SP pode ter legislação florestal própria, diz secretário

O governo de São Paulo não afasta a possibilidade de criar uma legislação florestal própria, seguindo o exemplo de Santa Catarina.

30 de Abril de 2009. Publicado por Equipe EcoViagem

A afirmação foi feita na terça-feira (28) pelo secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, João de Almeida Sampaio Filho. De Ribeirão Preto, onde participa da feira de agronegócios Agrishow, Sampaio disse que ele e o secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano, têm acompanhado de perto as negociações sobre a mudança do código florestal em Brasília. "Achamos que esse é o caminho mais sensato nesse momento. Mas a aprovação em Santa Catarina foi um fato novo e importantíssimo, que precisa ser bem avaliado. Se, eventualmente, a questão não evoluir em Brasília, pode ser uma opção a se negociar também em São Paulo". As mudanças em Santa Catarina, defendidas pelos ruralistas, foram duramente contestadas pelas entidades de proteção do meio ambiente.

Entre outras alterações, Sampaio defende que a soma das Áreas de Proteção Permanente (APP) e de Reserva Legal não ultrapassem 20% da propriedade rural. "Hoje, o produtor tem a obrigação de preservar 20% da propriedade como área de reserva legal. Fazendas que possuem, por exemplo, mais 10% de Área de Proteção Permanente ficam com 30% do espaço inviável para a produção." O Secretário de Agricultura também disse que a legislação ambiental tem de preservar o "direito adquirido". "Em Barretos, que é a minha região, os produtores se estabeleceram no início do século passado. A lei não pode retroagir. Não faz sentido forçá-los a perder 20%, 30% da área se, quando começaram a produzir, eles estavam dentro da lei."

Sampaio disse que a expansão agropecuária em São Paulo praticamente terminou nos anos 1970 e que a área de florestas até cresceu nos últimos anos. "Mas temos de ter bom senso. Se fôssemos cumprir o que está na Medida Provisória 2.166, que hoje rege a questão ambiental e florestal, São Paulo perderia 3,5 milhões de hectares de produção. Não sei nem quantos bilhões de reais e quantas centenas de milhares de empregos seriam perdidos. Não podemos nos dar esse luxo", afirmou. "A questão ambiental deve ser priorizada, mas com racionalidade."

Fonte: Rede de ONG's da Mata Atlântica