Deputados aprovam Projeto que exclui áreas habitadas do Parque Jacupiranga

Foi aprovado na terça-feira (16/8), em Sessão Extraordinária da Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei nº 984/03, de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), que altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga, no Vale do Ribeira, e inclu

  
  

Foi aprovado na terça-feira (16/8), em Sessão Extraordinária da Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei nº 984/03, de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), que altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga, no Vale do Ribeira, e inclui novas áreas para efeito de compensação ambiental.

O parlamentar comemorou a aprovação, considerando que a propositura, além de excluir áreas habitadas por comunidades tradicionais, amplia sua extensão em cerca de 600 hectares.

O Parque Estadual de Jacupiranga abrange parte dos municípios de Barra do Turvo, Cananéia, Eldorado, Iporanga e Cajati, na região do Vale do Ribeira, onde se concentram 66% dos remanescentes de Mata Atlântica do Estado de São Paulo e 13% de todo o Brasil.

“Pelo próprio valor estratégico destes remanescentes para a proteção da Mata Atlântica, mais que um terço deles foram transformados em parques e estações ecológicas”, explica Hamilton Pereira.

Com isso, três quartos das Unidades de Conservação restritivas de São Paulo localizam-se no Vale do Ribeira e as áreas atingidas são, em sua maioria, habitadas há várias gerações.

Segundo Hamilton Pereira, essa situação tem causado inúmeros problemas. “Isso porque nem a natureza é preservada da forma como necessita, nem as populações conseguem se desenvolver”, justifica o parlamentar.

“Prova disso é o próprio Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) que mostra que os municípios do Vale do Ribeira estão entre os de pior situação, marcados pela pobreza e falta de suporte socioeconômico”, completa Hamilton.

Atualmente, vivem no Parque Estadual de Jacupiranga, segundo estimativas de várias ONG’s de atuação local, entre duas mil e três mil famílias, o que significa uma média de dez mil pessoas.

“A exclusão das áreas habitadas por essas comunidades apresenta-se como uma solução pacífica para o impasse, tendo em vista que o poder público jamais conseguirá remover essas pessoas de lá, sem a ocorrência de acirramento de conflitos”, afirma o deputado Hamilton.
Apoio do Executivo

O próximo passo a ser dado por Hamilton Pereira na tentativa de garantir a aprovação do Projeto pelo Governador, será buscar o apoio do Secretário Estadual do Meio Ambiente, professor José Goldemberg. O parlamentar já apresentou o Projeto ao Secretário em maio do ano passado.

Na ocasião, Goldemberg demonstrou simpatia à iniciativa e afirmou que o caso necessitava de atenção especial, reconhecendo que a delimitação do Parque pode ter se dado sem que se considerasse as comunidades já instaladas na região.

O Projeto de Lei, além de promover desafetação relativa das áreas ocupadas pelas comunidades, também prevê a alteração da categoria das áreas habitadas de “Unidade de Proteção Integral” para “Unidades de Uso Sustentável”.

Com isso, as famílias que ali permanecerem terão o compromisso de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

“Além disso, embora nenhuma legislação ambiental preveja algo similar, o nosso projeto também prevê a incorporação de outras áreas ao Parque Estadual de Jacupiranga, para efeito de compensação ambiental”, considera Hamilton Pereira. Tal compensação deverá ampliar a área do Parque em cerca de 600 hectares.

Fonte: Assessoria de Imprensa Dep. Hamilton Pereira (PT)

  
  

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GILVAN VIEIRA

GILVAN VIEIRA

05/12/2011 17:37:31
GOSTARIA DE SABER COMO FICA A CONDIÇAO DO POVO Q MORA NA BR-116, NO KM 523, NA MARGEM DA RODOVIA? DA PARA RESOLVER LOGO OU VÃO ESPERAR O POVO CANSAR E ABANDONAR?