Empresários e advogados pedem revisão da legislação ambiental

Segundo o advogado paulista Célio Benevides, da Marcondes Advogados Associados, `o excesso de burocracia aumenta os custos e atrapalha o desenvolvimento econômico` Ninguém, nos tempos de hoje, levanta a voz para defender idéias que prejudiquem a preser

  
  

Segundo o advogado paulista Célio Benevides, da Marcondes Advogados Associados, `o excesso de burocracia aumenta os custos e atrapalha o desenvolvimento econômico`

Ninguém, nos tempos de hoje, levanta a voz para defender idéias que prejudiquem a preservação ambiental. É uma boa coisa. Mas uma legislação rigorosa demais ou excessivamente burocratizante pode acabar tendo efeitos danosos para a economia.

Explica-se: as normas ambientais geram custos para as empresas, muitas vezes chegam a travar investimentos que poderiam criar empregos. E o pior é que nem sempre os tais investimentos seriam danosos ao ambiente.

Os investidores simplesmente desistem diante da complicação que se impõe no momento da aprovação de seu projeto.

`O tema é de interesse das empresas, de maneira geral, porque elas arcam com uma carga adicional, em seus custos, para atender às exigências legais, para cuidar de licenciamentos e renovações de documentos em vários organismos públicos que operam lentamente`, diz Célio Benevides, especialista no tema da Marcondes Advogados Associados, de São Paulo.

Benevides esteve ontem (quinta-feira, 13 de fevereiro), no seminário `Situação do Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo`, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp. Ao final do encontro, os especialistas decidiram pedir uma revisão da legislação para que o licenciamento ambiental não seja um empecilho à atividade econômica, mas um instrumento de gestão de política de desenvolvimento.

Exemplos de problemas que a legislação apresenta:

-Há uma lei que define poluição e pune empresas que emitam mais poluentes do que o permitido. O decreto que cuida dos parâmetros do que se considera aceitável, no entanto, não abrange todos os produtos lançados ao solo ou à atmosfera. Ninguém sabe direito como agir.

-A lei que trata de gestão de recursos hídricos ainda não está em vigor em São Paulo porque a Assembléia Legislativa não regulamentou o sistema de cobrança pelo uso da água. Há possibilidade de que surja uma nova taxa a ser paga de um dia para o outro.

- Desde o final do ano passado, por decreto assinado pelo governador Geraldo Alkmin, as licenças ambientais - exigidas em todos os empreendimentos, antes que eles sejam iniciados - sejam renovadas periodicamente. Tradução: mais custos para as empresas.

Fonte: EBC - Escritório Brasileiro de Comunicação Empresarial

  
  

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Maria Helena da Costa Ruzzi

Maria Helena da Costa Ruzzi

16/09/2008 19:20:48
A complicação para adquirir licença ambiental,para o pequeno produtor de frango está deixando vários produtores desnimados em minha cidade ( Juruaia ) pois é tanta burocracia e complicação, a maioria dos pequenos produtores, possuem áreas pequenas, cujo INCRA está em comunhão com outros proprietários, os quais não tem interesse em desmembrar devido aos custos, e não assinam para fazermos a reserva legal. Estamos desesperados, pois nossa porque nossa granja é situada em uma pequena área de 02.21.08 e nem desmembrar nosso pedaço sozinhos podemos, pois é necessário ter pelo menos 30.000 m para desmembrar. Se não conseguirmos esse licenceamento, nós e milhares de pessoas com certeza terão que deixar a zona rural e voltarmos para a cidade e enfrentar dificuldades e o governo eo que vai fazer com o êxodo rural? Nós não fugimos da preservação da natureza mas pela lei que criaram, dá-se a impressão que é para quase ninguem conseguir ( principalmente nós pequeninos, e sermos castigados tirando de nós nosso ganha pão.
De que adianta o governo liberar bilhões para crédito rural? Se agora é necessário ter a " Licença Ambiental" para consegui-lo? E como dar com uma mão e tirar com a outra. QUEM PODERÁ NOS AJUDAR? S O C O R R O