Empresas poluidoras poderão ser obrigadas a criarem Comissão de Qualidade Ambiental

O Projeto de Lei 690/03, de autoria do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), obriga as empresas que exerçam atividades nocivas ao meio ambiente a instituírem comissões internas de qualidade ambiental. Entre as atribuições dessas comissões, estão o ince

  
  

O Projeto de Lei 690/03, de autoria do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), obriga as empresas que exerçam atividades nocivas ao meio ambiente a instituírem comissões internas de qualidade ambiental.

Entre as atribuições dessas comissões, estão o incentivo a melhorias no desempenho ambiental global dos empreendimentos e atividades das empresas; o planejamento de ações voltadas à racionalização do consumo de energia, água e papel e diminuição da poluição do ar e sonora; redução da produção de resíduos; além da proposição de medidas para identificar a deterioração da qualidade ambiental no local de trabalho.

As comissões serão compostas por representantes da instituição e de empregados.O projeto está sob análise da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, onde será relatado pelo deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG).

Fonte: Agência Câmara

  
  

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