Aprovada restrição ao uso de agrotóxicos

A Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou o Projeto de Lei 740/03, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), contra o voto da relatora da matéria, deputada Kátia Abreu (PFL-TO). A proposta disciplina a pulverização aérea de agrotóxicos, condicionando-

  
  

A Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou o Projeto de Lei 740/03, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), contra o voto da relatora da matéria, deputada Kátia Abreu (PFL-TO).

A proposta disciplina a pulverização aérea de agrotóxicos, condicionando-a a prévia avaliação técnica dos riscos ao meio ambiente e à saúde humana.

O PL também proíbe a pulverização de herbicida à base do ácido 2,4 Diclorofenoxiacético, pois há indícios de que o produto é cancerígeno.

Dr. Rosinha argumenta que a pulverização de agrotóxicos por aviões agrícolas tem causado graves problemas ao meio ambiente, aos produtores rurais e às populações vizinhas às áreas de plantio.

Como exemplo, ele cita a perda de lavouras de hortaliças e frutas; a intoxicação e morte de aves, mamíferos e peixes; e a contaminação de áreas de proteção ambiental.

DOIS PARECERES

Em seu parecer contrário ao PL, a relatora Kátia Abreu afirma que o objetivo da proposta já é contemplado em várias legislações em vigor.

“De outro lado, não beneficia o setor agropecuário brasileiro, mas em certa medida prejudica-o, ao criar restrições e embaraços desnecessários a um setor, o da aviação agrícola, que é importante fator de melhoria da produtividade, da eficiência das práticas agrícolas e da obtenção de economias de escala no agronegócio”, afirma a parlamentar.

Já o deputado João Grandão (PT-MS), que relatou a decisão final favorável ao projeto, afirma que o texto não extingue a aviação agrícola, mas apenas estabelece condições e responsabilidades precisas para a aplicação aérea de agrotóxicos.

“Para a saúde humana, as conseqüências do uso do agrotóxico são terríveis, tanto para o trabalhador que o manipula, como para quem consome alimentos produzidos com veneno”, alerta.

O projeto será encaminhado agora ao exame da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

Fonte: Agência Câmara

  
  

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Demetrius de Oliveira

Demetrius de Oliveira

17/10/2008 15:52:43
até que enfim uma notícia boa e contrária à farra dos agrotóxicos que vilipendiam a sustentabilidade planetária.....parabéns a esses companheiros que tiveram a coragem e articulação para vencer essa batalha em meio à tantas outras a serem travadas contra o agronegócio que coloca os lucros acima da vida humana e dos recursos naturais