Deputados aprovam projeto para regulamentação da APA de Itupararanga

Em sessão extraordinária na noite da última quinta-feira (30/10) foi aprovado na Assembléia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei nº381/2001, de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira, que amplia a Área de Proteção Ambiental de Itupararanga e p

  
  

Em sessão extraordinária na noite da última quinta-feira (30/10) foi aprovado na Assembléia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei nº381/2001, de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira, que amplia a Área de Proteção Ambiental de Itupararanga e permite sua regularização.

Hamilton Pereira comemorou a aprovação e afirmou que esta é uma vitória de toda a comunidade. “Estou muito feliz com a aprovação desse projeto”, afirmou o deputado.

“Essa é uma luta que sem a colaboração de toda a comunidade não teríamos conseguido vencer”, completou.

Hamilton Pereira referiu-se ao apoio que recebeu de Câmaras Municipais, Prefeitos e outras autoridades, entre elas, o diretor presidente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, Rubens Lara, e o Secretário Estadual do Meio ambiente, José Goldemberg.

O Projeto de Lei de Hamilton Pereira altera a Lei Estadual nº 10.100/1998 e inclui na APA, além dos municípios de São Roque, Mairinque, Votorantim, Ibiúna e Piedade, as cidades de Alumínio, Cotia e Vargem Grande Paulista.

A inclusão dos três últimos municípios vem atender à necessidade de abrangência de toda a área da bacia hidrográfica formadora da represa de Itupararanga,fator que por não ser atendido pela Lei nº10.100/98,tem impedido sua regulamentação.

A partir da sanção do Projeto pelo Governador do Estado, o Conselho Gestor da APA, que já está sendo formado, deverá ser implantado até o final do ano.

Fonte: Priscila Beck Guimarães Assessoria de Imprensa

  
  

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