Deputada Iara Bernadi propõe maior rigor para importação de pneus

A deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) apresentou à Câmara, no dia 18/2, o Projeto de Lei 13/03, que estabelece condições para a entrada de pneus importados no País. A parlamentar lembra que os pneus são os principais causadores de entupimentos de g

  
  

A deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) apresentou à Câmara, no dia 18/2, o Projeto de Lei 13/03, que estabelece condições para a entrada de pneus importados no País.

A parlamentar lembra que os pneus são os principais causadores de entupimentos de galerias de águas pluviais e de canais de escoamento dos rios urbanos, causando enchentes que assolam várias cidades brasileiras.

De acordo com a proposição a entrada de pneus importados, novos ou usados, no País só será autorizada se o importador comprovar que já deu destinação ambientalmente adequada a uma quantidade determinada de pneus inservíveis.

O projeto classifica como destinação ambientalmente adequada aquela em que os pneus sejam transformados em matérias-primas, em materiais inertes ou em fonte energética, sem provocar poluição de qualquer espécie.

O reaproveitamento de pneus não é considerado como destinação ambientalmente adequada.Iara Bernardi (PT-SP) rebate as alegações de que as alternativas para destruição de pneus usados são caras.

`Quem consome pneus deve pagar pela disposição adequada dos mesmos. A incorporação deste custo ambiental será muito mais justa do que os custos sociais hoje impostos a toda a população`.

A matéria aguarda distribuição para as comissões técnicas da Casa.

Fonte: Agência Câmara

  
  

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