades econômicas para o Brasil e para o Estado de São Paulo.

Fonte: Rubens Lara, Presidente da CETESB

  
  

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