Parque Estadual da Ilha Grande é ampliado em nome do meio ambiente

31 anos após a sua criação, o Parque Estadual da Ilha Grande terá a sua área aumentada e o seu Conselho Consultivo implantado ainda este ano. Os novos limites do Parque se estenderão até a linha do mar, na face voltada para o oceano, e acima da cota altim

  
  

31 anos após a sua criação, o Parque Estadual da Ilha Grande terá a sua área aumentada e o seu Conselho Consultivo implantado ainda este ano. Os novos limites do Parque se estenderão até a linha do mar, na face voltada para o oceano, e acima da cota altimétrica de cem metros, na face voltada para o continente, garantindo a proteção de toda a sua área florestada. A Reserva Biológica da Praia de Sul, inclusive o Aventureiro, permanecerá como estabelecido na lei que a criou.

Empunhando a bandeira de entidades ambientalistas de todo o Brasil, dentre elas a SAPÊ (Sociedade Angrense de Proteção Ecológica), nos últimos dois anos o CODIG vem se empenhando pelo ordenamento jurídico da Ilha Grande, prejudicada pela superposição de leis que a impedem de desenvolver um efetivo planejamento estratégico, importante instrumento para a sua sustentabilidade, com preservação de sua imensa, rara e rica biodiversidade.

O primeiro passo foi dado na Consulta Pública de 05/11, realizada na Câmara de Vereadores de Angra dos Reis. Baseando-se na Lei nº 9.985 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e na Lei nº 4.340 que regulamenta alguns de seus artigos, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por solicitação do CODIG e da SAPÊ, instituiu um Grupo de Trabalho para estudar propostas de redelimitação do Parque Estadual da Ilha Grande. A Consulta Pública, ao ratificar as propostas apresentadas, permitirá que a Governadora do Estado assine Decreto consubstanciando a vontade popular.

Este mesmo ato governamental também encaminhará um Projeto de Lei a ser submetido à aprovação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde um novo desenho jurídico da Ilha Grande será proposto. O referido Projeto de Lei, ao mesmo tempo em que proporá a revogação de algumas leis, redefinirá o território da Ilha Grande e o mar no seu entorno, como estabelecido pelo SNUC, fortalecendo assim a Ilha Grande.

A atuação do IEF, liderada pelo seu Presidente André Ilha e sua equipe, foi decisiva para que o trabalho chegasse a bom termo. Lamenta-se a ausência da prefeitura de Angra dos Reis que, mesmo convidada, decidiu não participar das discussões.

Fonte: Comitê de Defesa da Ilha Grande (CODIG)

  
  

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Gilberto de oliveira fernandes .

Gilberto de oliveira fernandes .

14/11/2008 10:39:11
até que ponto a Polícia florestal pode interferir nas atividades comerciais estabelecidas no Abrãao , no sentido de obrigar os comerciantes a apresentarem licença de funcionamento , esta não é uma competência da prefeitura , ou quando muito da Sec. de Meio Ambiente?

Jorge victorino

Jorge victorino

26/10/2008 23:08:46
Olá, gostaria de saber se a nova delimitação do Parque Estadual substitiu ou coexiste com as demais unidades de conservação, tais como ReBio da Praia do Sul, Parque Estadual Marinho de Aventureiro, etc.