Fundação SOS Mata Atlântica lança Plataforma Ambiental para eleições

Documento tem objetivo de apresentar as principais questões ambientais e seus desafios aos candidatos de 2010

  
  

Hoje (04/08), a Fundação SOS Mata Atlântica lança em Brasília a Plataforma Ambiental para o Brasil. O documento foi produzido com o objetivo de apresentar as principais questões ambientais da atualidade que precisam ser discutidas, respondidas e solucionadas pelos próximos dirigentes do país. Além disto, é um instrumento de apoio ao cidadão na busca do compromisso de seus candidatos que também podem utilizá-la e incorporar os temas em seu Plano de Governo. “Os eleitores precisam cobrar de todos os candidatos uma atenção especial a uma agenda socioambiental que atenda as necessidades da população para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Este é o momento de cobrar atitudes concretas para a conservação ambiental e fazer cumprir a Constituição Federal Brasileira”, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica. O evento de lançamento acontece às 8h30, na Câmara dos Deputados (anexo II), sala Plenário 2. E no próximo dia 17, haverá o lançamento na cidade de São Paulo.

Além de ter como princípio básico a constituição, com destaque para o artigo 225 (“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo”), a Plataforma Ambiental foi construída seguindo as determinações da Agenda 21, da legislação ambiental brasileira vigente e dos demais tratados e protocolos internacionais. Com isso, o documento é composto por cinco agendas principais: Água e Saneamento, Incentivos Econômicos e Fiscais, Biodiversidade e Florestas, Mudanças Climáticas e Institucional.

A Plataforma é resultado da colaboração dos voluntários da SOS Mata Atlântica, que se reuniram diversas vezes para discutir quais eram as principais questões ambientais da atualidade, gerando relatórios que foram discutidos de forma colaborativa também pelos funcionários da SOS Mata Atlântica e membros da Frente Parlamentar Ambientalista, dando origem a dois documentos principais: uma versão da Plataforma Ambiental para o Brasil e uma específica para os Estados da Mata Atlântica, que possuem os mesmos eixos.

A Plataforma sugere que os candidatos debatam e se posicionem sobre o cumprimento das obrigações assumidas pelo Brasil nos acordos internacionais dos quais é signatário, como a meta estabelecida de redução das emissões nacionais de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020, além do mínimo de 30% do Bioma Amazônia e 10% dos demais biomas e da Zona Costeira e Marinha em unidades de conservação. Outra observação é que caso a legislação ambiental brasileira seja alterada efetivamente, deva ser sempre no sentido de aumentar o grau de proteção ambiental.

Também são mencionadas a importância de integrar políticas públicas de Saneamento e Saúde, garantindo o cumprimento das metas de universalização do saneamento básico no país; a garantia da continuidade das obras e políticas públicas voltadas para a melhoria do saneamento ambiental e os incentivos econômicos e fiscais a proprietários de terra para manterem suas áreas preservadas. “Levantamos diversas questões importantes que todos, seja eleitor ou candidato, devem considerar nessas eleições”, reforça Mantovani.

Qualquer cidadão interessado pode participar dessa iniciativa. A campanha convoca os eleitores a entregar o documento a seus candidatos, pessoalmente, por email ou correio, e pedir o comprometimento público deles, inclusive por meio do hotsite da campanha (em breve no ar). “Hoje as redes sociais também podem ser ferramentas que auxiliam na divulgação dessas iniciativas ou até o momento que um cidadão entregou a plataforma para um candidato. Mas o mais importante é refletir sobre o seu voto e acompanhar de perto a atuação de seu candidato, caso eleito. Só assim essas ferramentas serão realmente implantadas”, finaliza Mantovani.

Plataforma Ambiental para os Estados da Mata Atlântica

A outra versão da Plataforma, voltada aos 17 estados que compõem a Mata Atlântica, propõe iniciativas nas mesmas agendas, porém adaptadas para as competências legislativas e executivas dos estados integrantes do Bioma mais ameaçado do País. Entre as principais sugestões estão a elaboração, quando não existir, do zoneamento ecológico econômico do território estadual, estabelecimento de regras para a gestão urbanística e ambiental nas regiões metropolitanas e outras aglomerações urbanas criadas por lei complementar estadual, criação ou consolidação de Políticas Estaduais de Mudanças Climáticas, garantia a criação e efetivo funcionamento dos comitês estaduais de bacias hidrográficas e suas respectivas agências de água, a plena implementação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) e sua regulamentação mediante resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), bem como da legislação estadual direcionada à proteção do bioma, a complementação da legislação ambiental estadual para formular leis de instrumentos econômicos, como o ICMS Ecológico, entre outras.

Histórico
Há 20 anos, a SOS Mata Atlântica trabalha com plataformas ambientais. Sempre com a intenção de propor diretrizes para as três esferas de poder para a implantação de uma agenda ambiental. O objetivo principal da Plataforma é funcionar como uma referência para as questões ambientais de forma ética e responsável. Os conceitos são apresentados na forma de sugestões e normas que tornam possíveis cobrar a atuação futura dos representantes políticos na proteção ao meio ambiente.

A Plataforma Ambiental da SOS Mata Atlântica surgiu em 1989 como contribuição da sociedade civil para a proteção do bioma Mata Atlântica, declarada Patrimônio Nacional na Constituição Federal de 1988. Neste mesmo ano, a Fundação lançou a Plataforma Mínima para os Presidenciáveis; em 1990, foi lançada a Plataforma Ambiental Mínima para os Candidatos ao Governo do Estado – Plataforma Ambiental de São Paulo/1990; em 1998, foi lançada a Plataforma Ambiental Mínima para o Brasil – Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – 1998, em parceria com o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento e Meio Ambiente; em 2000, visando o período legislativo de 2000-2004, foi lançada a Plataforma Ambiental Mínima para os candidatos a Prefeito e Vereadores do Município de São Paulo. Em 2006, foi lançada a Agenda Ambiental Voluntária. E em 2008, a Plataforma Ambiental aos municípios, prefeitos e vereadores.

Sobre a Fundação SOS Mata Atlântica

Criada em 1986, a Fundação SOS Mata Atlântica é uma entidade privada sem fins lucrativos, que tem como missão promover a conservação da diversidade biológica e cultural do Bioma Mata Atlântica e ecossistemas sob sua influência, estimulando ações para o desenvolvimento sustentável, bem como promover a educação e o conhecimento sobre a Mata Atlântica, mobilizando, capacitando e estimulando o exercício da cidadania socioambiental. A entidade desenvolve projetos de conservação ambiental, produção de dados, mapeamento e monitoramento da cobertura florestal do Bioma, campanhas, estratégias de ação na área de políticas públicas, programas de educação ambiental e restauração florestal, voluntariado, desenvolvimento sustentável e proteção e manejo de ecossistemas.

Fonte: Lead Comunicação e Sustentabilidade

  
  

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