Audiência na Câmara dos Deputados mostra precariedade da legislação sobre resíduos

Representantes do Ministério Público, autoridades locais e deputados presentes na audiência que debateu a contaminação do Aterro Mantovani, localizado no município de Santo Antônio da Posse (SP), afirmaram que o caso evidencia a precariedade da legislação

  
  

Representantes do Ministério Público, autoridades locais e deputados presentes na audiência que debateu a contaminação do Aterro Mantovani, localizado no município de Santo Antônio da Posse (SP), afirmaram que o caso evidencia a precariedade da legislação sobre resíduos e a fraqueza do Estado diante de desastres ecológicos de grandes dimensões.

O procurador da República em Campinas (SP), Steven Zwicker, afirmou que as falhas na legislação impedem a solução rápida de casos de degradação ambiental, como a contaminação do Aterro Mantovani. Entre 1974 e 1987, o aterro recebeu resíduos industriais de mais de 60 empresas, incluindo substâncias organocloradas, que podem causar câncer e outras doenças na população.

O procurador explicou que as empresas em débito com o Fisco não conseguem participar de licitações, mas não há previsão legal de medida semelhante contra as empresas que causam prejuízos ao meio ambiente.

Área contaminada :

O representante da Ciaquim - Comissão Intermunicipal de Acompanhamento do Aterro Mantovani, padre Nicolau João Bakker, disse que os moradores dos municípios próximos ao aterro estão apavorados por causa do desencontro de informações entre os órgãos envolvidos com o problema.

As medidas tomadas para reduzir os riscos de contaminação da área adjacente e dos principais rios que abastecem o interior de São Paulo são consideradas insuficientes.

De acordo com o deputado Luciano Zica (PT-SP), que solicitou a realização da audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, na quinta-feira (7/4), haverá um esforço, ainda neste ano, para que seja aprovada uma legislação específica sobre resíduos.

O parlamentar afirma que o Aterro Mantovani possui 316,1 mil toneladas de resíduos industriais classe 1 - que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente - e 20 mil toneladas de solo contaminado.

A organização não-governamental Defensoria da Água estima, no entanto, que o aterro recebeu cerca de 500 mil toneladas de lixo tóxico. O número consta de relatório entregue pela ONG em março ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU - Organização das Nações Unidas.

Acordo com empresas :

A promotora de Justiça Luciana Ribeiro Guimarães, da Comarca de Jaguariúna (SP), com jurisdição sobre a área em que se localiza o aterro, afirmou na audiência que, em 2001 e em 2003, foram assinados acordos entre o Ministério Público e 48 empresas que teriam despejado detritos no local. Outras 13 empresas não quiseram aderir ao acordo e 5 não foram localizadas.

O acordo resultou na adoção de medidas emergenciais, como o suprimento de água dos sítios vizinhos e a realização de estudos para o controle definitivo da contaminação no local.

Segundo a promotora, a opção do Ministério Público tem sido firmar acordos extrajudiciais com as empresas porque a lentidão da Justiça inviabiliza o ajuizamento de ações contra elas. O MP ingressou com ação civil pública contra as 13 empresas que não aceitaram participar dos acordos de 2001 e 2003.

No entanto, depois de dois anos, o Poder Judiciário conseguiu sequer citar os representantes dessas empresas.

Luciana Guimarães disse ainda que espera a realização de um acordo conclusivo até novembro deste ano. Esse ajuste ainda não foi concluído porque a empresa contratada para realizar um estudo sobre a área, CSD Geoclock, não garantiu que as medidas sugeridas resolveriam o problema.

Também presente no debate, o presidente da CSD Geoclock/São Paulo, Ernesto Niklaus Moeri, alegou que a única garantia possível é que a tecnologia a ser adotada é a mesma utilizada em casos similares em outros países.

Desocupação em estudo :

O prefeito do município de Artur Nogueira (SP), Marcelo Capelini, disse que não considera absurda a possibilidade de remoção das pessoas que habitam a área contaminada.

A representante do MP, entretanto, ressaltou que representantes dos moradores já comunicaram à entidade que não pretendem deixar o local. Irritados com a lentidão do Estado em solucionar o problema, os moradores da região próxima ao aterro não enviaram representante para participar da audiência pública, apesar de terem sido convidados.

Fonte: Agência Câmara

  
  

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