Cemitérios deverão ter licenciamento ambiental

Os cemitérios, horizontais e verticais, terão que requerer licença ambiental para serem construídos. A Resolução 335 do Conama - Conselho Nacional de Meio Ambiente, publicada no dia 28 de maio de 2003, no Diário Oficial da União, definiu critérios mínimos

  
  

Os cemitérios, horizontais e verticais, terão que requerer licença ambiental para serem construídos. A Resolução 335 do Conama - Conselho Nacional de Meio Ambiente, publicada no dia 28 de maio de 2003, no Diário Oficial da União, definiu critérios mínimos para o processo de licenciamento e dava um prazo de 180 dias para que os cemitérios existentes e licenciados se adequem as exigências junto aos órgãos ambientais competentes que analisarão os problemas específicos de cada um.

A resolução proíbe a instalação de cemitérios em Área de Preservação Permanente, em outras que exijam desmatamento de Mata Atlântica (primária, secundária em estágio médio ou avançado de regeneração) e em terrenos cársticos (calcários) que apresentam cavernas, sumidouros ou rios subterrâneos. A instalação também fica proibida em áreas de manancial para abastecimento humano e naquelas que tenham seu uso restrito por legislação.

Na fase de Licença Prévia do licenciamento ambiental, os empreendedores deverão apresentar documentos com a caracterização da área onde será implantado o cemitério contendo, entre outros, levantamento topográfico, caracterização da vegetação existente e um estudo demonstrando o nível máximo do lençol freático, ao final da estação de maior precipitação pluviométrica.

Segundo técnicos, o líquido liberado no processo de decomposição dos cadáveres pode permear em determinados tipos de solos, contaminando o lençol freático com substâncias orgânicas e criando um meio propício à proliferação de outros organismos.

Diante disso, a resolução recomenda que “a área de fundo das sepulturas deve manter a distância mínima de um metro e meio do nível máximo do lençol freático”.

Caso o terreno não possibilite manter essa distância, os sepultamentos devem ser feitos acima do nível natural do terreno.

A Resolução 335 não proíbe, mas não recomenda o uso de caixões, urnas e mantas com plásticos, tintas, vernizes, metais pesados ou qualquer material nocivo ao meio ambiente.

O procedimento de licenciamento poderá ser simplificado nos casos de cemitérios localizados em municípios com população inferior a 30 mil habitantes, com capacidade máxima de 500 túmulos e que sejam isolados, fora de área urbana ou região metropolitana.

Fonte: AssCom MMA

  
  

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