Entidades comemoram decisão da justiça do Rio Grande do Sul sobre queimadas

A Sema - Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e demais entidades ligadas ao Movimento Contra as Queimadas de Campo estão comemorando a decisão do TJE - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendendo os efeitos de emenda à Const

  
  

A Sema - Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e demais entidades ligadas ao Movimento Contra as Queimadas de Campo estão comemorando a decisão do TJE - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendendo os efeitos de emenda à Constituição do Estado que permitiria o uso do fogo em práticas agropastoris.

Para o secretário de Meio Ambiente do Estado e presidente da Abema - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, Claudio Langone, a decisão do TJE é uma vitória da sociedade gaúcha que integra um movimento crescente para se alterar uma prática agrícola ultrapassada, agressiva ao meio ambiente natural e à saúde da população.

"O julgamento mantém o Rio Grande do Sul em uma posição de vanguarda nacional", ressaltou Langone.

Em julho deste ano, a Sema entregou à Assembléia Legislativa um parecer jurídico, elaborado em conjunto com o Ministério Público Estadual, sobre a aprovação e proposta de regulamentação do PEC - Projeto de Emenda Constitucional que estabelecia a volta da prática de queimadas no Estado.

O texto do MP alertava para o fato de que "as queimadas constituem técnica arcaica de limpeza de campos e florestas, com evidente agressão ao ambiente sob as mais diversas formas".

No encontro, Langone havia alertado que, pela redação da emenda e pelo Código Florestal Estadual, realizar queimadas continuava sendo um crime ambiental. A única exceção é para o controle do besouro serrador, que ataca as plantações de acácia.

Fonte: Abema

  
  

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