Desmatamento poderá ser autorizado por prefeituras

As prefeituras municipais poderão autorizar o desmatamento em pequenas propriedades rurais. Para conceder as autorizações, as prefeituras terão de firmar convênio com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

  
  

As prefeituras municipais poderão autorizar o desmatamento em pequenas propriedades rurais. Para conceder as autorizações, as prefeituras terão de firmar convênio com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A determinação está prevista no projeto de lei 584/03, do deputado Augusto Nardes (PP-RS), que altera o Código Florestal Brasileiro. As prefeituras conveniadas poderão conceder autorização apenas dentro dos limites da lei.

Segundo o Código Florestal, alterado pela Medida Provisória 2166/01, pequena propriedade rural é aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família.

O tamanho da propriedade, para ser considerada pequena, muda de acordo a região:

1 - 150 hectares, se localizada nos estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e nas regiões situadas ao norte do paralelo 13º S; dos Estados de Tocantins e Goiás; e ao oeste do meridiano de 44o W, do estado do Maranhão ou no Pantanal mato-grossense ou sul-mato-grossense;

2 - 50 hectares, se localizada no polígono das secas ou a leste do Meridiano de 44º W, do estado do Maranhão;

3 - 30 hectares, se localizada em qualquer outra região do País.O deputado Augusto Nardes assinala que a medida permitirá maior controle sobre as áreas desmatadas.

Para ele, a necessidade de anuência do Ibama para os desmatamentos faz com que muitos pequenos proprietários simplesmente ignorem a exigência de autorização.

Ele considera a exigência “inconcebível, uma vez que, não raro, a gerência mais próxima do órgão fica a milhares de quilômetros de distância”.

Fonte: Agência Câmara

  
  

Publicado por em

SAMUEL CRISANTO OLIVEIRA SILVA

SAMUEL CRISANTO OLIVEIRA SILVA

17/08/2011 09:05:34
Precisamos de mais informações sobre autorização para roçagem em pequenas areas propriedade rural agricultura familiar no municipio de Brotas de Macaubas (BA).

Equipe EcoViagem

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Olá, Para mais informações favor entrar em contato com a Prefeitura local. Atenciosamente, Equipe EcoViagem