Empresários querem mudanças nas regras para licenciamento ambiental

O setor privado quer mudanças na questão do licenciamento ambiental, porque considera que a demora na análise de requerimentos com esse objetivo traz incertezas às empresas e adia projetos de relevância para o país. Segundo o presidente executivo do CE

  
  

O setor privado quer mudanças na questão do licenciamento ambiental, porque considera que a demora na análise de requerimentos com esse objetivo traz incertezas às empresas e adia projetos de relevância para o país.

Segundo o presidente executivo do CEBDS - Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, Fernando Almeida, os empresários são totalmente favoráveis ao licenciamento como instrumento de agregação.

A falta, porém, de infra-estrutura adequada e perda de recursos humanos ao longo dos anos tornam o licenciamento em alguns estados um problema seríssimo, que é agravado ainda pela crescente politização do processo de licenciamento, cujo caráter é técnico, ressaltou.

As questões serão discutidas pelo CEBDS com congressistas em audiência pública marcada para o próximo dia 29, na Câmara dos Deputados. A expectativa da entidade é de que o assunto comece a clarear após o encontro.A criação de uma Câmara de Desenvolvimento Sustentável poderá solucionar ou, pelo menos, minimizar o problema do licenciamento ambiental, na opinião de Fernando Almeida.

A sugestão já foi encaminhada à Comissão de Política e Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21, presidida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no ano passado, tendo sido reafirmada no Colóquio sobre Licenciamento Ambiental.

Fernando Almeida revelou que a idéia é que haja um grupo de ministros no comando da Câmara, a exemplo do que ocorreu durante a crise de abastecimento energético, que incorpore a dimensão sócio-ambiental ao dia-a-dia da dimensão econômica que ainda predomina nas decisões.

“Esse grupo de ministros poderia analisar desde a outorga de uma licença na BR 163, na Amazônia, até grandes hidrelétricas e projetos de infra-estrutura, colocando os vários setores do governo na mesma mesa e fazendo com que a área econômica atente também para a questão dos recursos naturais e da sociedade”, expôs.

O empresariado está propondo também entre as soluções para a questão do licenciamento ambiental o fomento à gestão compartilhada do setor público nos estados onde se concentra a maior parte do licenciamento, a partir de um trabalho conjunto entre Ministério Público estadual e federal, Ibama e órgãos de controle ambiental estaduais, repetindo experiência de sucesso na Bahia, onde as licenças têm sido expedidas de forma tranqüila e obedecendo a todos os cuidados e preceitos ambientais.

O empresário garantiu que o setor não quer nenhum benefício ou facilidade na concessão das licenças. “Pelo contrário. Quanto melhor for o instrumento de licenciamento, mais garantias nós teremos”, afirmou.

A proposta da iniciativa privada é de que haja um entendimento cada vez maior entre empresários e governo na definição de políticas públicas, com o empresariado podendo assumir, em alguns casos, lacunas que o setor público não pode preencher.

A participação dos empresários na questão do licenciamento ambiental pode se dar ainda por meio da organização de um quadro de consultores independentes, contratados pelo setor público, como já ocorre no Espírito Santo e Minas Gerais, com conhecimento técnico reconhecido para ajudar em determinadas áreas do licenciamento.

O presidente executivo do CEBDS frisou, entretanto, que o grupo de consultores independentes não se restringe a empresas de consultoria, mas inclui também universidades públicas e privadas e Ongs, que integrariam um cadastro, avaliado de 6 em 6 meses ou anualmente.

A captação de especialistas nas universidades, para análises de risco, por exemplo, reduziria o prazo de avaliação de uma licença, observou.Almeida negou que a proposta do grupo de consultores independentes privatizaria o licenciamento, porque “a decisão final tem de ser por intermédio do Estado”. Lembrou, porém, que o trabalho braçal poderia ser realizado fora das entidades de controle, mas sempre sob sua supervisão.

Fonte: Agência Brasil


  
  

Publicado por em