Greenpeace chama consumidores e agricultores para garantir um Brasil livre de transgênicos

A Câmara dos Deputados votou hoje o Projeto de Lei N° 2.401-C, de 2003, que define as normas sobre a liberação e uso de variedades transgênicas no Brasil. A lei aprovada é contrária ao PL original elaborado pelo governo federal, uma vez que torna facultat

  
  

A Câmara dos Deputados votou hoje o Projeto de Lei N° 2.401-C, de 2003, que define as normas sobre a liberação e uso de variedades transgênicas no Brasil. A lei aprovada é contrária ao PL original elaborado pelo governo federal, uma vez que torna facultativo o licenciamento ambiental, eliminando a obrigatoriedade da apresentação dos estudos de impacto no meio ambiente.

A versão aprovada do Projeto de Lei também retira as competências dos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e da Agricultura de decidir sobre a liberação ou não de qualquer variedade transgênica, concentrando nas mãos de uma comissão vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), o poder decisório sobre a liberação de organismos geneticamente modificados.

Fica a cargo da mesma determinar, inclusive, se existe ou não a necessidade da apresentação dos estudos de impacto no meio ambiente e na saúde humana. Assim, quando, e somente se, a CTNBio entender que há impacto ambiental, será encaminhado o processo para avaliação do órgão competente do Ministério do Meio Ambiente.

A Lei aprovada é inconstitucional . Permanece a decisão judicial que impede a liberação dos transgênicos até que sejam apresentados os devidos estudos prévios de impactos ambientais necessários para garantir a proteção da biodiversidade.

“A CTNBio é uma comissão pequena composta de apenas 27 membros escolhidos a dedo pelo Ministro de Ciência e Tecnologia, sendo que suas reuniões podem se instalar com apenas a metade dos membros mais um (14) e as aprovações podem acontecer com voto favorável de apenas oito membros, mesmo para aprovação de plantios comerciais”, afirmou

Gabriela Couto, integrante da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace. “Na prática, a CTNBio tem historicamente se mostrado parcial e favorável, se apresentando como uma comissão voltada para a promoção da biotecnologia e liberação apressada de transgênicos”, complementou Gabriela.

“Está nas mãos da sociedade brasileira, no seu papel de consumidores e cidadãos, exigir que seja cumprida a sua vontade e ainda que lhe seja dado o direito pleno à informação e à participação no processo.

Os brasileiros que não querem os transgênicos liberados, (80%, segundo pesquisa realizada em 2004), podem exercer pressão sobre as indústrias de alimentos”, disse Gabriela.

“Sem os devidos estudos de impacto no meio ambiente, a população brasileira não tem qualquer garantia de que estes produtos são seguros. Deve ser indispensável a apresentação dos mesmos. Só assim será possível que a biodiversidade brasileira não continue ameaçada pela liberação dos transgênicos”, analisou.

Na forma de decreto a legislação também exige que produtos que contenham mais de 1% de matéria-prima transgênica apresentem em seus rótulos a devida informação. O Decreto de Rotulagem ainda não foi efetivamente implementado por falta de fiscalização dos ministérios da Agricultura e da Saúde.

“Na ausência do Estado, chamamos a sociedade civil para reagir contra o poder corporativo e sua estratégia de dominação da produção mundial de alimentos, exigindo que o presidente Lula vete a Lei de Biossegurança e que as empresas ofereçam produtos livres de contaminação”, concluiu Gabriela.

A liberação comercial dos transgênicos não representa o fim da resistência aos organismos geneticamente modificados, segundo o engenheiro agrônomo Ventura Barbeiro, da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace.

“A produção de alimentos tem duas pontas: o agricultor brasileiro, que tem a capacidade de oferecer soja convencional, produzida sem a destruição da Amazônia, e os mercados nacional e internacional que garantem a demanda estável e crescente”, disse Barbeiro.

Fonte: Greenpeace

  
  

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