Estrangeiro precisará de autorização do Ministério da Justiça para atuar na Amazônia

Entre os projetos encaminhados pela CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que apurou denúncias veiculadas a respeito da atuação irregular de ONGs - organizações não-governamentais inclui-se o que estabelece a obrigatoriedade da autorizaçã

  
  

Entre os projetos encaminhados pela CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que apurou denúncias veiculadas a respeito da atuação irregular de ONGs - organizações não-governamentais inclui-se o que estabelece a obrigatoriedade da autorização do Ministério da Justiça pra que seja concedido o registro à pessoa jurídica da qual participe pessoa física estrangeira para atuar na Amazônia Legal.

A proposta altera o Estatuto do Estrangeiro.O objetivo do projeto, conforme sua justificação, “é evitar a atuação deletéria de pessoas jurídicas brasileiras controladas por pessoa física estrangeira que, eventualmente, podem utilizar, de forma abusiva, o poder econômico que detém para lograr proveito ilícito ou contrário ao interesse nacional”.

Além da autorização do Ministério da Justiça, o projeto determina que a participação de estrangeiros em associação que atue na Amazônia Legal dependerá do envio de relatório bienal de atividades sobre a atuação da entidade e do associado estrangeiro ao ministério, que expedirá a competente certidão.

Fonte: Agência Senado

  
  

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