Aprovada criação do Monumento Natural das Ilhas Cagarras/RJ

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 1683/03, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que cria o Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, situado no litoral do estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar remanescentes do ecossistema d

  
  

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 1683/03, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que cria o Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, situado no litoral do estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar remanescentes do ecossistema da Mata Atlântica e refúgio e área de procriação de aves marinhas migratórias. A matéria agora será analisada pelo Senado.

De acordo com o projeto, compõem esse monumento diversas ilhas e a área marinha em um raio de dez metros ao redor de umas ilhas e de 200 metros ao redor de outras.

Fica proibida no arquipélago qualquer atividade que ponha em risco a integridade dos ecossistemas e a harmonia da paisagem, atividades em desacordo com o plano de manejo da unidade, competições esportivas, pesca com uso de redes e armadilhas e outras ações.

Conselho consultivo:

Esse monumento natural disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e por proprietários de terras localizadas em seu interior.
Segundo o autor, a fauna marinha é bastante rica, e o desembarque de pessoas nas ilhas representa ameaça à reprodução das espécies que a freqüentam.

`A criação de uma unidade de conservação nesse arquipélago é pleito antigo da sociedade e, a partir de 2001, várias entidades manifestaram interesse nesse sentido. O monumento natural permite a visitação pública, desde que contemplada pelo plano de manejo`, ressalta o deputado.

Fonte: Agência Câmara

  
  

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