Lei do Cerrado para Estado de São Paulo é aprovada na Assembleia Legislativa

Esta é a primeira vez que um Estado brasileiro cria uma Lei específica para o bioma

  
  

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo acaba de aprovar a Lei de Proteção ao Cerrado. Esta é a primeira vez que um Estado brasileiro cria uma lei específica para este tipo de bioma. Com isso, São Paulo passa a ter critérios mais rígidos que o próprio Código Florestal Brasileiro no que diz respeito à utilização e preservação do Cerrado.

Em um momento em que se discute a polêmica legislação florestal própria criada pelo Estado de Santa Catarina, a aprovação desta Lei em São Paulo demonstra a preocupação em garantir a sobrevivência deste bioma criticamente ameaçado. Atualmente, o Estado possui somente 0,84% de área de Cerrado, equivalente a 211 mil hectares, ante a ocupação original de 14% do território paulista, 3,4 milhões de hectares.

Em 11 de setembro do ano passado, no Dia Nacional do Cerrado, a secretaria do Meio Ambiente já havia demonstrado que iria endurecer a lei para garantir a proteção do bioma ameaçado, quando publicou uma resolução que suspendia por 6 meses a supressão de vegetação em áreas de Cerrado.

Com a nova lei, ficam mais severas as restrições nos licenciamentos em áreas de Cerrado, estando proibido qualquer tipo de intervenção em áreas de Cerradão, vegetação com mais de 90 % de cobertura do solo, e Cerrado Strictu-sensu, vegetação que apresenta estrato descontínuo, composto por árvores e arbustos geralmente tortuosos.

Fonte: Del Vale Editoria/ Secretaria do Meio Ambiente

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