Decreto regulamenta eaumenta a participação de Estados do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

O Diário Oficial da União publicou na quarta-feira (12/3), o decreto 4.613 que aumenta de 29 para 57 o número de representantes do CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Segundo o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente,

  
  

O Diário Oficial da União publicou na quarta-feira (12/3), o decreto 4.613 que aumenta de 29 para 57 o número de representantes do CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Segundo o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, a regulamentação, aguardada há dois anos por grupos e entidades ligados a questão da água, amplia a participação da sociedade no CNRH.

“As mudanças dão maior representação aos estados e as organizações civis de recursos hídricos, como os Comitês de Bacias Hidrográficas. Além disso, contempla o princípio da transversalidade defendida pela ministra Marina Silva”, disse o secretário.

Os Conselhos Estaduais que passaram a ter 10 vagas no CNRH, elegeram nesta quarta-feira, em reunião no auditório do MMA - Ministério do Meio Ambiente, os novos representantes. O novo Conselho tomará posse no dia 25 de março, no auditório do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, em Brasília (DF).

O novo texto garante a participação de todos os ministérios, inclusive Educação, Cultura e Minas e Energia, que ficaram de fora na última alteração, regulamentada em março de 2002.

Os Ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia terão três representantes no CNRH, e os da Defesa, Agricultura, Integração Nacional, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ciência e Tecnologia foram contemplados com duas vagas.

As Secretarias Especiais da Presidência da República, de Aqüicultura e Pesca e de Políticas para as Mulheres também ganharam acesso ao CNRH.

Fonte: AssCom MMA

  
  

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