CETESB divulga nova lista de áreas contaminadas no Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo tem 727 áreas contaminadas, de acordo com o novo levantamento da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, atualizado até o início de outubro de 2003. O Sistema de Cadastro das áreas contaminadas, uma das ferramen

  
  

O Estado de São Paulo tem 727 áreas contaminadas, de acordo com o novo levantamento da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, atualizado até o início de outubro de 2003.

O Sistema de Cadastro das áreas contaminadas, uma das ferramentas empregadas pela agência ambiental paulista no gerenciamento dessas áreas, teve atualizadas as informações referentes à situação das 255 áreas contaminadas incluídas na relação anterior - a primeira a ser divulgada pela Secretaria do Meio Ambiente, em maio de 2002 - , acrescidas dos dados de mais 472 casos confirmados de contaminação em todo o Estado.

Apesar do aumento do número de áreas contaminadas, verificou-se entre maio de 2002 e outubro de 2003, um acréscimo significativo no número de áreas com proposta de remediação, ou com remediação em andamento, de 145 para 312, respectivamente.

Podem ser citados, entre os casos com processo de remediação já em andamento, as áreas ocupadas pela Esso Brasileira de Petróleo Ltda., localizada no bairro da Mooca, em São Paulo, o terreno que era ocupado pela Favela Paraguai, na Vila Prudente, também na Capital, e uma área da Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda., em Sumaré.

Em relação às áreas com remediação concluída, destacam-se o local atingido por um acidente com derramamento de produtos químicos no Anel Viário de Piracicaba e, na zona leste de São Paulo, o terreno onde se verificou lançamento de resíduos sólidos da BASF, indústria química, no bairro Iguatemi, além do local denominado `PI-6`, em São Vicente, onde houve deposição de resíduos da Rhodia.

Postos de gasolina

Os postos de gasolina, ou `Postos de Combustível`, novamente têm destaque na lista das áreas contaminadas, desta vez com 464 casos registrados, com um aumento de participação, em relação ao total de fontes de contaminação, de 53% (da relação anterior) para 63% (atual).

Esse fato deve-se ao licenciamento ambiental dos postos, tornado obrigatório por resolução federal em janeiro de 2001 e que no Estado de São Paulo é de responsabilidade da Companhia, o que lhe tem possibilitado receber, de forma mais ágil, as informações necessárias a respeito desses estabelecimentos, constatar os eventuais vazamentos e proceder a um diagnóstico geral, assim como identificar os casos que se enquadram como áreas contaminadas.

As estimativas feitas no início do processo de licenciamento ambiental eram de que há cerca de 8 mil postos no estado, sendo em torno de 2 mil só na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

Outro setor que ganhou destaque na relação de áreas contaminadas foi o das bases de petróleo, que também teve uma ação de controle específica por parte da CETESB no ano passado e neste ano, o que possibilitou um maior fluxo de informações e também uma maior facilidade e agilidade para a identificação dos locais com problemas.

A capital do Estado é a que, na nova lista, registra o maior número de contaminação causada por vazamentos em postos de gasolina (250), assim como de áreas contaminadas no geral, sendo 312 no total, somando as
atividades industriais`(28),`comerciais` (19), `disposição de resíduos` (14) e `outros` - contaminações por acidentes ferroviários, rodoviários, em dutos e atividades de serviço - (1), além dos postos.

A RMSP (excetuando-se a capital) é a segunda colocada no `ranking`, com 167 áreas contaminadas, seguida do Interior, com 150, Litoral, com 79 e Vale do Paraíba, 19. Em todo o Estado, na totalização por atividades, além dos 464 no item `Postos de Combustível`, são 162 áreas contaminadas no item `Industrial`, 48 no `Comercial`, 40 no `Disposição de Resíduos` e 13 no `Outros`.

Para a distribuição das áreas contaminadas foram consideradas as seguintes regiões:

-São Paulo: inclui as áreas contaminadas da Capital do Estado;

-RMSP - outros: refere-se às áreas contaminadas dos 38 municípios da

-Região Metropolitana de São Paulo, excluindo-se a Capital;

-Litoral: está relacionada às áreas contaminadas dos municípios localizados no Litoral Sul, na Baixada Santista, no Litoral Norte, além dos municípios de Barra do Turvo, Jacupiranga, Pariquera-Açu, Miracatu e Registro;

-Vale do Paraíba : inclui os municípios do Vale do Rio Paraíba e da Mantiqueira;

-Interior: os municípios não relacionados anteriormente.

Das 727 áreas identificadas, 14 já tiveram sua remediação concluída, porém permanecem na relação até por uma questão de acompanhamento futuro. Do total ainda, 312 locais já estão com sua remediação em andamento, ou com proposta de remediação, 103 ainda não apresentaram proposta de remediação e 298 necessitam de investigação detalhada.

A PROBLEMÁTICA DAS ÁREAS CONTAMINADAS

O solo foi considerado por muito tempo um receptor ilimitado de materiais descartáveis, como o lixo doméstico, os efluentes e os resíduos industriais, com base na suposição de que este meio apresenta uma capacidade ilimitada de atenuação das substâncias nocivas presentes, que levaria ao saneamento dos impactos criados. Essa capacidade, como ficou comprovado, é limitada.

Esse fato, associado ao grande desenvolvimento industrial ocorrido no Estado de São Paulo na segunda metade do Século XX, sobretudo em uma época anterior ao advento da gestão ambiental, quando não eram adotadas medidas preventivas, resultou no surgimento das áreas contaminadas.

Uma área contaminada pode ser definida como um local onde há comprovadamente poluição ou contaminação, causadas pela introdução de substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados, acumulados,armazenados, enterrados ou infiltrados, de forma planejada ou acidental.

Nessa área, os poluentes ou contaminantes podem concentrar-se no ar, nas águas superficiais, no solo, nos sedimentos, ou nas águas subterrâneas.

Os poluentes ou contaminantes podem ainda ser transportados a partir desses meios, propagando-se por diferentes vias, como por exemplo o ar, o próprio solo, as águas subterrâneas e superficiais, alterando suas características naturais ou qualidades e determinando impactos negativos e/ou riscos sobre os bens a proteger, localizados na própria área ou em seus arredores.

Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938/81), são considerados bens a proteger :

- A saúde e o bem-estar da população;
- A fauna e a flora;
- A qualidade do solo, das águas e do ar;
- Os interesses de proteção à natureza/paisagem;
- A ordenação territorial e planejamento regional e urbano;
- A segurança e ordem pública.

Nem todas as áreas contaminadas representam um risco para o meio ambiente ou à saúde humana. Um aspecto fundamental, para a configuração de risco, em uma área contaminada, é o uso e ocupação do solo no seu entorno.

Um risco só existirá se as concentrações de contaminantes excederem determinados limites considerados aceitáveis e se existirem receptores sensíveis e a possibilidade de um evento adverso.

Como ocorreu nos países desenvolvidos, os problemas de contaminação do solo no Brasil começaram a aflorar na década de 70, mas se intensificaram nos últimos anos com a descoberta de depósitos, usualmente clandestinos, de resíduos químicos perigosos.

A CETESB, órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, vem desenvolvendo o controle preventivo e corretivo de fontes potencialmente poluidoras do solo desde a década de 70 e atendendo a casos de áreas
contaminadas desde o início dos anos 80.

Entendendo melhor sobre as áreas contaminadas e o cadastro da CETESB

Uma área é considerada contaminada quando, após uma investigação confirmatória, isto é, amostragem e análise química de solos ou águas subterrâneas, são detectados valores de concentrações de contaminantes superiores aos valores de intervenção estabelecidos pela CETESB (`Relatório de Estabelecimento de Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo`; CETESB; 2001) ou a presença de fase livre do
contaminante (gasolina, solvente etc).

As áreas constantes do cadastro são classificadas da seguinte maneira :

-Contaminada sem investigação detalhada quando ainda não foi realizada a investigação detalhada;

-Avaliada sem proposta de remediação quando já possui confirmação da contaminação e além disso já foi efetuada uma investigação detalhada, parcial ou completa, aprovada ou não;

-Avaliada com proposta de remediação quando além da confirmação da contaminação e da investigação detalhada, também já foi apresentada uma concepção e/ou projeto de remediação, parcial ou completo,aprovado ou não, implantado ou não;

-Remediação concluída nos casos em que já houve formalização deste fato, através de parecer técnico ou outro documento emitido pela CETESB.

As etapas do gerenciamento refletem o estágio atual dos trabalhos :

-Investigação detalhada - a área sofreu uma investigação suficiente para o entendimento do cenário da contaminação, caracterização de fontes, identificação de receptores de risco e determinação de dimensões, no mínimo aproximadas, das plumas de contaminação.

-Avaliação de risco - foi realizada uma avaliação de risco a saúde humana, utilizando as metodologias reconhecidas internacionalmente.

-Concepção de intervenção - a concepção da intervenção está estabelecida, mesmo que não englobe ainda todas as contaminações presentes e mesmo que não tenha sido formalmente aprovada.

-Projeto de remediação - O projeto de remediação foi elaborado, parcial ou completamente desenvolvido, aprovado ou não.

-Execução da remediação - Remediação sendo atualmente efetuada, mesmo que de forma parcial, quer os procedimentos tenham sido aprovados ou não.

-Monitoramento - monitoramento da eficiência do sistema de remediação ou monitoramento ambiental da área.

Fonte: CETESB

  
  

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