Encontro discute tema prioritário para biodiversidade brasileira

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participa esta semana, em Kuala Lumpur, na Malásia, do segmento ministerial da 7 ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (Cop-7). Mais de 2000 delegados dos 188 países membros e de obse

  
  

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participa esta semana, em Kuala Lumpur, na Malásia, do segmento ministerial da 7 ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (Cop-7).

Mais de 2000 delegados dos 188 países membros e de observadores participam, até sexta-feira (20/2), da Cop-7, discutindo temas como o papel das áreas protegidas na conservação da biodiversidade, a repartição de benefícios pelo uso de conhecimentos de populações tradicionais e da biodiversidade e a transferência de tecnologia.

A negociação de um regime internacional para a repartição de benefícios resultantes do uso dos recursos genéticos e a proteção dos conhecimentos tradicionais de povos indígenas e comunidades locais são consideradas como de alta prioridade para o Brasil.

A necessidade de negociação de um instrumento compensatório para países e populações tradicionais pelo uso de sua biodiversidade foi reconhecida durante Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10), realizada em Johannesburg (África do Sul), em 2002.

Dono da maior cobertura florestal tropical do mundo, o Brasil tem cerca de 8% de seu território constituído de unidades de conservação, regidas pelo SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Já o tema de transferência de tecnologia é de especial significado para os países em desenvolvimento, por causa da relativa inadimplência dos países desenvolvidos no cumprimento das obrigações assumidas, desde a Rio 92, de transferência de tecnologia avançada aos países em desenvolvimento, de forma a permitir a adequada implementação das obrigações internacionais relativas ao meio ambiente.

O Brasil defende a adoção de um regime internacional para coibir a biopirataria, especialmente os casos freqüentes de acesso não-autorizado aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais originários do Brasil e de outros países amazônicos.

A CDB foi adotada em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) e entrou em vigor em 1993. A Convenção, que conta atualmente com 188 Estados Partes, é um dos mais importantes instrumentos na área ambiental, sendo considerada um dos principais resultados da Rio-92.

A CDB tem três objetivos: a conservação da biodiversidade; seu uso sustentável; e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios resultantes do acesso aos recursos genéticos.

A Convenção reconhece o direito soberano dos Estados de explorarem seus próprios recursos de acordo com suas políticas ambientais, além da soberania dos Estados sobre seus recursos genéticos.

O Brasil é Parte da CDB desde 1994. Plano de Trabalho para Áreas ProtegidasDurante a Cop-7, a ministra vai anunciar o Protocolo de Intenções para a implementação do Programa de Trabalho de Áreas Protegidas no Brasil, assinado entre o Governo Brasileiro e a sociedade civil organizada.

O programa - que deverá ser aprovado pelos signatários da CDB - Convenção da Diversidade Biológica - visa a consolidação, até 2010, de um sistema de áreas protegidas efetivamente manejado e representativo da biodiversidade.

Também participam do encontro o Secretário de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, e os diretores de Áreas Protegidas, Maurício Mercadante e Conservação de Biodiversidade, Paulo Kageyama,Até agora, assinaram o protocolo 25 organizações não-governamentais e movimentos sociais.

Pelo documento, essas instituições se comprometem a discutir e compartilhar um plano de trabalho com o governo brasileiro para o alcance das metas da COP 7, a partir da criação de uma agenda comum de trabalho pelas áreas protegidas brasileiras, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo país.

O Protocolo de Intenções está aberto à adesão de outros órgãos/entidades/instituições O documento encontra-se disponibilizado no site da Diretoria de Áreas Protegidas do MMA

Fonte: AssCom MMA

  
  

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