Deputado Federal Leonardo Mattos apresentou projeto sobre resíduos sólidos

O Projeto de Lei (PL 121/03) que institui a política nacional de resíduos sólidos e estabelece normas para seu gerenciamento foi apresentado pelo deputado Leonardo Mattos (PV-MG) na terça-feira, (6/5), na Câmara Federal. A proposta tem por objetivo in

  
  

O Projeto de Lei (PL 121/03) que institui a política nacional de resíduos sólidos e estabelece normas para seu gerenciamento foi apresentado pelo deputado Leonardo Mattos (PV-MG) na terça-feira, (6/5), na Câmara Federal.

A proposta tem por objetivo integrar ações relativas à gestão de resíduos sólidos; disciplinar a gestão, reduzir a quantidade e a nocividade desses resíduos; proteger e melhorar a qualidade do meio ambiente, eliminando os prejuízos causados pela geração ou disposição inadequada de resíduos sólidos; e formar uma consciência comunitária sobre a importância da opção pelo consumo de produtos e serviços que preservem a saúde pública.

O projeto foi encaminhado à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 203/91, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação dos resíduos de serviços de saúde.

Fonte: Agência Câmara

  
  

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