Conama promove criação de normas de forma participativa sobre APPs

O Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente vota nos dias 18 e 19 de outubro, em Brasília (DF), a proposta de resolução sobre o uso das APPs - Áreas de Proteção Permanente. No encontro, também serão apresentados os resultados das reuniões ocorridas nas

  
  

O Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente vota nos dias 18 e 19 de outubro, em Brasília (DF), a proposta de resolução sobre o uso das APPs - Áreas de Proteção Permanente. No encontro, também serão apresentados os resultados das reuniões ocorridas nas cinco regiões do País.

Os debates ocorreram em Porto Alegre/RS (23/9), Belém/PA (27/9), Belo Horizonte/MG (3/10), Recife/PE (7/10) e Goiânia/GO (10/10), quando representantes dos governos federal, estadual, municipal, Ministério Público Federal, organizações não-governamentais e sociedade civil discutiram as 102 emendas propostas ao texto-base da resolução.

A proposta de resolução define situações de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto para retirada de vegetação em margens de rios e lagos (naturais ou artificiais), nascentes e olhos d´água, veredas, topos de morros, áreas indígenas, regiões muito inclinadas, manguezais e dunas.

O diretor do Conama, Nilo Diniz, disse, em Goiânia, que são boas as expectativas para a votação do tema.

`Estabelecer um diálogo sobre a resolução entre todas as propostas, por mais diferentes que sejam, será um desafio histórico`, disse.

Durante o encontro, Diniz informou que o debate sobre APP continuará. `Outra resolução sobre a recuperação dessas áreas em reservas legais deve ser discutida no próximo ano`, completou.

O secretário-executivo interino do Ministério do Meio Ambiente, Sílvio Botelho, que também participou do encontro na capital goiana, destacou a importância das discussões públicas para que a matéria possa ser decidida com legitimidade.

`Esse é um processo de criação de normas de forma participativa e transparente. A natureza é diversa, por isso devemos envolver todos os atores com foco na coletividade`, disse.

As APPs são protegidas pela legislação federal desde 1934(Decreto 23.793) e também pelo Código florestal (1965).

O Conama debate proposta de resolução sobre o tema desde 2001, de acordo com o que foi estabelecido pela Medida Provisória 2166-67.

Essas áreas vêm sendo degradadas por atividades econômicas como agricultura, pecuária e mineração, ocupações urbanas e até mesmo por desinformações.

Fonte: MMA

  
  

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