Revisão da legislação ambiental reduz normas e facilita entendimento sem flexibilizar rigor na proteção ambiental

A Secretaria do Meio Ambiente reduziu as 1.240 resoluções vigentes até dezembro de 2012 para 389 este ano

  
  

A legislação ambiental do estado de São Paulo está mais fácil de ser entendida. A Secretaria do Meio Ambiente - SMA iniciou uma revisão da legislação ambiental e reduziu as 1.240 resoluções vigentes até dezembro de 2012 para 389 este ano.

A informação foi anunciada pelo secretário Bruno Covas, que apresentou as ações da pasta, na terça-feira (23/07), na reunião mensal dos membros do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

"Baixamos as resoluções vigentes sem nenhuma flexibilização ambiental, não reduzimos qualquer tipo de proteção, nós apenas tornamos clara qual é a legislação aplicável em cada caso", afirmou Bruno Covas.

De acordo com o secretário, a revisão da legislação ambiental torna mais fácil a aplicação das regras. "A quantidade excessiva de resoluções dificulta o trabalho técnico e o entendimento das regras. Juntamos numa só resolução todas aquelas que tratam do mesmo assunto. Ganha o meio ambiente, o empreendedor, o fiscal", acrescentou.

O próximo passo para simplificar a legislação ambiental será rever os decretos e as leis ambientais.

O secretário apresentou as principais ações da SMA para o Conselho da Fiesp, presidido por Walter Lazzarini. Entre os assuntos destacados pelo secretário estão a diminuição do prazo médio de análise do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para 128 dias, a parceria entre governo estadual e iniciativa privada para implantação de programas de logística reversa e o investimento de R$ 60 milhões do Estado de São Paulo por meio do Crédito Ambiental Paulista.

Visite: www.revistaecotour.com.br
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SP

  
  

Publicado por em