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SOS Mata Atlântica apresenta o Curso de Licenciamento Ambiental

O curso será ministrado através de aulas temáticas com apresentação teórica dos conceitos

25 de Março de 2009. Publicado por Equipe EcoViagem  

Curso: Licenciamento Ambiental: da Teoria à Prática

Apresentação

Considerando a necessidade de se compatibilizar o desenvolvimento econômico com a defesa do meio ambiente, princípios constitucionais previstos nos artigos 170 e 225 da Constituição Federal de 1988, bem como, a efetivação legítima dos instrumentos de controle e fiscalização dispostos na Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente;Considerando o imperativo de se contextualizar e demonstrar a aplicabilidade efetiva de tais instrumentos, apresentamos a presente proposta de Curso de Licenciamento Ambiental: da Teoria à Prática.

Objetivos

O curso tem por objetivo fomentar a difusão de informações, e demonstrar a implementação de instrumentos administrativos que fazem parte da política ambiental em todos os níveis de governo, com o objetivo maior de tutelar o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Conteúdo programático

Conceitos Gerais de Direito
Principais marcos da legislação Ambiental no Brasil
Princípios do Direito Ambiental
Política Nacional do Meio Ambiente
SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente
Considerações acerca do Código Florestal
Considerações acerca da Lei de Proteção ao Bioma Mata Atlântica
Considerações acerca do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
Licenciamento Ambiental
Competência para licenciar
Atividades sujeitas ao licenciamento
Fases do licenciamento
Estudos Ambientais:
- EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental
- RAP – Relatório Ambiental Preliminar
- EAS – Estudo Ambiental Simplificado
Compensação ambiental de empreendimentos sujeitos ao EIA/RIMA
Licenças Ambientais (Prévia, Instalação, Operação)
Prazos das licenças ambientais, renovação, revogação
Audiência Pública
Órgãos Licenciadores no Estado de SP
Considerações gerais acerca do Licenciamento Ambiental Unificado
Responsabilidade civil, penal e administrativa por danos ao meio ambiente
Tutela jurídica processual do meio ambiente

Metodologia

O curso será ministrado através de aulas temáticas com apresentação teórica dos conceitos, princípios e observação de diretrizes gerais, bem como, de diplomas legais para efetivação da aplicação de procedimentos administrativos como medida preventiva ao dano ambiental.

Público alvo

O curso será destinado a todos que desenvolvam e queiram desenvolver atividades na área de Gestão Ambiental.

Instrutora

Patrícia Alcalá, advogada, consultora na área ambiental, especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP

Material didático a ser entregue aos participantes: apostila e CD ao final do curso com o conteúdo e legislação abordados

Número de participantes: Mínimo: 15 Máximo: 30

Carga horária: 21 horas

Datas da realização: 01,06,08,13,15, 22 e 23 de abril

Horário: 19 às 22 horas

INSCRIÇÕES ATÉ 25/03/2009

Local: Fundação SOS Mata Atlântica - Rua Manoel da Nóbrega, 456 – Paraíso - São Paulo

Investimento: R$300,00 (trezentos reais) - filiados e voluntários têm 10% de desconto

Forma de pagamento:

para garantir a vaga você pode realizar depósito na conta corrente

Bradesco Agencia 3504-1 Conta Corrente 18143-9 – Valor total ou 50% (o

restante pode ser pago no início do curso)
Envie o recibo de deposito e os dados para fax 3885-1680 A/C Bello

Para mais informações: escreva para agenda@sosma.org.br

Fonte: SOS Mata Atlântica

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