Aprovadas novas regras para utilização da Reserva do Arvoredo-SC

O Ibama publicou, esta semana, portaria no Diário Oficial da União aprovando o Plano de Manejo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. A partir de agora, com a portaria é de nº 81/2004 - N de 10 de setembro de 2004, publicada no DOU 176 seção I pág 56 d

  
  

O Ibama publicou, esta semana, portaria no Diário Oficial da União aprovando o Plano de Manejo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. A partir de agora, com a portaria é de nº 81/2004 - N de 10 de setembro de 2004,
publicada no DOU 176 seção I pág 56 de 13 de setembro de 2004, já estão valendo as novas normas que regem a reserva - umas das duas únicas Reservas Biológicas Marinhas federais existentes no Brasil, juntamente com Atol das Rocas (RN).

`O Plano de Manejo é o documento que define as diretrizes de gestão e implementação de uma Unidade de Conservação (UC), tendo sido elaborado de forma participativa e fundamentado em critérios técnico-científicos, legais, e nas percepções dos diversos segmentos envolvidos com a UC`, comenta Rafael Goidanich Costa, presidente da ONG Aprender - Entidade Ecológica e também coordenador do projeto de elaboração do Plano de Manejo da Reserva do Arvoredo.

O planejamento, que iniciou há dois anos, estabeleceu o zoneamento da unidade definindo diretrizes para a realização de atividades de pesquisa e educação ambiental na reserva, utilizando o mergulho como ferramenta.

A zona de amortecimento da área prevê novas regras para a pesca artesanal e industrial na região. A unidade também já conta com um Conselho Consultivo efetivo, cuja capacitação e formação foram previstos no projeto, formado por representantes de vários segmentos da sociedade e instituído pela Portaria nº 51/04-N de 10 de maio de 2004.

Proposto e coordenado pela ONG ambientalista de Florianópolis, o Plano de Manejo da Reserva do Arvoredo foi apresentado à sociedade no dia 29 de julho na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O evento contou com um público aproximado de 120 pessoas entre eles representantes da Capitania dos Portos, Petrobras, Ministério Público Federal, Ministério do Meio Ambiente, Polícia Federal, UFSC, Univali, Epagri, ONGs, Associação de Mergulho de Santa Catarina, Ibama, prefeituras municipais da região de entorno da reserva, colônias de pescadores da região, além de pesquisadores, estudantes, políticos e membros da comunidade.

Desenvolvido de forma participativa, o projeto foi financiado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e proposto e coordenado pela ONG Aprender, contando com a empresa Socioambiental Consultores Associados na
coordenação-técnica, Ibama/SC e a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental como instituições parceiras e a Diretoria de Ecossistemas (DIREC) do Ibama na supervisão técnica.

A Reserva do Arvoredo também conta com o apoio
financeiro da Petrobras. A implementação do Plano de Manejo ocorrerá por meio de projetos específicos, autorizados e supervisionados pelo Ibama e executados em parceria com instituições públicas, privadas e não
governamentais.

A Reserva do Arvoredo é formada por 3 ilhas (Ilha do Arvoredo, Galé e Ilha Deserta) e 1 Calhau (2 aglomerados rochosos denominados Calhau de São Pedro), e sua região de entorno abrange os municípios de Florianópolis,
Governador Celso Ramos, Tijucas, Bombinhas, Porto Belo e Itapema.

Com exceção de Florianópolis, todos os outros municípios da região de entorno possuem sua economia baseada na pesca e no turismo.

Fonte: Coord. Regional de Comunicação São Paulo-Sul

  
  

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