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Comunidade buscará apoio a projeto que altera limites do Parque Jacupiranga

A busca do apoio de prefeitos da região do Vale do Ribeira ao projeto que altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga, excluindo áreas habitadas por comunidades tradicionais e incluindo novas áreas para efeito de compensação ambiental, foi um dos

17 de Outubro de 2005. Publicado por Equipe EcoViagem  

A busca do apoio de prefeitos da região do Vale do Ribeira ao projeto que altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga, excluindo áreas habitadas por comunidades tradicionais e incluindo novas áreas para efeito de compensação ambiental, foi um dos encaminhamentos tirados durante uma reunião realizada no último dia 3/10, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Jacupiranga.

Com esse encaminhamento, sindicalistas, ambientalistas, vereadores, representantes das comunidades que habitam o Parque, o Prefeito de Jacupiranga, Professor Jessé, e o deputado estadual Hamilton Pereira (PT), que é autor do Projeto de Lei nº 984/03, dão início a uma articulação pela derrubada, na Assembléia Legislativa, do veto do Governador Geraldo Alckmin à propositura.

“É muito importante que consigamos conscientizar a sociedade sobre as dificuldades que as comunidades, que já viviam na região antes mesmo do Parque ser criado através de um Decreto em 1969, encontram para sobreviver”, explicou Hamilton Pereira.

A proposta do Projeto é para que as áreas habitadas sejam excluídas do Parque e transformadas em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, o que permitiria às famílias desenvolver atividades de subsistência que não agridam a natureza.

“Não podemos nos esquecer ainda que os maiores defensores do patrimônio natural do Parque são as comunidades tradicionais, além do fato de que a inclusão de novas áreas como forma de compensação ambiental ampliará a área do Parque em 600 hectares”, ponderou o deputado.

O Parque Estadual de Jacupiranga abrange parte dos municípios de Barra do Turvo, Cananéia, Eldorado, Iporanga e Cajati, onde se concentram 66% dos remanescentes de Mata Atlântica do Estado de São Paulo e 13% de todo o Brasil.

Atualmente, vivem no Parque Estadual de Jacupiranga, segundo estimativas de várias ONG’s de atuação local, entre duas mil e três mil famílias, o que significa uma média de dez mil pessoas.

Segundo o presidente do Sintravale (Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Vale do Ribeira e Litoral Sul), Henrique da Mota Barbosa, que também é presidente da FAF-CUT (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo), são muito grandes as dificuldades enfrentadas pelas comunidades que vivem dentro do Parque.

“Há pessoas que deixam de tomar vacinas devido às dificuldades de acesso a essas regiões”, explicou.

Decreto:

No dia seguinte à publicação do veto ao Projeto de Lei nº984/2003 (19/09/2005), o governador publicou no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 50.019, que cria um grupo de estudos para avaliar a situação do Parque Jacupiranga e apontar uma proposta possível para as comunidades que vivem na região. Segundo o decreto os estudos devem ser entregues dentro de um prazo de 120 dias após sua publicação.

O deputado Hamilton ponderou que a iniciativa do Governo do Estado só surgiu após a aprovação do Projeto de Lei 984/2003 pelos deputados estaduais. Ele também lembrou que, antes de ser aprovada, a propositura tramitou na Assembléia Legislativa por dois anos.

“A ação do Governo só postergará ainda mais a espera das comunidades por uma solução para esse problema”, explicou o deputado. “Além do fato que esses estudos só levarão às mesmas conclusões que já chegamos em nosso Projeto, já que este foi construído com a participação das comunidades”, completou.

Já a assistente social de Registro, Sandra Kennedy, ressaltou a morosidade dos órgãos ambientais do estado para atendimento das demandas em virtude da falta de estrutura.

“O DPRN leva dois anos para atender uma demanda de manejo do solo devido à falta de estrutura gerada pela ausência de investimentos”, afirmou.

“Essa é a prioridade que o Governo do Estado tem dado para o meio ambiente”, completou. Também participaram da reunião, os vereadores, Raul Calazans, presidente da Câmara Municipal de Registro, Admilson Cruz e Silvio Gonçalves de Abreu, de Barra do Turvo, Adilson Vieira Alves e José Miguel Patekoski, de Cajati, o ambientalista Armin Deitenbach, do Proter (Programa da Terra - Assessoria, Pesquisa e Educação Popular no Meio Rural), representantes das comunidades de Cajati e Barra do Turvo e o coordenador da Subsede da CUT, Roberto Barros Mateus Fouto.

Fonte: Ass.Imprensa Dep. Estadual Hamilton Pereira

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