Decisão sobre APPs é adiada para fevereiro de 2006

A votação da proposta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que regulamentará o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) foi adiada para fevereiro de 2006. A 80ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília (DF), foi suspensa ontem

  
  

A votação da proposta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que regulamentará o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) foi adiada para fevereiro de 2006. A 80ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília (DF), foi suspensa ontem por falta de quórum.

O texto definirá situações de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto para a retirada de vegetação em margens de rios e lagos (naturais ou artificiais), nascentes e olhos d´água, veredas, topos de morros, áreas indígenas, regiões muito inclinadas, manguezais e dunas.

Questões como situações de utilidade pública, de interesse social e intervenção de mineração em APPs já estão consolidadas. A próxima reunião tratará da regularização fundiária em áreas urbanas, da intervenção e da supressão de vegetação eventual e de baixo impacto. `Cerca de 70% da resolução está aprovada.

Questões envolvendo mineração e áreas urbanas estão praticamente equacionadas`, disse o diretor do Conama, Nilo Diniz.

`As votações demonstraram disposição de todos os segmentos em buscar soluções negociadas e de consenso em favor das APPS, assegurando que a excepcionalidade não comprometa o princípio da preservação dessas áreas`, completou.

Para o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, a negociação tem prevalecido nas deliberações sobre a resolução.

Segundo ele, o papel do Ministério no processo tem sido `decisivo para garantir que o texto seja equilibrado, de qualidade e sobretudo aplicável pelos gestores`.

O Conama debate há cerca de três anos a resolução, que regulamentará o Código Florestal Brasileiro. Ao longo desse período, foram realizadas seis reuniões públicas em todas as regiões do país, um seminário técnico, um jurídico e três reuniões ordinárias do Conselho. Langone informou que o quórum desta sessão do Conama foi o mais alto dos últimos anos e destacou a dedicação e a aplicação dos conselheiros.

Fonte: ASCOM MMA

  
  

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