Parque Estadual de Vila Velha -PR será aberto no final de junho

O governo do Paraná anunciou na quarta-feira (9/4), que o Parque Estadual de Vila Velha será reaberto à visitação pública entre os dias 25 e 30 de junho. A sentença favorável à reabertura do parque foi proferida nesta segunda-feira (7), pelo juiz de direi

  
  

O governo do Paraná anunciou na quarta-feira (9/4), que o Parque Estadual de Vila Velha será reaberto à visitação pública entre os dias 25 e 30 de junho. A sentença favorável à reabertura do parque foi proferida nesta segunda-feira (7), pelo juiz de direito Jefferson Alberto Johnsson, da 4ª Vara de Fazenda Pública, da Comarca de Curitiba.

O Parque Estadual de Vila Velha está fechado desde o dia 18 de janeiro de 2002. De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, o parque só não entrará em funcionamento imediatamente porque alguns processos licitatórios referentes ao transporte interno, alimentação e pessoal dependiam da decisão judicial para execução, o que pode levar cerca de 60 dias.

Com a reabertura do parque, os visitantes terão inicialmente acesso aos Arenitos. A Lagoa Dourada, outro atrativo do parque, só estará disponível para visitação 30 dias após a abertura. Furnas também voltará a ser ativada, mas num terceiro momento, pois há a necessidade de ordenamento do uso do teleférico e restruturação da parte administrativa.

Estudos demonstraram que a retirada do elevador de Furnas causaria ainda mais impacto ambiental do que a conservação das instalações existentes. O presidente do IAP - Instituto Ambiental do Paraná, Rasca Rodrigues, explicou ainda que os visitantes terão de deixar o carro no estacionamento e seguir o passeio com um serviço de transporte interno. Serão formados grupos de 20 pessoas orientados por guias. O parque terá capacidade para atender 2.500 visitantes por dia, e a Lagoa Dourada, 650 pessoas.

A ação

Uma ação popular foi ajuizada por um grupo encabeçado por João José Bigarella, em 1978, tendo como réus o Estado do Paraná e outros órgãos. Os autores venceram a ação em primeira instância e ficou decidido que o Estado realizaria uma série de medidas para preservação do parque.

A partir de 1993, a ação deixou de estar sujeita a recursos e passou a ser passível de execução. Até dezembro de 2001, de todo o conteúdo da decisão proferida no processo, apenas os honorários advocatícios foram executados.

Com a discussão da elaboração de um plano de manejo do impacto ambiental no Parque foi elaborada uma petição conjunta, assinada pelos autores e o Estado, e apresentada ao juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública, de forma que as obrigações assumidas pelo Estado no acordo fossem cumpridas. Com isso, em 18 de janeiro de 2002, o Parque Estadual de Vila Velha foi fechado.

O Ministério Público concordou e o juiz homologou a petição. Os autores, entretanto, alegaram que o Estado não vinha cumprindo integralmente o acordo. No dia 7 deste mês, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública entendeu que o Estado cumpriu todas as obrigações assumidas, julgando extinta a obrigação do Estado.

Fonte: AssCom Gov. do Paraná

  
  

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