Carta Verde das Américas 2003

Carta Verde das Américas 2003 , documento final do III Encontro Verde das Américas (Green Meeting of Americas). CONSIDERANDO que o nosso Planeta não pode continuar sendo usado, em nome do desenvolvimento e da qualidade de vida humana, como se fosse um

  
  

Carta Verde das Américas 2003, documento final do III Encontro Verde das Américas (Green Meeting of Americas).

CONSIDERANDO que o nosso Planeta não pode continuar sendo usado, em nome do desenvolvimento e da qualidade de vida humana, como se fosse um armazém de recursos naturais inesgotáveis, por um lado, e como uma lixeira infinita, por outro; além disso, que nosso estilo de vida está avançando sobre os estoques naturais da Terra, não só de forma insustentável ambientalmente, mas também de forma injusta e desequilibrada socialmente, gerando, assim, concentração de renda de um lado, e miséria e fome de outro, comprometendo as gerações presentes e futuras;

CONSIDERANDO que, só durante o Século XX, o nível do mar subiu de 20 a 30 centímetros e projeta uma elevação de até 1 metro neste século, e que, embora dois terços da superfície do planeta sejam de água, apenas uma fração dela é potável, e que dois terços da população mundial poderão estar vivendo em condições de escassez de água até 2025;

CONSIDERANDO que Governos e sociedades precisam urgentemente guiar suas ações de forma ambientalmente sustentável e socialmente justa, de forma que garantam, em condições de igualdade, a existência e a perpetuação da humanidade e dos demais seres vivos no universo;

Os participantes, do III Encontro Verde das Américas (Conferência das Américas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), realizado nos dia 8, 9 e 10 de setembro de 2003, no Rio de janeiro, Brasil, decidiram emitir este documento, reiterando e reafirmando os princípios que nortearam este fórum, denominando-o como Carta Verde das Américas 2003, para que seja enviada às autoridades competentes do Brasil, das Américas e dos demais continentes, bem como, a organismos e conferências internacionais, com as seguintes reivindicações e recomendações:

1 - CORTE AMBIENTAL INTERNACIONAL

Criação da CORTE AMBIENTAL INTERNACIONAL (CORTE VERDE), na condição de instrumento para a defesa da natureza e da qualidade de vida no planeta, onde Governos e Sociedade exercerão seus direitos e deveres de exigirem a cessação dos crimes ambientais em nível global e adotarem sanções e punições aos responsáveis por crimes ambientais transnacionais e globais, a exemplo do que ocorre, hoje, nas áreas do livre comércio e da Corte de Haia.

O objetivo da Corte Ambiental é analisar, discutir e deliberar, sobre fatos e ocorrências que coloquem em perigo o equilíbrio sócio-ambiental do planeta, e também, trabalhar para conter o aumento da emissão de gás carbônico, e de todo tipo de contaminação do ambiente através de dejetos químicos ou radioativos.

A Corte Ambiental procurará compatibilizar o desenvolvimento sócio-econômico com a preservação da qualidade ambiental e com o equilíbrio ecológico, criando um sistema internacional de informações sobre o ambiente, que possa auxiliar na política ambiental dos países e demais órgãos governamentais e não governamentais.

2 - Mudanças Climáticas

A Alteração Climática proporcionada pelo excesso de gás carbônico proveniente de atividades industriais e humanas, bem como a liberação de outros gases responsáveis pelo efeito estufa e demais agentes poluentes e radioativos, deve ser tratada como um problema internacional, por se constituir um crime contra o meio ambiente, passível de ressarcimento, por não haver fronteiras para a poluição e a contaminação do ar, causando, conseqüentemente, danos irreversíveis á biosfera e ao planeta.

As mudanças ambientais globais despontam como um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta neste início de século. Os impactos diretos ao equilíbrio dos ciclos bioquímicos globais e climáticos afetam o meio ambiente, a vida e a sociedade como um todo, causando doenças, escassez de alimentos e, conseqüentemente, a fome, bem como elevando o nível dos oceanos.

As mudanças climáticas afetam a composição química da atmosfera, dos oceanos, dos rios e dos lagos, causando impactos sócio-econômicos nas sociedades e nos setores produtivos dos paises das Américas e dos outros continentes, uma vez que, aproximadamente, 7,2 bilhões de toneladas de dióxido de carbono e outros gases poluentes, são lançados na atmosfera terrestre a cada ano, por indústrias e outras atividades humanas.

A diminuição do desmatamento precisa ser contemplada na redução de emissões pelo Protocolo de Kyoto, o que seria o primeiro grande passo pela preservação das florestas tropicais do planeta, uma vez que o desmatamento da Amazônia Brasileira é o responsável pela entrada de cerca de 190 milhões de toneladas de carbono por ano na atmosfera, quantidade maior do que a produção pela queima de combustível fóssil, de vários países em desenvolvimento.

Se é incentivado o plantio de árvores, para que atuem no seqüestro de carbono, por que não a diminuição do desmatamento de florestas, como compensação de redução de emissões, o que também beneficiaria os povos da floresta, ensejando a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos? A falta de tais incentivos está colocando em risco parte das florestas tropicais, como o que ocorre na Floresta Amazônica e na da Indonésia, dentre outras.

Os países desenvolvidos, responsáveis pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa do planeta, devem assumir, imediatamente, a sua responsabilidade de reduzir as emissões em quantidade adequada, para se evitarem as graves conseqüências da mudança do clima. Portanto, espera-se que os países das Américas e dos demais continentes, que ainda não ratificaram, que ratifiquem e respeitem o Tratado de Kyoto, um compromisso internacional celebrado entre nações pela solução de um problema causado principalmente pelos atuais padrões insustentáveis de consumo e produção.

A soberania política e a independência das nações devem ser respeitadas, assim como os tratados e decisões das Nações Unidas, sob pena de contravenção da ordem e dos princípios da civilização. Nenhuma nação pode questionar soberania, quando se trata de danos à preservação e ao equilíbrio ambiental do planeta, condições imprescindíveis à vida da humanidade.

A decisão de não ratificar o Tratado de Kyoto, um compromisso certificado pelas Nações Unidas, deve ser vista com desconfiança pelos países signatários, pela falta de compromisso com o Desenvolvimento Sustentável, e que os produtos dos países não signatários, não compatíveis com a nova era de consciência e responsabilidade, não sejam comercializados entre as nações que contribuem para o equilíbrio sócio-ambiental e econômico do planeta.

3 – Recursos Hídricos

A água é a essência da vida, do progresso e do desenvolvimento, por isso deve ser usada racionalmente, voltada para os interesses de todos os seres vivos, através de uma política eficiente e prática que possa garantir, em perfeitas condições, a sua perpetuação no planeta.

Os países das Américas e dos outros continentes precisam incumbir-se da responsabilidade de garantir a todo cidadão o mínimo necessário de água para o seu consumo diário, pois a saúde da população está condicionada à qualidade da água que consome.

A política de gestão integrada dos recursos hídricos deve proteger os mananciais, nascentes e demais cursos d’água contra qualquer tipo de poluição e contaminação por resíduos industriais e humanos, bem como promover o reflorestamento de áreas estrategicamente estabelecidas, como forma de se assegurar, quantitativa e qualitativamente, as condições hídricas ideais no planeta.

O aumento considerável da diversidade de usos das águas devido ao crescimento desordenado de certas regiões tem gerado demandas e conflitos, mostrando-nos a necessidade de adoção de normas de qualidade e princípios que permitam o controle de sua utilização, com uma distribuição mais justa e responsável.
Os seres humanos têm direito a água, assim como, os demais seres vivos.

Então, conclamamos os povos das Américas e dos outros continentes, a se conscientizarem para o consumo racional dos recursos naturais, em especial o da água, rejeitando qualquer política que possa contribuir para a poluição e a contaminação da malha hídrica, nas diversas regiões da terra.

Com os nossos melhores cumprimentos,

III Encontro Verde das Américas – Rio 2003
“Conferência das Américas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”

Site: www.greenmeeting.org
E-mail: coord@greenmeeting.org

  
  

Publicado por em