Caatinga e cerrado podem virar Patrimônio Nacional

A PEC - Proposta de Emenda à Constituição 131/03, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados como patrimônio nacional, é um dos temas que serão analisados na próxima sessão legislativa pela CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e d

  
  

A PEC - Proposta de Emenda à Constituição 131/03, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados como patrimônio nacional, é um dos temas que serão analisados na próxima sessão legislativa pela CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados.

O objetivo da PEC, de autoria da deputada Terezinha Fernandes (PT-MA), é criar instrumentos legais que garantam a preservação desses biomas, que se encontram ameaçados.

`A não inclusão do Cerrado e da Caatinga como patrimônio nacional foi uma omissão imperdoável da Constituinte de 1988, sobretudo porque revela o desconhecimento de sua importância ecológica`, afirma a deputada.

Segundo Terezinha Fernandes, a aprovação de sua proposta vai incentivar a formulação de políticas públicas adequadas, que garantam às populações nativas as justas condições para a exploração desses biomas.

Se forem transformados em patrimônio nacional, a Caatinga e o Cerrado deverão ser explorados segundo o princípio da preservação do meio ambiente quanto ao uso dos recursos naturais e à melhoria da qualidade de vida da população.

Atualmente, já se encontram nessa condição constitucional a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.Caso seja admitida pela CCJR, a PEC segue para apreciação de uma comissão especial de deputados, antes de ser encaminhada à análise do Plenário.

Fonte: Agência Câmara

  
  

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