Deputado Luiz Bittencourt apresentou na Câmara projeto que institui o selo verde

O deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) apresentou à Mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 707/03, que institui o Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados com a proteção ao meio ambiente.Pela propo

  
  

O deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) apresentou à Mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 707/03, que institui o Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados com a proteção ao meio ambiente.Pela proposta, o Selo Verde será implantado e operacionalizado pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

O Selo não será obrigatório, sendo concedido apenas mediante o interesse do produtor em atestar, para o consumidor nacional ou internacional, que o produto comercializado cumpriu, em todas as suas etapas de produção, as normas legais e os preceitos técnicos necessários para a proteção ambiental e o não-comprometimento da qualidade de vida atual e futura.

"O Selo Verde, como um mecanismo de identificação dos produtos, quanto a sua qualidade ambiental, será um mecanismo eficaz para acelerar a adaptação das empresas brasileiras a novos padrões, ao mesmo tempo em que será um fator importante de conscientização de nossa sociedade quanto ao valor da qualidade ambiental", afirma o parlamentar.

A proposição foi encaminhada às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

  
  

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