Conama se compromete a realizar oitivas públicas sobre intervenções em APP` S

O Conama(Conselho Nacional de Meio Ambiente) se comprometeu, na manhã de quinta-feira (27/7) a realizar oitivas públicas, sobre a resolução que pretende autorizar intervenções em Áreas de Preservação Permanente– nas cinco regiões do país (Sudeste, Centro-

  
  

O Conama(Conselho Nacional de Meio Ambiente) se comprometeu, na manhã de quinta-feira (27/7) a realizar oitivas públicas, sobre a resolução que pretende autorizar intervenções em Áreas de Preservação Permanente– nas cinco regiões do país (Sudeste, Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Sul). O Cinama se comprometeu a realizar as consultas públicas, caso o Conama resolvesse não promovê-las.

A votação realizada na última quarta-feira (27/7) contou com 48 votos favoráveis e apenas dois contrários, mas foi suspensa por falta de córum (quantidade mínima obrigatória de membros presentes ou formalmente representados, para que uma assembléia possa deliberar e tomar decisões válidas).

O presidente do PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy, considera inadmissível que a votação não tenha sido realizada.

“É um absurdo a falta de mais de 50 membros na plenária. O Conama representa um gasto enorme para a sociedade brasileira e, nesta discussão importantíssima, não deu sua contribuição para que o assunto seja tratado da melhor forma possível, simplesmente porque os membros não compareceram”, declara. A votação foi remarcada para a reunião de quinta-feira (28/7), no CONAMA.

Histórico:

Com objetivo de garantir ampla publicidade e participação da sociedade, as audiências públicas nas cinco regiões brasileiras foram solicitadas verbalmente por ambientalistas na Reunião de Esclarecimentos realizada pelo Ministério do Meio Ambiente no dia 4/7, em São Paulo, e também em manifesto –que agregou 251 entidades de todo o Brasil– encaminhado à Ministra de Meio Ambiente e Presidente do Conama, Marina Silva.

Ação de Inconstitucionalidade paralisou votação sobre APP’s

Na última quarta-feira, a liminar de Ação de Inconstitucionalidade Nº 3540 (ADIN) paralisou a votação –pautada na 78ª Reunião Ordinária do CONAMA, realizada na quarta-feira (27/7)– sobre a resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que permite intervenções em Áreas de Preservação Permanente e desregulamenta o Código Florestal.

Iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), a ação teve origem na mobilização da sociedade civil contra a Medida Provisória que deu poderes ao CONAMA para estabelecer o que é utilidade pública e interesse social. A ADIN foi publicada no site do Supremo Tribunal Federal.

Vídeo sobre APP’s com reivindicações do movimento ambientalista ao Conama é distribuído às Promotorias Públicas de Meio Ambiente do Brasil

Cópias do vídeo-documento “Áreas de Preservação Permanente: Uma Questão de Sobrevivência” foram enviadas, na última segunda-feira (25/7), ao Ministério Público de São Paulo, para ser encaminhadas aos Centros de Apoio Operacional dos Ministérios Públicos Estaduais do Brasil.

Elaborado pelo PROAM, o vídeo agrega reivindicações do movimento ambientalista e depoimentos de técnicos e promotores do Ministério Público de São Paulo ao Conama. O objetivo é solicitar aos Ministérios Públicos Estaduais providências legais sobre o assunto.

PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental

Organização não–governamental com atuação internacional, o PROAM tem por objetivo o estímulo de ações e políticas públicas com a finalidade de tornar o ambiente saudável, principalmente nas grandes áreas urbanas.

Fundada em abril de 2003, a ONG é presidida pelo ambientalista Carlos Bocuhy (conselheiro do Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo –Consema). O PROAM mantém campanhas ambientais como a “Billings, Eu te quero Viva!”.

O programa “Metrópoles Saudáveis”, atualmente em andamento, sob a coordenação do PROAM conta com o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Fonte: Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental

  
  

Publicado por em