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Agricultura orgânica ganhou nova lei para organizar produção e favorecer consumidor

Os produtores e consumidores da agricultura orgânica ganharam uma nova lei para organizar a produção,a certificação e a comercialização desses produtos em todo o país. O Congresso Nacional aprovou, na sexta-feira (28/11), o projeto de lei que criou as

26 de Janeiro de 2004.
Publicado por Equipe EcoViagem  

Os produtores e consumidores da agricultura orgânica ganharam uma nova lei para organizar a produção,a certificação e a comercialização desses produtos em todo o país.

O Congresso Nacional aprovou, na sexta-feira (28/11), o projeto de lei que criou as novas regras e diretrizes básicas para os orgânicos.A nova lei, que será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias, define o que é produção orgânica e tenta acabar com a confusão de conceitos, rótulos e marcas.

O sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados produtos ecológicos,biodinâmicos, naturais, regenerativos, biológicos, agroecológicos e da permacultura (agricultura orgânica sustentável).

Estima-se que a produção orgânica no Brasil movimenta entre US$ 90 milhões e US$ 150 milhões por ano. No mundo, a produção chega a US$ 24 bilhões.

“A produção de hortaliças envolve o maior número de pessoas, mas o açúcar, o café e a soja movimentam mais dinheiro”, diz Rogério Dias, coordenador do Colegiado Nacional da Produção Orgânica da Secretaria de Defesa Agropecuária.

A nova lei estabelece responsabilidades dentro do sistema. Os produtos orgânicos deverão ter a certificação de um organismo reconhecido oficialmente. A qualidade terá que ser garantida em conjunto por produtores,
distribuidores,comerciantes e certificadores.

Os sistemas, critérios e circunstâncias da certificação serão exigidos pela regulamentação da nova lei, que deve fixar o prazo de um ano para o cumprimento de todas as exigências.

Todos os agentes da cadeia produtiva deverão regularizar suas atividades mediante registro, cadastramento e licenciamento junto aos órgãos competentes.

Os produtores familiares que vendem a produção diretamente ao consumidor poderão ser dispensados da certificação desde que previamente cadastrados no órgão fiscalizador e assegurado o rastreamento do produto.

A fiscalização da produção, circulação, armazenamento, comercialização e certificação dos produtos orgânicos, nacionais e importados, será regulamentada pelo Poder Executivo.

Para isso, haverá acordos e convênios entre os órgãos da administração federal, estados e Distrito federal. As infrações à lei podem resultar em penas que vão desde a advertência até multas de R$ 1 milhão.

Na ocasião da sanção presidencial, o ministro Roberto Rodrigues vai instalar a Câmara Setorial da Agricultura Orgânica, ligada ao Conselho do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Fonte: MAPA

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