Conama regulamentou licenciamento de locais para armazenar embalagens de agrotóxicos

O Diário Oficial da União publicou na segunda-feira (19 de maio) a Resolução 334 do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente que define os critérios mínimos para a construção de unidades para recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos. Até hoje os

  
  

O Diário Oficial da União publicou na segunda-feira (19 de maio) a Resolução 334 do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente que define os critérios mínimos para a construção de unidades para recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos. Até hoje os estados não sabiam como proceder para licenciar o recolhimento dos vasilhames.

A Resolução, indicando os critérios mínimos para o armazenamento, complementa legislação anterior que responsabiliza o fabricante pelo recolhimento, transporte e destinação final das embalagens, assim como obriga o usuário pela tríplice lavagem e devolução das embalagens aos revendedores ou fabricantes.

Segundo o Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, estima-se que circulam pelo país cerca de 35 milhões dessas embalagens.

Desse total, somente cerca de 10% têm o destino adequado. Sem o devido recolhimento, as embalagens são fontes perigosas de poluição ambiental. Podem contaminar o solo, o lençol freático e ainda atingir diretamente a saúde humana.

Fonte: AssCom. MMA

  
  

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