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Comunidade de Apiaí expressa sua indignação com o IBAMA pela interdição das cavernas do PETAR

Prefeitura de Apiaí esclarece mais fatos sobre a interdição das cavernas e a situação do turismo no PETAR

4 de Março de 2008. Publicado por Equipe EcoViagem  

Cavernas interditadas no PETAR, Intervales e Jacupiranga
Foto: Marcelo Maestrelli

Dr. Thomaz Antonio Cunha Cardoso de Almeida
Ex-vice-prefeito de Iporanga

Estivemos no dia 28 de fevereiro na Fundação Florestal em reunião com a Dra. Ana Carolina de Campos Honora – Assessora Jurídica da Instituição. Presentes Janaina de Oliveira Franco, Julio de Oliveira Franco e eu Thomaz Antonio Cunha Cardoso de Almeida. Tratamos da grave questão que aflige o município com a interdição das cavernas decretada pelo Ibama.

Levamos à Fundação Florestal abaixo-assinado da população com cerca de mil e cem assinaturas e manifestações de diversas autoridades locais dentre elas o senhores Prefeitos Municipais de Iporanga e Apiaí bem como da Câmara Municipal de Iporanga. Todos os documentos buscavam fazer ver à Direção da Fundação os graves problemas sócio-econômicos decorrentes daquela medida. Considero fundamental que estejamos todos esclarecidos acerca dos fatos a fim de evitar más e errôneas interpretações da situação, bem como para que possamos encetar ações que agilizem a liberação das cavernas à visitação turística.

Primeiramente cabe esclarecer que o sub-solo é propriedade da Federação e o solo dos Estados e dos particulares. Assim sendo, as cavernas , ainda que esteja situadas em território de Parques Estaduais , ou mesmo em terras particulares , são próprios federais. Os próprios federais podem ser explorados mediante concessão e as cavernas de nosso município não foram concedidas pela Federação para exploração seja do Petar , seja de particulares. Para que se conceda a exploração das cavernas, as regras federais do Ibama exigem que seja feito um “Plano de Manejo Espeleológico Sustentado“, ou seja, um projeto de utilização que proteja este patrimônio e ofereça segurança ambiental à caverna, bem como a seu visitante.

Os Parques Estaduais são geridos e administrados pelo Governo do Estado, em nosso caso o do Petar é administrado pela Fundação Florestal a quem compete a elaboração do mencionado plano. Desde 2001 o Ministério Público Federal de Santos vem encaminhando um Inquérito no qual o Promotor Federal investigava a inexistência destes Planos de Manejo o que resultou em uma Ação Civil Pública contra os órgãos responsáveis (Ibama, Secretaria do Meio Ambiente e Fundação Florestal).

Esta Ação Civil Pública foi ajuizada em fevereiro e corre na Quarta Vara Federal de Santos sob o número 2008-61.04.000728-5 . O Promotor que a propôs é o Dr. Felipe Jow Namba e, resumidamente, é apresentado ao Juiz o fato de serem as cavernas exploradas sem que haja um Plano de Manejo Formal, solicitando deste que decrete a interdição das mesmas e que obrigue os órgãos responsáveis (Fundação Florestal, Secretaria do Meio Ambiente e Ibama) a apresentarem os referidos Planos. Esta ação não foi ainda apreciada pelo Juiz da Quarta Vara que aguarda as manifestações dos órgãos mencionados para fazê-lo e conceder ou não a liminar pedida pelo Promotor no sentido de interditar as cavernas.

O Ibama – Órgão Federal - ao ser intimado a manifestar-se nesta Ação, apressou-se a cumprir seu papel de fiscalização dos Planos de Manejo e, dentro do prazo de sua resposta judicial, dirigiu-se à Fundação Florestal e aplicou multa de 30.000 reais bem como determinou a interdição das cavernas existentes dentro do Petar, da mesma forma em relação à Caverna do Diabo e às cavernas fora do Parque. Na prática, o Ibama tomou uma medida administrativa ao saber da ação. Ou seja, mesmo se o Juiz não conceder a liminar determinando o embargo das cavernas, como pediu o Promotor, este já foi consumado pelo órgão fiscalizador.

Contra a medida administrativa do Ibama cabe contestação por parte de quem sofreu a punição, ou seja, a Fundação Florestal. Fala-se aqui em impugnação da multa e da interdição. Esta impugnação será apresentada e deve ser julgada na Superintendência Regional do Ibama em São Paulo pela Superintendente Analice de Novaes Pereira.

Solicitei cópias dos autos de infração (multa e interdição) bem como do documento de impugnação as quais se encontram em poder de Janaina de Oliveira Franco mas que podem ser obtidas via email com a Assessoria Jurídica da Fundação Florestal – Dra. Carol: ahonora@fflorestal.sp.gov.br e cujo telefone é (11)69975089.

A Superintendência do Ibama em São Paulo (Analice de Novaes Pereira) fica na Alameda Tietê , 637 - 014170-020 fone (11) 30662633. analice.pereira@ibama.gov.br

É de fundamental importância ressaltar que :
- de todas as cavernas do território nacional , a maioria delas visitadas e exploradas , apenas três detêm Plano de Manejo Sustentado Espeleológico .
- todos os estudos e planejamentos já realizados em torno do PETAR e suas cavernas não foram denominados formalmente, mas contêm a totalidade das exigências previstas.
- no orçamento programa de 2007 da Fundação Florestal foram propostos e aprovados recursos para a formalização dos Planos de Manejo Espeleológicos que constam do orçamento de 2008.
- a forma açodada como se comportou o Ibama revelou a falta de parceria e o desconhecimento das questões locais atuando apenas de forma defensiva desarticulada da realidade local.

Assim, a atual situação de embargo e interdição das cavernas se deve a uma medida administrativa do Ibama que deve julgar nossa impugnação. Se a impugnação for julgada favoravelmente deixa de haver a interdição, mas permanece o risco de ser concedida a liminar na Ação Civil Pública em curso na Quarta Vara de Santos.

Diante da gravidade da situação e da justa comoção sofrida por nossa penalizada comunidade, julgo legítimo que busquemos todas as vias com a finalidade de suspender o embargo no mais exíguo tempo. De minha parte busquei pelos órgãos de imprensa. Solicitei a amigos deputados federais que se manifestassem em Brasília junto à sede do Ibama. Estarei divulgando o problema em minha rede na Internet solicitando que os parceiros se manifestem junto à Analice Pereira por emails e telegramas.

Da mesma forma devem agir todos em força conjunta em defesa de nossa combalida Região. Os senhores Prefeitos e Vereadores , bem como a Sociedade Civil devem atuar no sentido de impugnar a atual medida (junto ao Ibama) e ainda, sensibilizar o Ministério Público Federal junto à Procuradoria de Santos.

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Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Apiaí

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