Moção contra a poluição do solo será discutida no Conama

Cerca de 120 entidades não governamentais ligadas ao meio ambiente apoiaram esta moção

  
  

Nesta terça-feira, dia 19 de abril, o conselheiro do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), Prof.Carlos Bocuhy, irá apresentar em Brasília, durante a reunião do Grupo de Trabalho sobre Micronutrientes do Conama, uma moção contra a poluição solo brasileiro e por uma produção agrícola saudável.

Cerca de 120 entidades não governamentais ligadas ao meio ambiente apoiaram esta moção, contestando a iniciativa de agricultores poluentes na utilização de micronutrientes em todo o solo brasileiro.

A moção alerta aos riscos de saúde em decorrência da reminiscência de substâncias tóxicas encontradas no solo, da produção de alimentos que podem afetar potencialmente a saúde da população brasileira e também alterações da biodiversidade.

Segundo José Maria Gusman Ferraz, professor de Agroecologia da UFSCar e pesquisador da Unicamp, a moção é uma discussão para a população ficar em alerta no que ocorre na produção de alimentos e poluição do solo.

"A moção tem um caráter de discussão muito sério, porque, por enquanto, nós sabemos para onde vai a poluição e se essa medida for liberada não teremos esse conhecimento. Além da poluição solo e de alimentos pode acontecer a contaminação do solo", afirmou.

O Ministério Público de São Paulo também se posicionou contra essa ação.

Confira abaixo a moção:

Moção contra a poluição do solo brasileiro e por uma produção agrícola saudável

Considerando que o Brasil é signatário de tratados e acordos internacionais que visam à prática de ações e políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental e social;

Considerando que a Constituição Federal garante a todos os brasileiros o direito ao meio ambiente equilibrado e saudável qualidade de vida;

Considerando que estes paradigmas impõem ao Brasil a obrigação de preservar, recuperar e melhorar a qualidade ambiental, e entres metas envolvidas está incluída a manutenção de solos agrícolas saudáveis;

Considerando ainda que as sociedades humanas não poderão sobreviver se os solos, as águas, o ser humano e os demais organismos da biosfera estiverem contaminados por substâncias químicas tóxicas;

Considerando a necessidade de prevenção da contaminação do solo visando à manutenção de sua funcionalidade, sendo que a existência de áreas contaminadas pode configurar sério risco à saúde pública e ao meio ambiente, além de representar custos impraticáveis e gerar situações que poderão ser irreversíveis e ameaçadoras para o nosso futuro comum;

Considerando que prevenir a contaminação do subsolo e das águas subterrâneas é imprescindível, porque estes são bens públicos e reservas estratégicas para o abastecimento público e o desenvolvimento ambientalmente sustentável;

Considerando que, mesmo diante de todas estes aspectos que nos remetem à ponderação, ao bom senso e à responsabilidade, estamos diante de iniciativas surpreendentes e muito perigosas, conduzidas no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente-Conama, onde tramita proposta em Grupo de Trabalho, denominado GT MICRONUTRIENTES - Uso de resíduos industriais indicados como matéria-prima para fabricação de produtos fornecedores de micronutrientes utilizados como insumo agrícola, com link:

www.mma.gov.br/port/conama/processo.cfm?processo=02000.002955/2004-69

Considerando que o referido GT tem a pretensão normativa de buscar a regularização de destinação de resíduos industriais para fabricação de insumos agrícolas (micronutrientes/fertilizantes), e poderá se orientar pelo estabelecimento de limites aceitáveis de adição de poluentes tóxicos nos solos agrícolas, que não são do interesse das plantas, e representam um enorme prejuízo para a saúde ambiental e humana;

Considerando ainda que o maior interesse nesta norma vincula-se estritamente às empresas que se beneficiariam de tais diretrizes, e envolvem tanto geradores de resíduos como os próprios fabricantes de insumos agrícolas;

Considerando que os órgãos públicos ambientais não tem obstruído a progressão destes interesses, e nem os proprietários de terra, nem promotores dos cultivos estão cientes dos riscos e custos que podem advir de tal iniciativa;

Considerando que o Conama, abrigando a pretensão em questão, poderá abrir uma porta para o lançamento e acúmulo, no solo agrícola brasileiro, de grande variedade de resíduos industriais com poluentes inorgânicos e orgânicos;

Considerando que não há lógica reversa aceitável, como princípio de reutilização de materiais, quando estão envolvidos riscos ambientais e à saúde humana, pois o mero argumento de reutilização nunca poderá justificar que resíduos industriais e seus riscos associados ameacem o solo agrícola brasileiro mascarados como se fossem meros insumos agrícolas, quando, na verdade, estamos tratando de poluentes inorgânicos tais como: Cádmio, Chumbo, Cromo, Arsênio, Mercúrio, Níquel e Selênio; e de poluentes orgânicos que incluem Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, Benzo (a) pireno, Bifenilas Policloradas (PCBs), Tetracloroetileno, Dioxinas e Furanos, entre outros;

Considerando que não há dados científicos suficientes para viabilizar avaliações seguras sobre os efeitos e riscos associados para o meio ambiente e para a saúde pública, e nem mesmo há demonstração de que os órgãos públicos terão as mínimas condições de controlar e fiscalizar as pretensões envolvidas na normativa em curso;

Considerando que a iniciativa é sombria e ignora o princípio da precaução, além do que jamais se poderia admitir a possibilidade da aceitação dos riscos sem que a sociedade os conheça de fato, sem embasamento científico consistente, dispondo-se assim, de forma arbitrária e incerta, do meio ambiente e da vida;

Considerando a possibilidade de concepção de uma norma que admita uma piora lenta e inexorável da qualidade ambiental, através do disposição gradativa de poluentes orgânicos e inorgânicos nos solos, e que tal crime não pode ser aceito, colidindo frontalmente com a Política Nacional de Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais;

Considerando que a proposta é frágil ao não considerar o solo quanto às suas características, atributos e fragilidades, ressaltando-se ainda que o solo é uma das maiores riquezas do País e que, portanto, a adição de qualquer elemento deve ser profundamente embasada, levando em conta todos os efeitos em todos os componentes, entre outros, - nas plantas, nos seres humanos, na biota do solo, na água subterrânea, nos ecossistemas adjacentes -, considerando-se também os efeitos de bioacumulação;

Considerando ainda a necessidade de conhecimento profundo da diversidade dos tipos de solo existentes no Brasil, sendo que tal fato não pode ser ignorado sendo imprescindível considerar a dimensão continental variando em tipos de clima, material parental e histórico de uso;

Finalmente, considerando o conjunto de aspectos acima, as entidades e instituições signatárias da presente moção vêm, de público, manifestar-se por:

1 - O imediato encerramento do GT, se este optar pelo estabelecimento de teores aceitáveis, ainda que mínimos, de poluentes inorgânicos tais como: Cádmio, Chumbo, Cromo, Arsênio, Mercúrio, Níquel e Selênio; e de poluentes orgânicos que incluem Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, Benzo (a) pireno, Bifenilas Policloradas (PCBs), Tetracloroetileno, Dioxinas e Furanos, entre outros, a serem adicionados aos solos via micronutrientes fabricados a partir do uso de resíduos industriais; a adição de micronutrientes não deve implicar na adição de poluentes, tais como os citados acima, aos solos agrícolas brasileiros;

2 - Conclamar o Ministério do Meio Ambiente à preocupação de regulamentar, controlar e a fiscalizar com efetividade a proibição do uso de resíduos industriais contendo os poluentes tóxicos orgânicos e inorgânicos, tais como os citados acima, que não são de interesse do solo nem das plantas, portanto absolutamente desnecessários na formulação de micronutrientes;

3 - Solicitar ao Ministério do Meio Ambiente a criação e manutenção de um sistema nacional de gestão e monitoramento ambiental da qualidade dos solos brasileiros, visando promover a sua saúde ambiental e multifuncionalidade, tendo como meta maior a promoção da sustentabilidade ambiental e social da nossa agricultura, prevendo, entre outras medidas, a avaliação da situação atual dos solos quanto à presença de poluentes tóxicos indesejáveis, garantir a sua recuperação e evitar sua contaminação em benefício das presentes e futuras gerações.

Fonte: Cléo Ibelli

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