Ambientalistas convocam população a apoiar a reforma tributária sustentável

No momento em que o país inteiro acompanha a discussão por mudanças na reforma tributária proposta pelo governo federal, organizações da sociedade civil e lideranças políticas ambientalistas se mobilizam pela defesa e manutenção dos incentivos ambientais,

  
  

No momento em que o país inteiro acompanha a discussão por mudanças na reforma tributária proposta pelo governo federal, organizações da sociedade civil e lideranças políticas ambientalistas se mobilizam pela defesa e manutenção dos incentivos ambientais, a inclusão da questão ambiental na própria ordem econômica.

A iniciativa nasce da necessidade iminente de inserir os incentivos ambientais nos princípios gerais da ordem econômica, evitando retrocessos em instrumentos fiscais consagrados, como o ICMS Ecológico nos Estados e a isenção do Imposto Territorial Rural em áreas de preservação, entre muitos outros hoje ameaçados ou não contemplados pela Reforma.

O relatório sobre reforma tributária atualmente em discussão no Congresso Nacional não leva em consideração as questões do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

Apesar de terem sido apresentadas dezenas de
emendas sobre referidos temas por parte de muitos parlamentares, tanto da base governista como da oposição, o governo está barrando até mesmo aquelas emendas que ajudariam a racionalizar e aprimorar suas própria propostas.

O relatório do dep. Virgílio Guimarães se limita a inserir a questão ambiental entre os princípios gerais da ordem econômica, porém ignora completamente a questão nas medidas de ordem tributária, assim contradizendo o princípio afirmado.

Além disso, põe em risco a alocação do ICMS Ecológico existente em vários estados e retrocede, quanto à cobrança do Imposto Territorial Rural, em relação à versão de julho do próprio relator.

Frente Parlamentar Pró-Reforma Tributária Ecológica A proposta da Frente Parlamentar Pró-Reforma Tributária Ecológica, composta por diversos deputados e lideranças políticas, propõe, em síntese, desonerar o capital humano para onerar o capital natural, principalmente os recursos não renováveis.

A Frente Pró-Reforma Tributária Ambiental solicitou à Comissão de Meio Ambiente, Minorias e Cidadania, a realização de uma audiência pública a fim de dar conhecimento aos demais parlamentares e ao público em geral dos objetivos da Reforma Tributária;

-da necessidade de se incluir mecanismos capazes de viabilizar a implementação e execução da proteção ao meio ambiente nos termos do art. 225 da CF/88 e da Política Nacional de Meio Ambiente;

-das propostas de viés ambiental existentes na proposta do Governo e no Relatório encaminhado a Comissão da Reforma Tributária pelo Dep. Virgílio Guimarães;

-dos retrocessos em termos ambientais e da limitação de autonomia dos Estados e Municípios em definir suas próprias prioridades locais;

- as possibilidades de emendas propostas pelos diversos setores que possibilitariam assegurar condições orçamentárias e financeiras para garantir a consecução da Política Nacional de Meio Ambiente.

Audiência Pública debate inclusão de dispositivos para implementação da Política Nocional de Meio Ambiente

A Reforma Tributária Ecológica foi tema de audiência pública realizada dia 27 de agosto, pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias com representantes do Governo Federal e de entidades de defesa do meio ambiente, entre eles o jornalista Roberto Smeraldi (Diretor da OSCIP Amigos da Terra), do economista Ronaldo Seroa da Motta (IPEA), do ambientalista Mario Mantovani (Diretor da SOS Mata Atlântica); e do sociólogo Marcel Burstrzyn (UnB/CDS).

O objetivo, segundo os integrantes da Comissão, foi discutir com a sociedade e o poder público a possibilidade de incluir na proposta de Reforma Tributária, em tramitação na Casa, dispositivos que garantam os recursos necessários para implementar a Política Nacional de Meio Ambiente.

O Secretário de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Gilney Viana, disse que já existe disposição no Governo para usar o instrumento tributário para fazer política ambiental.

Os ambientalistas foram unânimes em afirmar que é preciso garantir avanços para estimular o desenvolvimento sustentável.

Segundo o secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Fábio Feldmann, esse desenvolvimento será possível com a utilização dos tributos, induzindo para condutas positivas da sociedade em relação ao meio ambiente.

De acordo com o autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), foram apresentadas ao texto da Reforma Tributária quase 50 emendas que prevêem a implementação de uma política ambiental a partir dos tributos. Desse total, apenas duas emendas foram incluídas ao texto e, para ele, é preciso avançar.

`Temos de colocar considerações econômicas para implementarmos a política ambiental. Sem esse viés ecológico, o Ministério do Meio Ambiente não vai ter condições financeiras de trabalhar acertadamente`, disse.

Entre as propostas que estão sendo estudadas está a que destina parte da arrecadação da Cide para aplicação em programas ambientais e a que garante o ICMS ecológico, já existente nos estados de Minas Gerais, Paraná e São
Paulo, e que prevê o ressarcimento de todos os recursos que os municípios investirem em coleta e tratamento de lixo e esgoto. Ronaldo Vasconcellos informou ainda que todas as idéias dos vários setores envolvidos no debate
serão transformadas em um ou dois destaques para serem apresentados em Plenário, durante a votação da Reforma Tributária.(Agência Câmara)

Informações adicionais:

Ação virtual marca o início da campanha pela Reforma Tributária Sustentável no Brasil :

Uma parceria entre a SOS Mata Atlântica e a Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, com apoio de dezenas de ONGs ambientais, disponibilizou ao público uma carta de apoio à Reforma Tributária Sustentável a ser enviada ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, assim como uma ampla campanha virtual detalhando todos os retrocessos e avanços da Reforma Tributária do Governo, as principais propostas da Reforma Tributária Sustentável e as emendas que levam em conta o meio ambiente no país. Todas as informações são encontradas no novo site , que também pode ser acessado pelo portal da SOS Mata Atlantica.

Segundo Mário Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, `as questões ambientais no Brasil já evoluíram a ponto de estarem relacionadas ao dia-a-dia das pessoas.

O fato dos recursos naturais gerarem riquezas,portanto, não está dissociado da necessidade de criar mecanismos que sinalizem a valoração de um bem de uso público, prevista na Constituição Federal.

Se a legislação ambiental tivesse sido cumprida, teríamos pelo menos 20 % de cobertura. A manutenção do ICMS ecológico é determinante para a conservação e proteção
das Unidades de Conservação. Além de nossa atuação junto ao Governo e Congresso, é fundamental que a população se manifeste.

A SOS Mata Atlântica e os Amigos da Terra abrem espaço por meio do site para mais essa campanha de interesse de toda a sociedade`.

Fonte: AssCom.Fundação SOS Mata Atlântica

  
  

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