CTNBio espera decidir o futuro de mais 600 variedades transgênicas

A CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança pretende superar neste ano o número de projetos com organismos geneticamente modificados analisados no ano passado. De acordo com o coordenador da entidade, Jairon Alcir do Nascimento, depois que o

  
  

A CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança pretende superar neste ano o número de projetos com organismos geneticamente modificados analisados no ano passado.

De acordo com o coordenador da entidade, Jairon Alcir do Nascimento, depois que o Tribunal Regional Federal `devolveu` à CTNBio, em 2004, a competência para analisar os processos destinados a liberação comercial, o número de projetos analisados subiu para 587, contra os oito de 2003.

`Com a resolução do conflito de competência que existe entre a Lei de Biossegurança e a Lei Ambiental, imaginamos que, em 2005, o número de pleitos tanto para pesquisa como para liberação comercial seja substancialmente maior que em 2004`, afirma.

A Lei de Biossegurança, aprovada no início deste mês, diz que a CTNBio é responsável em avaliar a necessidade de um relatório de impacto ambiental sobre os projetos de pesquisa com organismos geneticamente modificados.

Já a Lei Ambiental defende que apenas o Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis pode fazer esse diagnóstico. Segundo Nascimento, com a aprovação do projeto de biossegurança na Câmara dos Deputados, `esse problema foi resolvido`, pois confere essa competência à comissão.

Criada em 1995, a CTNBio tem o papel de analisar as solicitações encaminhadas por centros de pesquisa públicos e privados e por instituições e empresas que atuam no segmento da biotecnologia.

Além da liberação da venda de organismos geneticamente modificados, cabe à CTNBio também decidir sobre as sementes que poderão ser produzidas no país.

Segundo Nascimento, com a sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, algumas mudanças serão implementadas pela entidade.

`As mudanças que nós estamos falando se dão, por exemplo, na quantidade dos membros que compõem a CTNBio e quanto aos projetos. A CTNBio vai passar a ter a palavra final sobre os projetos destinados à liberação comercial, coisa que hoje não acontece`, explica.

Atualmente, a comissão conta com 36 membros e com a nova lei passará a ter 54, sendo 27 suplentes e 27 titulares. De acordo com o coordenador da CTNBio, todos que farão parte da comissão serão obrigados a possuir título doutor.

`A gente vai ter 12 cientistas (hoje são oito), e com a obrigatoriedade do título e o aumento do número de integrantes, em tese, além de termos um debate altamente técnico, a qualidade das análises dos projetos também irá aumentar`, diz Nascimento.

Para conseguir a liberação do projeto, as instituições – públicas ou privadas – precisam da liberação da CTNBio. Essas instituições precisam ter um laboratório certificado pela comissão.

Além disso, os projetos precisam ser analisados pela entidade pelo ponto de vista da biossegurança à saúde humana, animal e ao meio ambiente.

`Só após a CTNBio analisar técnica e cientificamente se esses projetos não têm riscos à saúde humana, animal e ao meio ambiente é que nós emitimos um parecer técnico, autorizando essa instituição a executar seus projetos.

Seja ele com fim de pesquisa ou com objetivos de evolução para uma possível comercialização ao público.` Segundo Nascimento, o laudo demora entre 90 e 120 dias para ser emitido.

Caso alguém discorde do parecer de autorizações para fins comerciais, o conselho de ministros, composto por representantes de 11 ministérios, é acionado.

Para Nascimento, o conselho é uma espécie de `Suprema Corte da Biossegurança brasileira` e vai decidir o que será feito.

Cerca de 80% dos projetos com os organismos geneticamente modificados são apresentados por instituições públicas.

`São projetos, principalmente, de liberação planejada no meio ambiente para grãos, ou seja, na área agrícola. Mas nós também temos muitos projetos nas áreas de vacinas, enzimas, saúde humana e animal`, relata.

Fonte: Agência Brasil

  
  

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