Licenciamento ambiental será pela internet em São Paulo

Com este novo procedimento, o agilidade será muito maior, evitando a tão demorada e burocrática autorização para utilizar áreas preservadas

  
  
Solicitação de licenças para intervenção<br />em Área de Proteção aos Mananciais pode ser feita pelo portal

O grande desafio do século 21 é obter crescimento econômico de maneira sustentável. Para as empresas, o desafio é agilizar os alvarás de licenciamento ambiental. Para conseguir acelerar os pedidos de licenciamento ambiental e desburocratizar o dia a dia das empresas, o Governo estadual lançou o Portal de licenciamento Ambiental (https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br) na sede da Fiesp, na capital. Nesta primeira etapa do lançamento do portal eletrônico, todas as solicitações de alvarás para supressão de vegetação nativa no Estado e intervenções em Áreas de Proteção aos Mananciais (APM) da Região Metropolitana de São Paulo poderão ser efetivadas via internet.

De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, com a medida, 45% das atividades de baixo impacto ambiental passam a ser declaratórias.

O portal é uma ferramenta que busca atender aos princípios de unificação, modernização e desburocratização do licenciamento ambiental no Estado, que teve início em 2009, com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) – que licenciava as atividades industriais – assumindo os processos envolvendo as autorizações relativas a intervenções em APM e supressão de vegetação.

Agora, essas solicitações podem ser feitas pela internet, mediante simples cadastramento no site e fácil preenchimento dos dados nas planilhas disponibilizadas.

O serviço eletrônico inclui o fornecimento da lista dos documentos, necessários para a análise da solicitação, a serem apresentados na agência ambiental – que estará indicada ao final do preenchimento dos dados – e da ficha de compensação com o valor de custo da análise (nos casos que não se enquadrarem em isenção de pagamento).

A segunda etapa do portal, prevista para dezembro, deverá abranger todas as demais solicitações relativas ao licenciamento ambiental estadual e documentos técnicos, como pareceres e Certificados de Movimentação de Resíduos de Interesse, além de permitir a consulta de modalidade de licenciamento, direcionando quanto ao tipo de licença a ser solicitada.

De acordo com Otávio Okano, presidente da Cetesb, a expectativa é reduzir o prazo de 90 para cinco dias para a liberação das licenças ambientais. “O rigor continuará, e, se um processo não estiver adequado, a licença será negada. O que diminuirá é o prazo de resposta já que o pedido será feito pela internet.”

O superintendente institucional e economista chefe da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo, acredita que Governo e os empresários serão beneficiados com a medida. “O número de empresas de atividades de baixo impacto é grande.

Com a ajuda do portal, essas empresas conseguirão suas licenças de maneira mais ágil. Em contrapartida, o Governo terá mais tempo, realocando funcionários para analisar os casos de licença ambiental para atividades de alto impacto”.

Gilmar de Souza, empresário de componentes eletrônicos, espera se livrar da burocracia e dos despachantes com a nova ferramenta eletrônica. “As licenças demoram a sair e, muitas vezes, elas valem por um período curto. O custo dos despachantes também é alto. Espero conseguir administrar minhas licenças diretamente do computador”.

O Portal de Licenciamento Ambiental permitirá, ainda, aos técnicos da Cetesb, economia de tempo e priorização do atendimento às demandas relativas às grandes fontes de poluição.

Durante o evento foi apresentado o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) – o processo integrado de licenciamento de atividades perante órgãos estaduais e municipais conveniados. O SIL reúne em um só sistema o Centro de Vigilância Sanitária, da Secretaria da Saúde, o Corpo de Bombeiros, da Secretaria da Segurança, a Cetesb, da Secretaria do Meio Ambiente, e prefeituras (conveniadas), englobando todas as autorizações necessárias para o funcionamento de uma empresa.

Pelo SIL são processados os licenciamentos ambientais considerados de baixo potencial poluidor. Entre as atividades de baixo impacto que serão beneficiadas estão fabricação de conserva de fruta, laticínios, atividade de pressão, fabricação de lâmpadas e equipamentos de iluminação, estamparia, serviço de tratamento de metais, móveis, hotéis e similares.

Fonte: Governo de São Paulo

  
  

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